Classificar em lote
IBS e CBSCST 222 · Redução de Base de Cálculo

cClassTrib 222001

Transporte internacional de passageiros, caso os trechos de ida e volta sejam vendidos em conjunto

CST222
ReduçãoSem redução
Crédito ao compradorSim
NomenclaturaNBS

Resumo

TributoIBS e CBS
CST222 - Redução de Base de Cálculo
Tipo de alíquotaPadrão
Redução de alíquotaSem redução
Crédito para o adquirente (CBS)Sim
Crédito para o adquirente (IBS)Sim
Crédito presumidoNão
Crédito da operação anteriorManutenção
Nomenclatura exigidaNBS
Documentos fiscaisBP-e, BP-e TA, CT-e OS
Vigênciadesde 01/01/2026
Última alteração na tabela15/12/2025
Art. 12 § 8º
Art. 12. § 8º No transporte internacional de passageiros, caso os trechos de ida e volta sejam vendidos em conjunto, a base de cálculo será a metade do valor cobrado.

Exemplo no grupo UB da NF-e

<IBSCBS>
  <CST>222</CST>
  <cClassTrib>222001</cClassTrib>
  <!-- demais grupos conforme a operação -->
</IBSCBS>

Para o CST 222, a tabela oficial indica os grupos: gIBSCBS (grupo de cálculo do IBS e da CBS). O conteúdo de cada grupo depende da operação e segue a NT 2025.002. Entenda os campos no guia do grupo UB.

Memória de cálculo padrão

Texto modelo que a Calculadora de Tributos da Receita usa para este código. Os campos entre colchetes são preenchidos com os dados da operação.

Operação de consumo com enquadramento legal em [norma], tributada conforme [tratamento]. A base de cálculo utilizada é de R$ [base_calculo], reduzida em 50%, com alíquota de [aliquota_ad_valorem]%.

Perguntas frequentes

Qual é o CST do cClassTrib 222001?

O cClassTrib 222001 pertence ao CST 222, redução de base de cálculo, do IBS e CBS.

O cClassTrib 222001 tem redução de alíquota?

Sem redução. O código não prevê redução de alíquota na base oficial.

O cClassTrib 222001 permite crédito ao comprador?

Na base oficial, a apropriação de crédito pelo adquirente está marcada como "Sim" para a CBS e "Sim" para o IBS.

Qual a base legal do cClassTrib 222001?

A fundamentação registrada na base oficial é: Art. 12 § 8º.

Fonte: base pública da Calculadora de Tributos da Receita Federal, versão V0073 de 09/11/2026. Confira sempre a tabela vigente no Portal Conformidade Fácil.