cClassTrib do Imposto Seletivo
O Imposto Seletivo incide a partir de 2027 sobre bens prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A base oficial já traz 15 códigos de classificação para ele, com CSTs próprios, diferentes dos do IBS e da CBS.
| cClassTrib | Descrição | CST | Redução |
|---|---|---|---|
| 000006 | Venda direta pelo fabricante ao consumidor final | 000 | Não se aplica |
| 000007 | Venda de produto enviado para terceiro para processamento/industrialização | 000 | Não se aplica |
| 000008 | Venda efetiva de mercadoria remetida para venda fora do estabelecimento | 000 | Não se aplica |
| 000009 | Importação de bens e serviços | 000 | Não se aplica |
| 000010 | Primeiro fornecimento de bem mineral (venda no mercado interno ou exportação) | 000 | Não se aplica |
| 100001 | Exportações de bens e serviços | 100 | Não se aplica |
| 300001 | Devolução de bens com documento fiscal emitido pelo adquirente | 300 | Não se aplica |
| 300002 | Devolução de bens com documento fiscal emitido pelo fornecedor | 300 | Não se aplica |
| 500001 | Venda de gás natural destinado à utilização como insumo em processo industrial e como combustível para fins de transporte, realizada por... | 500 | Não se aplica |
| 500003 | Venda de gás natural destinado à utilização como insumo em processo industrial e como combustível para fins de transporte, realizada por... | 500 | Não se aplica |
| 500004 | Importação de gás natural destinado à utilização como insumo em processo industrial e como combustível para fins de transporte, realizada... | 500 | Não se aplica |
| 500007 | Venda de veículo nacional com alíquota zero para motorista de táxi com regime diferenciado reconhecido | 500 | Não se aplica |
| 500008 | Venda de veículo nacional com alíquota zero para pessoa com deficiência ou transtorno do espectro autista | 500 | Não se aplica |
| 600001 | Bagagens de viajantes e de tripulantes submetidas ao regime de tributação especial | 600 | Não se aplica |
| 600002 | Remessas internacionais submetidas ao regime de tributação simplificada | 600 | Não se aplica |