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IBS e CBSCST 510 · Diferimento

cClassTrib 510001

Operações, sujeitas a diferimento, com energia elétrica, relativas à importação, geração, comercialização, distribuição e transmissão

CST510
ReduçãoSem redução
Crédito ao compradorNão
NomenclaturaNCM

Resumo

TributoIBS e CBS
CST510 - Diferimento
Tipo de alíquotaPadrão
Redução de alíquotaSem redução
Crédito para o adquirente (CBS)Não
Crédito para o adquirente (IBS)Não
Crédito presumidoNão
Crédito da operação anteriorManutenção
Nomenclatura exigidaNCM
Documentos fiscaisDuimp, NF-e, NF3-e
Vigênciadesde 01/01/2026
Última alteração na tabela23/01/2026
Art. 28, § 1º
Art. 28. Nas operações com energia elétrica ou com direitos a ela relacionados, o recolhimento do IBS e da CBS relativo a importação, geração, comercialização, distribuição e transmissão será realizado exclusivamente: § 1º O recolhimento do IBS e da CBS incidentes nas operações com energia elétrica, ou com direitos a ela relacionados, relativas a importação, geração, comercialização, distribuição e transmissão ocorrerá somente no fornecimento: I - para consumo; ou II - para contribuinte não sujeito ao regime regular do IBS e da CBS.

Exemplo no grupo UB da NF-e

<IBSCBS>
  <CST>510</CST>
  <cClassTrib>510001</cClassTrib>
  <!-- demais grupos conforme a operação -->
</IBSCBS>

Para o CST 510, a tabela oficial indica os grupos: gIBSCBS (grupo de cálculo do IBS e da CBS); gDif (diferimento). O conteúdo de cada grupo depende da operação e segue a NT 2025.002. Entenda os campos no guia do grupo UB.

Memória de cálculo padrão

Texto modelo que a Calculadora de Tributos da Receita usa para este código. Os campos entre colchetes são preenchidos com os dados da operação.

Operação de consumo com enquadramento legal em [norma], tributada conforme [tratamento]. A base de cálculo utilizada é de R$ [base_calculo], sendo que esta operação não possui alíquota.

Perguntas frequentes

Qual é o CST do cClassTrib 510001?

O cClassTrib 510001 pertence ao CST 510, diferimento, do IBS e CBS.

O cClassTrib 510001 tem redução de alíquota?

Sem redução. O código não prevê redução de alíquota na base oficial.

O cClassTrib 510001 permite crédito ao comprador?

Na base oficial, a apropriação de crédito pelo adquirente está marcada como "Não" para a CBS e "Não" para o IBS.

Qual a base legal do cClassTrib 510001?

A fundamentação registrada na base oficial é: Art. 28, § 1º.

Fonte: base pública da Calculadora de Tributos da Receita Federal, versão V0073 de 09/11/2026. Confira sempre a tabela vigente no Portal Conformidade Fácil.