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IBS e CBSCST 000 · Tributação integral

cClassTrib 000002

Exploração de via

CST000
ReduçãoSem redução
Crédito ao compradorSim
NomenclaturaNBS

Resumo

TributoIBS e CBS
CST000 - Tributação integral
Tipo de alíquotaPadrão
Redução de alíquotaSem redução
Crédito para o adquirente (CBS)Sim
Crédito para o adquirente (IBS)Sim
Crédito presumidoNão
Crédito da operação anteriorManutenção
Nomenclatura exigidaNBS
Documentos fiscaisNFS-e Via
Vigênciadesde 01/01/2026
Última alteração na tabela15/04/2026
Art. 11, VIII
Art. 11. Considera-se local da operação com: VIII - serviço de exploração de via, mediante cobrança de valor a qualquer título, incluindo tarifas, pedágios e quaisquer outras formas de cobrança, o território de cada Município e Estado, ou do Distrito Federal, proporcionalmente à correspondente extensão da via explorada;

Exemplo no grupo UB da NF-e

<IBSCBS>
  <CST>000</CST>
  <cClassTrib>000002</cClassTrib>
  <gIBSCBS>
    <vBC>100.00</vBC>
    <gIBSUF>
      <pIBSUF>0.1000</pIBSUF>
      <vIBSUF>0.10</vIBSUF>
    </gIBSUF>
    <gIBSMun>
      <pIBSMun>0.0000</pIBSMun>
      <vIBSMun>0.00</vIBSMun>
    </gIBSMun>
    <vIBS>0.10</vIBS>
    <gCBS>
      <pCBS>0.9000</pCBS>
      <vCBS>0.90</vCBS>
    </gCBS>
  </gIBSCBS>
</IBSCBS>

Exemplo com base de cálculo de R$ 100,00 e as alíquotas de teste de 2026 registradas na base oficial (CBS 0,9%, IBS estadual 0,1%, IBS municipal 0%). A partir de 2027 as alíquotas mudam. Use o exemplo para conferir a estrutura, não os valores. Entenda os campos no guia do grupo UB.

Memória de cálculo padrão

Texto modelo que a Calculadora de Tributos da Receita usa para este código. Os campos entre colchetes são preenchidos com os dados da operação.

Operação de consumo com enquadramento legal em [norma], tributada conforme [tratamento]. A base de cálculo utilizada é de R$ [base_calculo], com alíquota de [aliquota_ad_valorem]%.

Perguntas frequentes

Qual é o CST do cClassTrib 000002?

O cClassTrib 000002 pertence ao CST 000, tributação integral, do IBS e CBS.

O cClassTrib 000002 tem redução de alíquota?

Sem redução. O código não prevê redução de alíquota na base oficial.

O cClassTrib 000002 permite crédito ao comprador?

Na base oficial, a apropriação de crédito pelo adquirente está marcada como "Sim" para a CBS e "Sim" para o IBS.

Qual a base legal do cClassTrib 000002?

A fundamentação registrada na base oficial é: Art. 11, VIII.

Outros códigos do CST 000

Fonte: base pública da Calculadora de Tributos da Receita Federal, versão V0073 de 09/11/2026. Confira sempre a tabela vigente no Portal Conformidade Fácil.