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IBS e CBSCST 000 · Tributação integral

cClassTrib 000005

Operação com EAC destinado à mistura com gasolina A, mas com saída do biocombustível com destinação diversa

CST000
ReduçãoSem redução
Crédito ao compradorSim
NomenclaturaNCM

Resumo

TributoIBS e CBS
CST000 - Tributação integral
Tipo de alíquotaPadrão
Redução de alíquotaSem redução
Crédito para o adquirente (CBS)Sim
Crédito para o adquirente (IBS)Sim
Crédito presumidoNão
Crédito da operação anteriorManutenção
Nomenclatura exigidaNCM
Documentos fiscaisNF-e
Vigênciadesde 01/01/2026
Última alteração na tabela15/04/2026
Art. 179, I
Art. 179. Nas operações com EAC: I - o adquirente de EAC destinado à mistura com gasolina A que realizar a saída dos biocombustíveis com destinação diversa fica obrigado a recolher o IBS e a CBS incidentes sobre o biocombustível;

Exemplo no grupo UB da NF-e

<IBSCBS>
  <CST>000</CST>
  <cClassTrib>000005</cClassTrib>
  <gIBSCBS>
    <vBC>100.00</vBC>
    <gIBSUF>
      <pIBSUF>0.1000</pIBSUF>
      <vIBSUF>0.10</vIBSUF>
    </gIBSUF>
    <gIBSMun>
      <pIBSMun>0.0000</pIBSMun>
      <vIBSMun>0.00</vIBSMun>
    </gIBSMun>
    <vIBS>0.10</vIBS>
    <gCBS>
      <pCBS>0.9000</pCBS>
      <vCBS>0.90</vCBS>
    </gCBS>
  </gIBSCBS>
</IBSCBS>

Exemplo com base de cálculo de R$ 100,00 e as alíquotas de teste de 2026 registradas na base oficial (CBS 0,9%, IBS estadual 0,1%, IBS municipal 0%). A partir de 2027 as alíquotas mudam. Use o exemplo para conferir a estrutura, não os valores. Entenda os campos no guia do grupo UB.

Memória de cálculo padrão

Texto modelo que a Calculadora de Tributos da Receita usa para este código. Os campos entre colchetes são preenchidos com os dados da operação.

Operação de consumo com enquadramento legal em [norma], tributada conforme [tratamento]. A base de cálculo utilizada é de R$ [base_calculo], com alíquota de [aliquota_ad_valorem]%.

Perguntas frequentes

Qual é o CST do cClassTrib 000005?

O cClassTrib 000005 pertence ao CST 000, tributação integral, do IBS e CBS.

O cClassTrib 000005 tem redução de alíquota?

Sem redução. O código não prevê redução de alíquota na base oficial.

O cClassTrib 000005 permite crédito ao comprador?

Na base oficial, a apropriação de crédito pelo adquirente está marcada como "Sim" para a CBS e "Sim" para o IBS.

Qual a base legal do cClassTrib 000005?

A fundamentação registrada na base oficial é: Art. 179, I.

Outros códigos do CST 000

Fonte: base pública da Calculadora de Tributos da Receita Federal, versão V0073 de 09/11/2026. Confira sempre a tabela vigente no Portal Conformidade Fácil.