cClassTrib 000005
Operação com EAC destinado à mistura com gasolina A, mas com saída do biocombustível com destinação diversa
Resumo
| Tributo | IBS e CBS |
|---|---|
| CST | 000 - Tributação integral |
| Tipo de alíquota | Padrão |
| Redução de alíquota | Sem redução |
| Crédito para o adquirente (CBS) | Sim |
| Crédito para o adquirente (IBS) | Sim |
| Crédito presumido | Não |
| Crédito da operação anterior | Manutenção |
| Nomenclatura exigida | NCM |
| Documentos fiscais | NF-e |
| Vigência | desde 01/01/2026 |
| Última alteração na tabela | 15/04/2026 |
Base legal
Exemplo no grupo UB da NF-e
<IBSCBS>
<CST>000</CST>
<cClassTrib>000005</cClassTrib>
<gIBSCBS>
<vBC>100.00</vBC>
<gIBSUF>
<pIBSUF>0.1000</pIBSUF>
<vIBSUF>0.10</vIBSUF>
</gIBSUF>
<gIBSMun>
<pIBSMun>0.0000</pIBSMun>
<vIBSMun>0.00</vIBSMun>
</gIBSMun>
<vIBS>0.10</vIBS>
<gCBS>
<pCBS>0.9000</pCBS>
<vCBS>0.90</vCBS>
</gCBS>
</gIBSCBS>
</IBSCBS>Exemplo com base de cálculo de R$ 100,00 e as alíquotas de teste de 2026 registradas na base oficial (CBS 0,9%, IBS estadual 0,1%, IBS municipal 0%). A partir de 2027 as alíquotas mudam. Use o exemplo para conferir a estrutura, não os valores. Entenda os campos no guia do grupo UB.
Memória de cálculo padrão
Texto modelo que a Calculadora de Tributos da Receita usa para este código. Os campos entre colchetes são preenchidos com os dados da operação.
Operação de consumo com enquadramento legal em [norma], tributada conforme [tratamento]. A base de cálculo utilizada é de R$ [base_calculo], com alíquota de [aliquota_ad_valorem]%.
Perguntas frequentes
Qual é o CST do cClassTrib 000005?
O cClassTrib 000005 pertence ao CST 000, tributação integral, do IBS e CBS.
O cClassTrib 000005 tem redução de alíquota?
Sem redução. O código não prevê redução de alíquota na base oficial.
O cClassTrib 000005 permite crédito ao comprador?
Na base oficial, a apropriação de crédito pelo adquirente está marcada como "Sim" para a CBS e "Sim" para o IBS.
Qual a base legal do cClassTrib 000005?
A fundamentação registrada na base oficial é: Art. 179, I.
Outros códigos do CST 000
- 000001 Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.
- 000002 Exploração de via
- 000003 Regime automotivo - projetos incentivados (art. 311)
- 000004 Regime automotivo - projetos incentivados (art. 312)
- 000006 Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS realizadas por autônomo
Fonte: base pública da Calculadora de Tributos da Receita Federal, versão V0073 de 09/11/2026. Confira sempre a tabela vigente no Portal Conformidade Fácil.