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IBS e CBSCST 010 · Tributação com alíquotas uniformes

cClassTrib 010002

Operações do serviço financeiro

CST010
ReduçãoSem redução
Crédito ao compradorSim
NomenclaturaNBS

Resumo

TributoIBS e CBS
CST010 - Tributação com alíquotas uniformes
Tipo de alíquotaUniforme setorial
Redução de alíquotaSem redução
Crédito para o adquirente (CBS)Sim
Crédito para o adquirente (IBS)Sim
Crédito presumidoNão
Crédito da operação anteriorManutenção
Nomenclatura exigidaNBS
Documentos fiscaisDERE, NFS-e
Vigênciadesde 01/01/2026
Última alteração na tabela23/01/2026
Art. 233
Art. 233. De 2027 a 2033, a soma das alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre os serviços financeiros de que trata o art. 189 desta Lei Complementar, calculada nos termos do inciso II do § 1º do art. 10 da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, corresponderá: I - em 2027 e 2028, a 10,85% (dez inteiros e oitenta e cinco centésimos por cento); II - em 2029, a 11,00% (onze por cento); III - em 2030, a 11,15% (onze inteiros e quinze centésimos por cento); IV - em 2031, a 11,30% (onze inteiros e trinta centésimos por cento); V - em 2032, a 11,50% (onze inteiros e cinquenta centésimos por cento); e VI - em 2033, a 12,50% (doze inteiros e cinquenta centésimos por cento).

Exemplo no grupo UB da NF-e

<IBSCBS>
  <CST>010</CST>
  <cClassTrib>010002</cClassTrib>
  <!-- demais grupos conforme a operação -->
</IBSCBS>

Para o CST 010, a tabela oficial indica os grupos: gIBSCBS (grupo de cálculo do IBS e da CBS). O conteúdo de cada grupo depende da operação e segue a NT 2025.002. Entenda os campos no guia do grupo UB.

Memória de cálculo padrão

Texto modelo que a Calculadora de Tributos da Receita usa para este código. Os campos entre colchetes são preenchidos com os dados da operação.

Operação de consumo com enquadramento legal em [norma], tributada conforme [tratamento]. A base de cálculo utilizada é de R$ [base_calculo], com alíquota de [aliquota_ad_valorem]%.

Perguntas frequentes

Qual é o CST do cClassTrib 010002?

O cClassTrib 010002 pertence ao CST 010, tributação com alíquotas uniformes, do IBS e CBS.

O cClassTrib 010002 tem redução de alíquota?

Sem redução. O código não prevê redução de alíquota na base oficial.

O cClassTrib 010002 permite crédito ao comprador?

Na base oficial, a apropriação de crédito pelo adquirente está marcada como "Sim" para a CBS e "Sim" para o IBS.

Qual a base legal do cClassTrib 010002?

A fundamentação registrada na base oficial é: Art. 233.

Outros códigos do CST 010

Fonte: base pública da Calculadora de Tributos da Receita Federal, versão V0073 de 09/11/2026. Confira sempre a tabela vigente no Portal Conformidade Fácil.