cClassTrib 011002
Planos de assistência à saúde
Resumo
| Tributo | IBS e CBS |
|---|---|
| CST | 011 - Tributação com alíquotas uniformes reduzidas |
| Tipo de alíquota | Uniforme nacional (referência) |
| Redução de alíquota | 60% na CBS e no IBS |
| Crédito para o adquirente (CBS) | Sim |
| Crédito para o adquirente (IBS) | Sim |
| Crédito presumido | Não |
| Crédito da operação anterior | Manutenção |
| Nomenclatura exigida | NBS |
| Documentos fiscais | DERE |
| Vigência | desde 01/01/2026 |
| Última alteração na tabela | 15/12/2025 |
Base legal
Exemplo no grupo UB da NF-e
<IBSCBS>
<CST>011</CST>
<cClassTrib>011002</cClassTrib>
<gIBSCBS>
<vBC>100.00</vBC>
<gIBSUF>
<pIBSUF>0.1000</pIBSUF>
<gRed><pRedAliq>60.00</pRedAliq><pAliqEfet>0.0400</pAliqEfet></gRed>
<vIBSUF>0.04</vIBSUF>
</gIBSUF>
<gIBSMun>
<pIBSMun>0.0000</pIBSMun>
<gRed><pRedAliq>60.00</pRedAliq><pAliqEfet>0.0000</pAliqEfet></gRed>
<vIBSMun>0.00</vIBSMun>
</gIBSMun>
<vIBS>0.04</vIBS>
<gCBS>
<pCBS>0.9000</pCBS>
<gRed><pRedAliq>60.00</pRedAliq><pAliqEfet>0.3600</pAliqEfet></gRed>
<vCBS>0.36</vCBS>
</gCBS>
</gIBSCBS>
</IBSCBS>Exemplo com base de cálculo de R$ 100,00 e as alíquotas de teste de 2026 registradas na base oficial (CBS 0,9%, IBS estadual 0,1%, IBS municipal 0%). A partir de 2027 as alíquotas mudam. Use o exemplo para conferir a estrutura, não os valores. Entenda os campos no guia do grupo UB.
Memória de cálculo padrão
Texto modelo que a Calculadora de Tributos da Receita usa para este código. Os campos entre colchetes são preenchidos com os dados da operação.
Operação de consumo com enquadramento legal em [norma], tributada conforme [tratamento]. A base de cálculo utilizada é de R$ [base_calculo], com alíquota de [aliquota_ad_valorem]%, sendo que esse regime define uma redução de [percentual_reducao]% na alíquota.
Perguntas frequentes
Qual é o CST do cClassTrib 011002?
O cClassTrib 011002 pertence ao CST 011, tributação com alíquotas uniformes reduzidas, do IBS e CBS.
O cClassTrib 011002 tem redução de alíquota?
60% na CBS e no IBS.
O cClassTrib 011002 permite crédito ao comprador?
Na base oficial, a apropriação de crédito pelo adquirente está marcada como "Sim" para a CBS e "Sim" para o IBS.
Qual a base legal do cClassTrib 011002?
A fundamentação registrada na base oficial é: Art. 237.
Outros códigos do CST 011
- 011001 Planos de assistência funerária.
- 011003 Intermediação de planos de assistência à saúde
- 011004 Concursos e prognósticos
- 011005 Planos de assistência à saúde de animais domésticos
Fonte: base pública da Calculadora de Tributos da Receita Federal, versão V0073 de 09/11/2026. Confira sempre a tabela vigente no Portal Conformidade Fácil.