CST 011: Tributação com alíquotas uniformes reduzidas
O CST 011 do IBS e da CBS indica tributação com alíquotas uniformes reduzidas. Ele reúne 5 códigos de classificação tributária (cClassTrib) na base oficial vigente.
| Grupos exigidos no XML | gIBSCBS (grupo de cálculo do IBS e da CBS); gRed (redução de alíquota) |
|---|---|
| Vigência | desde 01/01/2026 |
cClassTrib do CST 011
| cClassTrib | Descrição | CST | Redução |
|---|---|---|---|
| 011001 | Planos de assistência funerária. | 011 | 60% na CBS e no IBS |
| 011002 | Planos de assistência à saúde | 011 | 60% na CBS e no IBS |
| 011003 | Intermediação de planos de assistência à saúde | 011 | 60% na CBS e no IBS |
| 011004 | Concursos e prognósticos | 011 | Sem redução |
| 011005 | Planos de assistência à saúde de animais domésticos | 011 | 30% na CBS e no IBS |