cClassTrib 400002
Fornecimento de serviços de transporte público coletivo de passageiros rodoviário e metroviário com medição por quilômetro rodado
Resumo
| Tributo | IBS e CBS |
|---|---|
| CST | 400 - Isenção |
| Tipo de alíquota | Sem alíquota |
| Redução de alíquota | Sem redução |
| Crédito para o adquirente (CBS) | Não |
| Crédito para o adquirente (IBS) | Não |
| Crédito presumido | Não |
| Crédito da operação anterior | Manutenção |
| Nomenclatura exigida | NBS ou NCM |
| Documentos fiscais | CT-e OS |
| Vigência | desde 01/01/2026 |
| Última alteração na tabela | 23/01/2026 |
Base legal
Exemplo no grupo UB da NF-e
<IBSCBS>
<CST>400</CST>
<cClassTrib>400002</cClassTrib>
<!-- demais grupos conforme a operação -->
</IBSCBS>Para o CST 400, a tabela oficial não exige grupo de cálculo do IBS e da CBS. Informe o CST e o cClassTrib. Entenda os campos no guia do grupo UB.
Memória de cálculo padrão
Texto modelo que a Calculadora de Tributos da Receita usa para este código. Os campos entre colchetes são preenchidos com os dados da operação.
Operação de consumo com enquadramento legal em [norma], tributada conforme [tratamento]. A base de cálculo utilizada é de R$ [base_calculo], sendo que esta operação não possui alíquota.
Perguntas frequentes
Qual é o CST do cClassTrib 400002?
O cClassTrib 400002 pertence ao CST 400, isenção, do IBS e CBS.
O cClassTrib 400002 tem redução de alíquota?
Sem redução. O código não prevê redução de alíquota na base oficial.
O cClassTrib 400002 permite crédito ao comprador?
Na base oficial, a apropriação de crédito pelo adquirente está marcada como "Não" para a CBS e "Não" para o IBS.
Qual a base legal do cClassTrib 400002?
A fundamentação registrada na base oficial é: Art. 157.
Outros códigos do CST 400
- 400001 Fornecimento de serviços de transporte público coletivo de passageiros...
- 400003 Bagagens
- 400004 Remessas internacionais
Fonte: base pública da Calculadora de Tributos da Receita Federal, versão V0073 de 09/11/2026. Confira sempre a tabela vigente no Portal Conformidade Fácil.