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IBS e CBSCST 400 · Isenção

cClassTrib 400002

Fornecimento de serviços de transporte público coletivo de passageiros rodoviário e metroviário com medição por quilômetro rodado

CST400
ReduçãoSem redução
Crédito ao compradorNão
NomenclaturaNBS ou NCM

Resumo

TributoIBS e CBS
CST400 - Isenção
Tipo de alíquotaSem alíquota
Redução de alíquotaSem redução
Crédito para o adquirente (CBS)Não
Crédito para o adquirente (IBS)Não
Crédito presumidoNão
Crédito da operação anteriorManutenção
Nomenclatura exigidaNBS ou NCM
Documentos fiscaisCT-e OS
Vigênciadesde 01/01/2026
Última alteração na tabela23/01/2026
Art. 157
Art. 157. Fica isento do IBS e da CBS o fornecimento de serviços de transporte público coletivo de passageiros rodoviário e metroviário de caráter urbano, semiurbano e metropolitano, sob regime de autorização, permissão ou concessão pública.

Exemplo no grupo UB da NF-e

<IBSCBS>
  <CST>400</CST>
  <cClassTrib>400002</cClassTrib>
  <!-- demais grupos conforme a operação -->
</IBSCBS>

Para o CST 400, a tabela oficial não exige grupo de cálculo do IBS e da CBS. Informe o CST e o cClassTrib. Entenda os campos no guia do grupo UB.

Memória de cálculo padrão

Texto modelo que a Calculadora de Tributos da Receita usa para este código. Os campos entre colchetes são preenchidos com os dados da operação.

Operação de consumo com enquadramento legal em [norma], tributada conforme [tratamento]. A base de cálculo utilizada é de R$ [base_calculo], sendo que esta operação não possui alíquota.

Perguntas frequentes

Qual é o CST do cClassTrib 400002?

O cClassTrib 400002 pertence ao CST 400, isenção, do IBS e CBS.

O cClassTrib 400002 tem redução de alíquota?

Sem redução. O código não prevê redução de alíquota na base oficial.

O cClassTrib 400002 permite crédito ao comprador?

Na base oficial, a apropriação de crédito pelo adquirente está marcada como "Não" para a CBS e "Não" para o IBS.

Qual a base legal do cClassTrib 400002?

A fundamentação registrada na base oficial é: Art. 157.

Outros códigos do CST 400

Fonte: base pública da Calculadora de Tributos da Receita Federal, versão V0073 de 09/11/2026. Confira sempre a tabela vigente no Portal Conformidade Fácil.