CST 400: Isenção
O CST 400 do IBS e da CBS indica isenção. Ele reúne 4 códigos de classificação tributária (cClassTrib) na base oficial vigente.
| Grupos exigidos no XML | Nenhum grupo de cálculo |
|---|---|
| Vigência | desde 01/01/2026 |
cClassTrib do CST 400
| cClassTrib | Descrição | CST | Redução |
|---|---|---|---|
| 400001 | Fornecimento de serviços de transporte público coletivo de passageiros rodoviário e metroviário | 400 | Sem redução |
| 400002 | Fornecimento de serviços de transporte público coletivo de passageiros rodoviário e metroviário com medição por quilômetro rodado | 400 | Sem redução |
| 400003 | Bagagens | 400 | Sem redução |
| 400004 | Remessas internacionais | 400 | Sem redução |