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IBS e CBSCST 410 · Imunidade e não incidência

cClassTrib 410015

Fornecimento por transportador autônomo não contribuinte

CST410
ReduçãoSem redução
Crédito ao compradorNão
NomenclaturaNBS ou NCM

Resumo

TributoIBS e CBS
CST410 - Imunidade e não incidência
Tipo de alíquotaSem alíquota
Redução de alíquotaSem redução
Crédito para o adquirente (CBS)Não
Crédito para o adquirente (IBS)Não
Crédito presumidoFornecedor
Crédito da operação anteriorManutenção
Nomenclatura exigidaNBS ou NCM
Documentos fiscaisCT-e, NFS-e
Vigênciadesde 01/01/2026
Última alteração na tabela15/12/2025
Art. 169
Art. 169. O contribuinte de IBS e de CBS sujeito ao regime regular poderá apropriar créditos presumidos dos referidos tributos relativos às aquisições de serviço de transporte de carga de transportador autônomo pessoa física que não seja contribuinte dos referidos tributos ou que seja inscrito como MEI.

Exemplo no grupo UB da NF-e

<IBSCBS>
  <CST>410</CST>
  <cClassTrib>410015</cClassTrib>
  <!-- demais grupos conforme a operação -->
</IBSCBS>

Para o CST 410, a tabela oficial não exige grupo de cálculo do IBS e da CBS. Informe o CST e o cClassTrib. Entenda os campos no guia do grupo UB.

Memória de cálculo padrão

Texto modelo que a Calculadora de Tributos da Receita usa para este código. Os campos entre colchetes são preenchidos com os dados da operação.

Operação de consumo com enquadramento legal em [norma], tributada conforme [tratamento]. A base de cálculo utilizada é de R$ [base_calculo], sendo que esta operação não possui alíquota.

Perguntas frequentes

Qual é o CST do cClassTrib 410015?

O cClassTrib 410015 pertence ao CST 410, imunidade e não incidência, do IBS e CBS.

O cClassTrib 410015 tem redução de alíquota?

Sem redução. O código não prevê redução de alíquota na base oficial.

O cClassTrib 410015 permite crédito ao comprador?

Na base oficial, a apropriação de crédito pelo adquirente está marcada como "Não" para a CBS e "Não" para o IBS.

Qual a base legal do cClassTrib 410015?

A fundamentação registrada na base oficial é: Art. 169.

Outros códigos do CST 410

Fonte: base pública da Calculadora de Tributos da Receita Federal, versão V0073 de 09/11/2026. Confira sempre a tabela vigente no Portal Conformidade Fácil.