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IBS e CBS

CST 410: Imunidade e não incidência

O CST 410 do IBS e da CBS indica imunidade e não incidência. Ele reúne 38 códigos de classificação tributária (cClassTrib) na base oficial vigente.

Grupos exigidos no XMLNenhum grupo de cálculo
Vigênciadesde 01/01/2026

cClassTrib do CST 410

cClassTribDescriçãoCSTRedução
410001Fornecimento de bonificações quando constem no documento fiscal e que não dependam de evento posterior410Sem redução
410002Transferências entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo contribuinte410Sem redução
410003Doações sem contraprestação em benefício do doador410Sem redução
410004Exportações de bens e serviços410Sem redução
410005Fornecimentos realizados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios410Sem redução
410006Fornecimentos realizados por entidades religiosas e templos de qualquer culto410Sem redução
410007Fornecimentos realizados por partidos políticos, entidades sindicais e instituições de educação e de assistência social410Sem redução
410008Fornecimentos de livros, jornais, periódicos e do papel destinado a sua impressão410Sem redução
410009Fornecimentos de fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil410Sem redução
410010Fornecimentos de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita410Sem redução
410011Fornecimentos de ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial410Sem redução
410012Fornecimento de condomínio edilício não optante pelo regime regular410Sem redução
410013Exportações de combustíveis410Sem redução
410014Fornecimento de produtor rural não contribuinte410Sem redução
410015Fornecimento por transportador autônomo não contribuinte410Sem redução
410016Fornecimento ou aquisição de resíduos sólidos410Sem redução
410017Aquisição de bem móvel com crédito presumido sob condição de revenda realizada410Sem redução
410018Operações relacionadas aos fundos garantidores e executores de políticas públicas410Sem redução
410019Exclusão da gorjeta na base de cálculo no fornecimento de alimentação410Sem redução
410020Exclusão do valor de intermediação na base de cálculo no fornecimento de alimentação410Sem redução
410021Contribuição de que trata o art. 149-A da Constituição Federal410Sem redução
410022Consolidação da propriedade do bem pelo credor410Sem redução
410023Alienação de bens móveis ou imóveis que tenham sido objeto de garantia em que o prestador da garantia não seja contribuinte410Sem redução
410024Consolidação da propriedade do bem pelo grupo de consórcio410Sem redução
410025Alienação de bem que tenha sido objeto de garantia em que o prestador da garantia não seja contribuinte410Sem redução
410026Doação com anulação de crédito410Sem redução
410027Exportação de serviço ou de bem imaterial410100% na CBS e no IBS
410028Operações com bens imóveis realizadas por pessoas físicas não consideradas contribuintes410100% na CBS e no IBS
410029Operações acobertadas somente pelo ICMS410100% na CBS e no IBS
410030Estorno de crédito por perecimento, deteriorização, roubo, furto ou extravio.410100% na CBS e no IBS
410031Fornecimento em período anterior ao início de vigência de incidências de CBS e IBS410100% na CBS e no IBS
410032Tributos incidentes na operação que não integram a base de cálculo do IBS e da CBS410Sem redução
410033Operações de Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro)410Sem redução
410034Operações de fundos de investimento410Sem redução
410035Fornecimento realizado por nanoempreendedor410Sem redução
410036Descontos incondicionais410Sem redução
410037Importação os bens materiais sem incidência de IBS e CBS410Sem redução
410999Operações não onerosas sem previsão de tributação, não especificadas anteriormente410Sem redução