cClassTrib 410019
Exclusão da gorjeta na base de cálculo no fornecimento de alimentação
Resumo
| Tributo | IBS e CBS |
|---|---|
| CST | 410 - Imunidade e não incidência |
| Tipo de alíquota | Sem alíquota |
| Redução de alíquota | Sem redução |
| Crédito para o adquirente (CBS) | Não |
| Crédito para o adquirente (IBS) | Não |
| Crédito presumido | Não |
| Crédito da operação anterior | Manutenção |
| Nomenclatura exigida | NCM |
| Documentos fiscais | NF-e, NFC-e |
| Vigência | desde 01/01/2026 |
| Última alteração na tabela | 15/12/2025 |
Base legal
Exemplo no grupo UB da NF-e
<IBSCBS>
<CST>410</CST>
<cClassTrib>410019</cClassTrib>
<!-- demais grupos conforme a operação -->
</IBSCBS>Para o CST 410, a tabela oficial não exige grupo de cálculo do IBS e da CBS. Informe o CST e o cClassTrib. Entenda os campos no guia do grupo UB.
Memória de cálculo padrão
Texto modelo que a Calculadora de Tributos da Receita usa para este código. Os campos entre colchetes são preenchidos com os dados da operação.
Operação de consumo com enquadramento legal em [norma], tributada conforme [tratamento]. A base de cálculo utilizada é de R$ [base_calculo], sendo que esta operação não possui alíquota.
Perguntas frequentes
Qual é o CST do cClassTrib 410019?
O cClassTrib 410019 pertence ao CST 410, imunidade e não incidência, do IBS e CBS.
O cClassTrib 410019 tem redução de alíquota?
Sem redução. O código não prevê redução de alíquota na base oficial.
O cClassTrib 410019 permite crédito ao comprador?
Na base oficial, a apropriação de crédito pelo adquirente está marcada como "Não" para a CBS e "Não" para o IBS.
Qual a base legal do cClassTrib 410019?
A fundamentação registrada na base oficial é: Art. 274, I.
Outros códigos do CST 410
- 410001 Fornecimento de bonificações quando constem no documento fiscal e que não...
- 410002 Transferências entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo contribuinte
- 410003 Doações sem contraprestação em benefício do doador
- 410004 Exportações de bens e serviços
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- 410011 Fornecimentos de ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou...
- 410012 Fornecimento de condomínio edilício não optante pelo regime regular
Fonte: base pública da Calculadora de Tributos da Receita Federal, versão V0073 de 09/11/2026. Confira sempre a tabela vigente no Portal Conformidade Fácil.