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IBS e CBSCST 410 · Imunidade e não incidência

cClassTrib 410037

Importação os bens materiais sem incidência de IBS e CBS

CST410
ReduçãoSem redução
Crédito ao compradorNão
NomenclaturaNBS ou NCM

Resumo

TributoIBS e CBS
CST410 - Imunidade e não incidência
Tipo de alíquotaSem alíquota
Redução de alíquotaSem redução
Crédito para o adquirente (CBS)Não
Crédito para o adquirente (IBS)Não
Crédito presumidoNão
Crédito da operação anteriorAnulação
Nomenclatura exigidaNBS ou NCM
Documentos fiscaisDuimp
Vigênciadesde 01/01/2026
Última alteração na tabela22/06/2026
Art. 66, I,III e VII
Art. 66. Não constituem fatos geradores do IBS e da CBS sobre a importação os bens materiais: I - que retornem ao País nas seguintes hipóteses: a) enviados em consignação e não vendidos no prazo autorizado; b) devolvidos por motivo de defeito técnico, para reparo ou para substituição; c) por motivo de modificações na sistemática de importação por parte do país importador; d) por motivo de guerra ou de calamidade pública; ou e) por outros fatores alheios à vontade do exportador; III - que sejam idênticos, em igual quantidade e valor, e que se destinem à reposição de outros anteriormente importados que se tenham revelado, após sua liberação pela autoridade aduaneira, defeituosos ou imprestáveis para o fim a que se destinavam, nos termos do regulamento;e regulam a atividade pesqueira; VII - aos quais tenha sido aplicado o regime de exportação temporária;

Exemplo no grupo UB da NF-e

<IBSCBS>
  <CST>410</CST>
  <cClassTrib>410037</cClassTrib>
  <!-- demais grupos conforme a operação -->
</IBSCBS>

Para o CST 410, a tabela oficial não exige grupo de cálculo do IBS e da CBS. Informe o CST e o cClassTrib. Entenda os campos no guia do grupo UB.

Memória de cálculo padrão

Texto modelo que a Calculadora de Tributos da Receita usa para este código. Os campos entre colchetes são preenchidos com os dados da operação.

Operação de consumo com enquadramento legal em [norma], tributada conforme [tratamento]. A base de cálculo utilizada é de R$ [base_calculo], sendo que esta operação não possui alíquota.

Perguntas frequentes

Qual é o CST do cClassTrib 410037?

O cClassTrib 410037 pertence ao CST 410, imunidade e não incidência, do IBS e CBS.

O cClassTrib 410037 tem redução de alíquota?

Sem redução. O código não prevê redução de alíquota na base oficial.

O cClassTrib 410037 permite crédito ao comprador?

Na base oficial, a apropriação de crédito pelo adquirente está marcada como "Não" para a CBS e "Não" para o IBS.

Qual a base legal do cClassTrib 410037?

A fundamentação registrada na base oficial é: Art. 66, I,III e VII.

Outros códigos do CST 410

Fonte: base pública da Calculadora de Tributos da Receita Federal, versão V0073 de 09/11/2026. Confira sempre a tabela vigente no Portal Conformidade Fácil.