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IBS e CBSCST 620 · Tributação monofásica

cClassTrib 620002

Tributação monofásica com responsabilidade pela retenção sobre combustíveis

CST620
ReduçãoSem redução
Crédito ao compradorSim
NomenclaturaNCM

Resumo

TributoIBS e CBS
CST620 - Tributação monofásica
Tipo de alíquotaUniforme setorial
Redução de alíquotaSem redução
Crédito para o adquirente (CBS)Sim
Crédito para o adquirente (IBS)Sim
Crédito presumidoNão
Crédito da operação anteriorManutenção
Nomenclatura exigidaNCM
Documentos fiscaisDuimp, NF-e
Vigênciadesde 01/01/2026
Última alteração na tabela15/04/2026
Art. 178
Art. 178. Fica atribuída à refinaria de petróleo ou suas bases, à CPQ, ao formulador de combustíveis e ao importador, relativamente ao percentual de biocombustível utilizado na mistura, nas operações com gasolina A, a responsabilidade pela retenção e pelo recolhimento do IBS e da CBS incidentes nas importações de EAC ou sobre as saídas do estabelecimento produtor de EAC.

Exemplo no grupo UB da NF-e

<IBSCBS>
  <CST>620</CST>
  <cClassTrib>620002</cClassTrib>
  <!-- demais grupos conforme a operação -->
</IBSCBS>

Para o CST 620, a tabela oficial indica os grupos: gIBSCBSMono (monofasia). O conteúdo de cada grupo depende da operação e segue a NT 2025.002. Entenda os campos no guia do grupo UB.

Memória de cálculo padrão

Texto modelo que a Calculadora de Tributos da Receita usa para este código. Os campos entre colchetes são preenchidos com os dados da operação.

Operação de consumo com enquadramento legal em [norma], tributada conforme [tratamento]. A base de cálculo utilizada é de [quantidade] [unidade], com alíquota ad rem de R$ [aliquota_ad_rem].

Perguntas frequentes

Qual é o CST do cClassTrib 620002?

O cClassTrib 620002 pertence ao CST 620, tributação monofásica, do IBS e CBS.

O cClassTrib 620002 tem redução de alíquota?

Sem redução. O código não prevê redução de alíquota na base oficial.

O cClassTrib 620002 permite crédito ao comprador?

Na base oficial, a apropriação de crédito pelo adquirente está marcada como "Sim" para a CBS e "Sim" para o IBS.

Qual a base legal do cClassTrib 620002?

A fundamentação registrada na base oficial é: Art. 178.

Outros códigos do CST 620

Fonte: base pública da Calculadora de Tributos da Receita Federal, versão V0073 de 09/11/2026. Confira sempre a tabela vigente no Portal Conformidade Fácil.