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IBS e CBSCST 620 · Tributação monofásica

cClassTrib 620004

Tributação monofásica sobre mistura de EAC com gasolina A em percentual superior ao obrigatório

CST620
ReduçãoSem redução
Crédito ao compradorSim
NomenclaturaNCM

Resumo

TributoIBS e CBS
CST620 - Tributação monofásica
Tipo de alíquotaUniforme setorial
Redução de alíquotaSem redução
Crédito para o adquirente (CBS)Sim
Crédito para o adquirente (IBS)Sim
Crédito presumidoNão
Crédito da operação anteriorManutenção
Nomenclatura exigidaNCM
Documentos fiscaisNF-e
Vigênciadesde 01/01/2026
Última alteração na tabela15/04/2026
Art. 179, II, a
Art. 179. Nas operações com EAC: II - a distribuidora de combustíveis que realizar mistura de EAC com gasolina A em percentual: a) superior ao obrigatório, fica obrigada a recolher o IBS e a CBS de que trata o art. 172 desta Lei Complementar em relação ao volume de biocombustível correspondente ao que exceder ao percentual obrigatório de mistura; e

Exemplo no grupo UB da NF-e

<IBSCBS>
  <CST>620</CST>
  <cClassTrib>620004</cClassTrib>
  <!-- demais grupos conforme a operação -->
</IBSCBS>

Para o CST 620, a tabela oficial indica os grupos: gIBSCBSMono (monofasia). O conteúdo de cada grupo depende da operação e segue a NT 2025.002. Entenda os campos no guia do grupo UB.

Memória de cálculo padrão

Texto modelo que a Calculadora de Tributos da Receita usa para este código. Os campos entre colchetes são preenchidos com os dados da operação.

Operação de consumo com enquadramento legal em [norma], tributada conforme [tratamento]. A base de cálculo utilizada é de [quantidade] [unidade], com alíquota ad rem de R$ [aliquota_ad_rem].

Perguntas frequentes

Qual é o CST do cClassTrib 620004?

O cClassTrib 620004 pertence ao CST 620, tributação monofásica, do IBS e CBS.

O cClassTrib 620004 tem redução de alíquota?

Sem redução. O código não prevê redução de alíquota na base oficial.

O cClassTrib 620004 permite crédito ao comprador?

Na base oficial, a apropriação de crédito pelo adquirente está marcada como "Sim" para a CBS e "Sim" para o IBS.

Qual a base legal do cClassTrib 620004?

A fundamentação registrada na base oficial é: Art. 179, II, a.

Outros códigos do CST 620

Fonte: base pública da Calculadora de Tributos da Receita Federal, versão V0073 de 09/11/2026. Confira sempre a tabela vigente no Portal Conformidade Fácil.