cClassTrib 620004
Tributação monofásica sobre mistura de EAC com gasolina A em percentual superior ao obrigatório
Resumo
| Tributo | IBS e CBS |
|---|---|
| CST | 620 - Tributação monofásica |
| Tipo de alíquota | Uniforme setorial |
| Redução de alíquota | Sem redução |
| Crédito para o adquirente (CBS) | Sim |
| Crédito para o adquirente (IBS) | Sim |
| Crédito presumido | Não |
| Crédito da operação anterior | Manutenção |
| Nomenclatura exigida | NCM |
| Documentos fiscais | NF-e |
| Vigência | desde 01/01/2026 |
| Última alteração na tabela | 15/04/2026 |
Base legal
Exemplo no grupo UB da NF-e
<IBSCBS>
<CST>620</CST>
<cClassTrib>620004</cClassTrib>
<!-- demais grupos conforme a operação -->
</IBSCBS>Para o CST 620, a tabela oficial indica os grupos: gIBSCBSMono (monofasia). O conteúdo de cada grupo depende da operação e segue a NT 2025.002. Entenda os campos no guia do grupo UB.
Memória de cálculo padrão
Texto modelo que a Calculadora de Tributos da Receita usa para este código. Os campos entre colchetes são preenchidos com os dados da operação.
Operação de consumo com enquadramento legal em [norma], tributada conforme [tratamento]. A base de cálculo utilizada é de [quantidade] [unidade], com alíquota ad rem de R$ [aliquota_ad_rem].
Perguntas frequentes
Qual é o CST do cClassTrib 620004?
O cClassTrib 620004 pertence ao CST 620, tributação monofásica, do IBS e CBS.
O cClassTrib 620004 tem redução de alíquota?
Sem redução. O código não prevê redução de alíquota na base oficial.
O cClassTrib 620004 permite crédito ao comprador?
Na base oficial, a apropriação de crédito pelo adquirente está marcada como "Sim" para a CBS e "Sim" para o IBS.
Qual a base legal do cClassTrib 620004?
A fundamentação registrada na base oficial é: Art. 179, II, a.
Outros códigos do CST 620
- 620001 Tributação monofásica sobre combustíveis
- 620002 Tributação monofásica com responsabilidade pela retenção sobre combustíveis
- 620003 Tributação monofásica com responsabilidade de retenção de tributos por terceiros
- 620005 Tributação monofásica sobre mistura de EAC com gasolina A em percentual...
- 620006 Tributação monofásica sobre combustíveis cobrada anteriormente
- 620007 Perecimento, deteriorização, roubo, furto ou extravio no regime monofásico
Fonte: base pública da Calculadora de Tributos da Receita Federal, versão V0073 de 09/11/2026. Confira sempre a tabela vigente no Portal Conformidade Fácil.