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IBS e CBSCST 820 · Tributação em documento específico

cClassTrib 820005

Documento com informações de alienação de bens imóveis

CST820
ReduçãoSem redução
Crédito ao compradorSim
NomenclaturaNão possui

Resumo

TributoIBS e CBS
CST820 - Tributação em documento específico
Tipo de alíquotaSem alíquota
Redução de alíquotaSem redução
Crédito para o adquirente (CBS)Sim
Crédito para o adquirente (IBS)Sim
Crédito presumidoNão
Crédito da operação anteriorManutenção
Nomenclatura exigidaNão possui
Documentos fiscaisNF-e ABI
Vigênciadesde 01/01/2026
Última alteração na tabela15/04/2026
Art. 254, § 1º
Art. 254. Considera-se ocorrido o fato gerador do IBS e da CBS: I - na alienação de bem imóvel, no momento do ato de alienação; § 1º Para fins do disposto no inciso I do caput deste artigo, considera-se alienação a adjudicação, a celebração, inclusive de quaisquer ajustes posteriores, do contrato de alienação, ainda que mediante instrumento de promessa, carta de reserva com princípio de pagamento ou qualquer outro documento representativo de compromisso, ou quando implementada a condição suspensiva a que estiver sujeita a alienação.

Exemplo no grupo UB da NF-e

<IBSCBS>
  <CST>820</CST>
  <cClassTrib>820005</cClassTrib>
  <!-- demais grupos conforme a operação -->
</IBSCBS>

Para o CST 820, a tabela oficial não exige grupo de cálculo do IBS e da CBS. Informe o CST e o cClassTrib. Entenda os campos no guia do grupo UB.

Memória de cálculo padrão

Texto modelo que a Calculadora de Tributos da Receita usa para este código. Os campos entre colchetes são preenchidos com os dados da operação.

Operação de consumo com enquadramento legal em [norma], tributada conforme [tratamento]. A base de cálculo utilizada é de R$ [base_calculo], sendo que esta operação não possui alíquota.

Perguntas frequentes

Qual é o CST do cClassTrib 820005?

O cClassTrib 820005 pertence ao CST 820, tributação em documento específico, do IBS e CBS.

O cClassTrib 820005 tem redução de alíquota?

Sem redução. O código não prevê redução de alíquota na base oficial.

O cClassTrib 820005 permite crédito ao comprador?

Na base oficial, a apropriação de crédito pelo adquirente está marcada como "Sim" para a CBS e "Sim" para o IBS.

Qual a base legal do cClassTrib 820005?

A fundamentação registrada na base oficial é: Art. 254, § 1º.

Outros códigos do CST 820

Fonte: base pública da Calculadora de Tributos da Receita Federal, versão V0073 de 09/11/2026. Confira sempre a tabela vigente no Portal Conformidade Fácil.