cClassTrib 000010
Primeiro fornecimento de bem mineral (venda no mercado interno ou exportação)
Este código entra em vigor em 01/01/2027.
Resumo
| Tributo | Imposto Seletivo |
|---|---|
| CST | 000 - Tributado com Imposto Seletivo |
| Tipo de alíquota | Alíquotas Combinadas (Ad Valorem e Ad Rem) |
| Redução de alíquota | Não se aplica |
| Nomenclatura exigida | NCM |
| Documentos fiscais | Não informado na base |
| Vigência | desde 01/01/2027 |
Base legal
NCMs vinculados (4)
A base oficial vincula este cClassTrib aos códigos NCM abaixo. Se o NCM do seu produto não está na lista, este código provavelmente não se aplica a ele.
| NCM | Descrição | Anexo da LC 214 |
|---|---|---|
| 2601 | Minérios de ferro e seus concentrados, incluindo as piritas de ferro ustuladas (cinzas de piritas). | |
| 2709.00.10 | De petróleo | |
| 2711.11.00 | Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos. > Liquefeitos > Gás natural | |
| 2711.21.00 | Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos. > No estado gasoso > Gás natural |
Memória de cálculo padrão
Texto modelo que a Calculadora de Tributos da Receita usa para este código. Os campos entre colchetes são preenchidos com os dados da operação.
Operação de consumo sujeita à tributação pelo Imposto Seletivo, com enquadramento legal em [norma], tributada conforme [tratamento]. A base de cálculo utilizada é de R$ [base_calculo], com alíquota ad valorem de [aliquota_ad_valorem]%. A alíquota ad rem é de [aliquota_ad_rem].
Perguntas frequentes
Qual é o CST do cClassTrib 000010?
O cClassTrib 000010 pertence ao CST 000, tributado com imposto seletivo, do Imposto Seletivo.
O cClassTrib 000010 tem redução de alíquota?
Não se aplica. O código não prevê redução de alíquota na base oficial.
Qual a base legal do cClassTrib 000010?
A fundamentação registrada na base oficial é: Art. 412, V.
Outros códigos do CST 000
- 000006 Venda direta pelo fabricante ao consumidor final
- 000007 Venda de produto enviado para terceiro para processamento/industrialização
- 000008 Venda efetiva de mercadoria remetida para venda fora do estabelecimento
- 000009 Importação de bens e serviços
Fonte: base pública da Calculadora de Tributos da Receita Federal, versão V0073 de 09/11/2026. Confira sempre a tabela vigente no Portal Conformidade Fácil.