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NCM capítulo 05

Capítulo 05 da NCM: cClassTrib do IBS e da CBS

Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos. A base oficial vincula 3 códigos NCM deste capítulo a 2 cClassTrib diferentes com tratamento específico na Reforma Tributária.

NCMDescriçãocClassTrib
0506Ossos e núcleos córneos, em bruto, desengordurados ou simplesmente preparados (mas não cortados em forma determinada), acidulados ou degelatinados; pós e desperdícios destas matérias.200038, 515001
0511.10.00Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutras posições; animais mortos dos Capítulos 1 ou 3, impróprios para alimentação humana. > Sêmen de bovino200038, 515001
05119Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutras posições; animais mortos dos Capítulos 1 ou 3, impróprios para alimentação humana. > Outros200038, 515001

Códigos de classificação usados neste capítulo

Produto do capítulo 05 que não está na lista?

Se o NCM não aparece acima, ele não tem tratamento diferenciado nos anexos da base oficial. A regra geral é a tributação integral, CST 000 e cClassTrib 000001, salvo imunidade, suspensão ou outro caso que não depende do NCM.