cClassTrib 200038
Fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX)
Resumo
| Tributo | IBS e CBS |
|---|---|
| CST | 200 - Alíquota reduzida |
| Tipo de alíquota | Padrão |
| Redução de alíquota | 60% na CBS e no IBS |
| Crédito para o adquirente (CBS) | Sim |
| Crédito para o adquirente (IBS) | Sim |
| Crédito presumido | Não |
| Crédito da operação anterior | Manutenção |
| Nomenclatura exigida | NBS ou NCM |
| Documentos fiscais | Duimp, NF-e, NFC-e, NFS-e |
| Vigência | desde 01/01/2026 |
| Última alteração na tabela | 15/12/2025 |
Base legal
NCMs vinculados (101)
A base oficial vincula este cClassTrib aos códigos NCM abaixo. Se o NCM do seu produto não está na lista, este código provavelmente não se aplica a ele.
| NCM | Descrição | Anexo da LC 214 |
|---|---|---|
| 0102 | Animais vivos da espécie bovina. | IX item 15 |
| 0103 | Animais vivos da espécie suína. | IX item 15 |
| 0104 | Animais vivos das espécies ovina e caprina. | IX item 15 |
| 01051 | Aves da espécie Gallus domesticus, patos, gansos, perus, peruas e galinhas-d'angola (pintadas), das espécies domésticas, vivos. > De peso não superior a 185g | IX item 13 |
| 0106.90.00 | Outros animais vivos. > Outros | IX item 17 |
| 0210 | Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou defumadas (fumadas); farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas. | IX item 21 |
| 0309 | Farinhas, pós e pellets, de peixe, crustáceos, moluscos e de outros invertebrados aquáticos, próprios para alimentação humana. | IX item 21 |
| 04071 | Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos. > Ovos fertilizados destinados à incubação | IX item 16 |
| 0506 | Ossos e núcleos córneos, em bruto, desengordurados ou simplesmente preparados (mas não cortados em forma determinada), acidulados ou degelatinados; pós e desperdícios destas matérias. | IX item 7 |
| 0511.10.00 | Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutras posições; animais mortos dos Capítulos 1 ou 3, impróprios para alimentação humana. > Sêmen de bovino | IX item 14 |
| 05119 | Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutras posições; animais mortos dos Capítulos 1 ou 3, impróprios para alimentação humana. > Outros | IX item 14 |
| 0601 | Bulbos, tubérculos, raízes tuberosas, cormos, coroas e rizomas, em repouso vegetativo, em vegetação ou em flor; mudas, plantas e raízes de chicória, exceto as raízes da posição 12.12. | IX item 11 |
| 0602 | Outras plantas vivas (incluindo as suas raízes), estacas e enxertos; micélios de cogumelos. | IX item 11 |
| 07 | Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis. | IX item 10 |
| 0712.90.10 | Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo. > Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas (posição 07129010) | IX item 21 |
| 10 | Cereais. | IX item 10 |
| 10 | Cereais. | IX item 19 |
| 11 | Produtos da indústria de moagem; malte; amidos e féculas; inulina; glúten de trigo. | IX item 19 |
| 12 | Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens. | IX item 10 |
| 12 | Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens. | IX item 19 |
| 1201.10.00 | Soja, mesmo triturada. > Para semeadura (sementeira) | IX item 7 |
| 1211 | Plantas, partes de plantas, sementes e frutos, das espécies utilizadas principalmente em perfumaria, medicina ou como inseticidas, parasiticidas e semelhantes, frescos, refrigerados, congelados ou secos, mesmo cortados, triturados ou em pó. | IX item 5 |
| 1213.00.00 | Palhas e cascas de cereais, em bruto, mesmo picadas, moídas, prensadas ou em pellets. | IX item 7 |
| 1301.90.90 | Outros | IX item 7 |
| 1302199 | Outros | IX item 7 |
| 1401.90.00 | Matérias vegetais das espécies principalmente utilizadas em cestaria ou espartaria (por exemplo, bambus, rotins, canas, juncos, vimes, ráfia, palha de cereais limpa, branqueada ou tingida, casca de tília). > Outras | IX item 7 |
| 1404.90.90 | Outros | IX item 7 |
| 15 | Gorduras e óleos animais, vegetais ou de origem microbiana e produtos da sua dissociação; gorduras alimentícias elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal. | IX item 21 |
| 2102.20.00 | Leveduras (vivas ou mortas); outros microrganismos monocelulares mortos (exceto as vacinas da posição 30.02); pós para levedar, preparados. > Leveduras mortas; outros microrganismos monocelulares mortos | IX item 7 |
| 2301 | Farinhas, pós e pellets, de carnes, miudezas, peixes ou crustáceos, moluscos ou de outros invertebrados aquáticos, impróprios para alimentação humana; torresmos. | IX item 20 |
| 2302 | Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em pellets, da peneiração, moagem ou de outros tratamentos de cereais ou de leguminosas. | IX item 7 |
| 2302 | Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em pellets, da peneiração, moagem ou de outros tratamentos de cereais ou de leguminosas. | IX item 20 |
| 2303 | Resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes, polpas de beterraba, bagaços de cana-de-açúcar e outros desperdícios da indústria do açúcar, borras e desperdícios da indústria da cerveja e das destilarias, mesmo em pellets. | IX item 7 |
| 2303 | Resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes, polpas de beterraba, bagaços de cana-de-açúcar e outros desperdícios da indústria do açúcar, borras e desperdícios da indústria da cerveja e das destilarias, mesmo em pellets. | IX item 20 |
| 2303.20.00 | Resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes, polpas de beterraba, bagaços de cana-de-açúcar e outros desperdícios da indústria do açúcar, borras e desperdícios da indústria da cerveja e das destilarias, mesmo em pellets. > Polpas de beterraba, bagaços de cana-de-açúcar e outros desperdícios da indústria do açúcar | X item 11 |
| 2303.30.00 | Resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes, polpas de beterraba, bagaços de cana-de-açúcar e outros desperdícios da indústria do açúcar, borras e desperdícios da indústria da cerveja e das destilarias, mesmo em pellets. > Borras e desperdícios da indústria da cerveja e das destilarias | X item 11 |
| 2304.00 | Tortas (bagaços) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de soja. | IX item 7 |
| 2304.00 | Tortas (bagaços) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de soja. | IX item 20 |
| 2305.00 | Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais. (posição 230500) | IX item 20 |
| 2305.00.00 | Tortas (bagaços) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de amendoim. | IX item 7 |
| 2306 | Tortas (bagaços) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração de gorduras ou óleos vegetais ou de origem microbiana, exceto os das posições 23.04 ou 23.05. | IX item 7 |
| 2306 | Tortas (bagaços) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração de gorduras ou óleos vegetais ou de origem microbiana, exceto os das posições 23.04 ou 23.05. | IX item 20 |
| 2308.00.00 | Matérias vegetais e desperdícios vegetais, resíduos e subprodutos vegetais, mesmo em pellets, do tipo utilizado na alimentação de animais, não especificados nem compreendidos noutras posições. | IX item 7 |
| 2308.00.00 | Matérias vegetais e desperdícios vegetais, resíduos e subprodutos vegetais, mesmo em pellets, do tipo utilizado na alimentação de animais, não especificados nem compreendidos noutras posições. | IX item 20 |
| 2309.90 | Preparações do tipo utilizado na alimentação de animais. > Outras | IX item 18 |
| 25 | Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento. | IX item 3 |
| 2501.00 | Sal (incluindo o sal de mesa e o sal desnaturado) e cloreto de sódio puro, mesmo em solução aquosa ou adicionados de agentes antiaglomerantes ou de agentes que assegurem uma boa fluidez; água do mar. | IX item 21 |
| 2503.00.10 | A granel | IX item 8 |
| 2503.00.90 | Outros | IX item 8 |
| 2510.10.10 | Fosfatos de cálcio naturais | IX item 8 |
| 2510.10.90 | Outros | IX item 8 |
| 2510.20.10 | Fosfatos de cálcio naturais | IX item 8 |
| 2510.20.90 | Outros | IX item 8 |
| 2521.00.00 | Castinas; pedras calcárias utilizadas na fabricação de cal ou de cimento. | IX item 21 |
| 2703.00.00 | Turfa (incluindo a turfa para cama de animais), mesmo aglomerada. | IX item 7 |
| 2802.00.00 | Enxofre sublimado ou precipitado; enxofre coloidal. | IX item 8 |
| 2806.10.20 | Em solução aquosa | IX item 8 |
| 2807.00.10 | Ácido sulfúrico | IX item 8 |
| 2808.00.10 | Ácido nítrico | IX item 8 |
| 2809.20.11 | Com um teor de ferro inferior a 750 ppm | IX item 8 |
| 2809.20.19 | Outros | IX item 8 |
| 2811.19.20 | Ácido fosfônico (ácido fosforoso) | IX item 8 |
| 2815.11.00 | Hidróxido de sódio (soda cáustica); hidróxido de potássio (potassa cáustica); peróxidos de sódio ou de potássio. > Hidróxido de sódio (soda cáustica) > Sólido | IX item 8 |
| 2815.12.00 | Hidróxido de sódio (soda cáustica); hidróxido de potássio (potassa cáustica); peróxidos de sódio ou de potássio. > Hidróxido de sódio (soda cáustica) > Em solução aquosa (lixívia de soda cáustica) | IX item 8 |
| 2836.20.10 | Anidro | IX item 8 |
| 2836.20.90 | Outros | IX item 8 |
| 2839.90.10 | De magnésio | IX item 7 |
| 2839.90.50 | De potássio | IX item 7 |
| 2915.21.00 | Ácidos monocarboxílicos acíclicos saturados e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados. > Ácido acético e seus sais; anidrido acético > Ácido acético | IX item 8 |
| 29224 | Compostos aminados de funções oxigenadas. > Aminoácidos, exceto os que contenham mais de um tipo de função oxigenada, e seus ésteres; sais destes produtos | IX item 7 |
| 2930.40 | Tiocompostos orgânicos. > Metionina | IX item 7 |
| 2930.40 | Tiocompostos orgânicos. > Metionina | IX item 21 |
| 3002.12 | Sangue humano; sangue animal preparado para usos terapêuticos, profiláticos ou de diagnóstico; antissoros, outras frações do sangue e produtos imunológicos, mesmo modificados ou obtidos por via biotecnológica; vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes; culturas de células, mesmo modificadas. > Antissoros, outras frações do sangue e produtos imunológicos, mesmo modificados ou obtidos por via biotecnológica > Antissoros e outras frações do sangue | IX item 12 |
| 3002.15 | Sangue humano; sangue animal preparado para usos terapêuticos, profiláticos ou de diagnóstico; antissoros, outras frações do sangue e produtos imunológicos, mesmo modificados ou obtidos por via biotecnológica; vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes; culturas de células, mesmo modificadas. > Antissoros, outras frações do sangue e produtos imunológicos, mesmo modificados ou obtidos por via biotecnológica > Produtos imunológicos, apresentados em doses ou acondicionados para venda a retalho | IX item 12 |
| 3002.42 | Sangue humano; sangue animal preparado para usos terapêuticos, profiláticos ou de diagnóstico; antissoros, outras frações do sangue e produtos imunológicos, mesmo modificados ou obtidos por via biotecnológica; vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes; culturas de células, mesmo modificadas. > Vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes > Vacinas para medicina veterinária | IX item 12 |
| 3002.49 | Sangue humano; sangue animal preparado para usos terapêuticos, profiláticos ou de diagnóstico; antissoros, outras frações do sangue e produtos imunológicos, mesmo modificados ou obtidos por via biotecnológica; vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes; culturas de células, mesmo modificadas. > Vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes > Outros | IX item 4 |
| 3002.90.00 | Sangue humano; sangue animal preparado para usos terapêuticos, profiláticos ou de diagnóstico; antissoros, outras frações do sangue e produtos imunológicos, mesmo modificados ou obtidos por via biotecnológica; vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes; culturas de células, mesmo modificadas. > Outros | IX item 4 |
| 3002.90.00 | Sangue humano; sangue animal preparado para usos terapêuticos, profiláticos ou de diagnóstico; antissoros, outras frações do sangue e produtos imunológicos, mesmo modificados ou obtidos por via biotecnológica; vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes; culturas de células, mesmo modificadas. > Outros | IX item 12 |
| 3004 | Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho. | IX item 12 |
| 31 | Adubos (fertilizantes). | IX item 2 |
| 3101.00.00 | Adubos (fertilizantes) de origem animal ou vegetal, mesmo misturados entre si ou tratados quimicamente; adubos (fertilizantes) resultantes da mistura ou do tratamento químico de produtos de origem animal ou vegetal. | IX item 1 |
| 3301 | Óleos essenciais (desterpenados ou não), incluindo os denominados "concretos" ou "absolutos"; resinoides; oleorresinas de extração; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpênicos residuais da desterpenação dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais. | IX item 7 |
| 3507904 | Enzimas preparadas | IX item 9 |
| 3802.90.40 | Outras argilas e terras | IX item 7 |
| 3804.00 | Lixívias residuais da fabricação das pastas de celulose, mesmo concentradas, desaçucaradas ou tratadas quimicamente, incluindo os lignossulfonatos, mas excluindo o tall oil da posição 38.03. | IX item 7 |
| 3807.00.00 | Alcatrões de madeira; óleos de alcatrão de madeira; creosoto de madeira; metileno; breu (pez) vegetal; breu (pez) para a indústria da cerveja e preparações semelhantes à base de colofônias, de ácidos resínicos ou de breu (pez) vegetal. | IX item 5 |
| 3808 | Inseticidas, rodenticidas, fungicidas, herbicidas, inibidores de germinação e reguladores de crescimento para plantas, desinfetantes e produtos semelhantes, apresentados em formas ou embalagens para venda a retalho ou como preparações ou ainda sob a forma de artigos, tais como fitas, mechas e velas sulfuradas e papel mata-moscas. | IX item 5 |
| 3808 | Inseticidas, rodenticidas, fungicidas, herbicidas, inibidores de germinação e reguladores de crescimento para plantas, desinfetantes e produtos semelhantes, apresentados em formas ou embalagens para venda a retalho ou como preparações ou ainda sob a forma de artigos, tais como fitas, mechas e velas sulfuradas e papel mata-moscas. | IX item 6 |
| 3821.00.00 | Meios de cultura preparados para o desenvolvimento e a manutenção de microrganismos (incluindo os vírus e os organismos similares) ou de células vegetais, humanas ou animais. | IX item 4 |
| 3824 | Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluindo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos noutras posições. | IX item 5 |
| 3824.99.71 | Cal sodada; carbonato de cálcio hidrófugo | IX item 7 |
| 3824.99.77 | Adubos (fertilizantes) foliares que contenham zinco ou manganês | IX item 2 |
| 3824.99.79 | Outros | IX item 2 |
| 3824.99.89 | Outros | IX item 2 |
| 3824.99.89 | Outros | IX item 6 |
| 4401.39.00 | Lenha em qualquer forma; madeira em estilhas ou em partículas; serragem (serradura), desperdícios e resíduos, de madeira, mesmo aglomerados em toras (toros), briquetes, pellets ou em formas semelhantes. > Serragem (serradura), desperdícios e resíduos, de madeira, aglomerados em toras (toros), briquetes, pellets ou em formas semelhantes > Outros | IX item 7 |
| 44014 | Lenha em qualquer forma; madeira em estilhas ou em partículas; serragem (serradura), desperdícios e resíduos, de madeira, mesmo aglomerados em toras (toros), briquetes, pellets ou em formas semelhantes. > Serragem (serradura), desperdícios e resíduos, de madeira, não aglomerados | IX item 7 |
| 4402.90.00 | Carvão vegetal (incluindo o carvão de cascas ou de caroços), mesmo aglomerado. > Outros | IX item 7 |
| 4701.00.00 | Pastas mecânicas de madeira. | IX item 7 |
| 5305.00.90 | Outros | IX item 7 |
| 6806.20.00 | Lãs de escórias de altos-fornos, lãs de outras escórias, lã de rocha e lãs minerais semelhantes; vermiculita e argilas, expandidas, espuma de escórias e produtos minerais semelhantes, expandidos; misturas e obras de matérias minerais para isolamento do calor e do som ou para absorção do som, exceto as das posições 68.11, 68.12 ou do Capítulo 69. > Vermiculita e argilas, expandidas, espuma de escórias e produtos minerais semelhantes, expandidos, mesmo misturados entre si | IX item 7 |
NBS vinculadas (14)
| NBS | Descrição | Anexo da LC 214 |
|---|---|---|
| 1.1105.10.00 | Licenciamento de direitos sobre cultivares | X item 9 |
| 1.1109.10.00 | Cessão definitiva de direitos sobre cultivares | X item 10 |
| 1.1403.10.00 | Serviços de consultoria em engenharia | X item 4 |
| 1.1403.29.00 | Serviços de engenharia para outros projetos | X item 7 |
| 1.1404.41.00 | Serviços de análise e de exames técnicos sobre pureza e composição | X item 8 |
| 1.1405.21.00 | Serviços hospitalares, com ou sem internação, para animais de corte | X item 1 |
| 1.1405.22.00 | Serviços de atendimento, assistência ou tratamento para animais de corte | X item 1 |
| 1.1405.22.00 | Serviços de atendimento, assistência ou tratamento para animais de corte | X item 3 |
| 1.1405.90.00 | Serviços veterinários não classificados em subposições anteriores | X item 1 |
| 1.1410.90.00 | Serviços de consultoria técnica e científica não classificados em subposições anteriores | IX item 32 |
| 1.1410.90.00 | Serviços de consultoria técnica e científica não classificados em subposições anteriores | IX item 33 |
| 1.1410.90.00 | Serviços de consultoria técnica e científica não classificados em subposições anteriores | X item 2 |
| 1.1901.10.00 | Serviços de apoio à agricultura | X item 5 |
| 1.1901.10.00 | Serviços de apoio à agricultura | X item 6 |
Exemplo no grupo UB da NF-e
<IBSCBS>
<CST>200</CST>
<cClassTrib>200038</cClassTrib>
<gIBSCBS>
<vBC>100.00</vBC>
<gIBSUF>
<pIBSUF>0.1000</pIBSUF>
<gRed><pRedAliq>60.00</pRedAliq><pAliqEfet>0.0400</pAliqEfet></gRed>
<vIBSUF>0.04</vIBSUF>
</gIBSUF>
<gIBSMun>
<pIBSMun>0.0000</pIBSMun>
<gRed><pRedAliq>60.00</pRedAliq><pAliqEfet>0.0000</pAliqEfet></gRed>
<vIBSMun>0.00</vIBSMun>
</gIBSMun>
<vIBS>0.04</vIBS>
<gCBS>
<pCBS>0.9000</pCBS>
<gRed><pRedAliq>60.00</pRedAliq><pAliqEfet>0.3600</pAliqEfet></gRed>
<vCBS>0.36</vCBS>
</gCBS>
</gIBSCBS>
</IBSCBS>Exemplo com base de cálculo de R$ 100,00 e as alíquotas de teste de 2026 registradas na base oficial (CBS 0,9%, IBS estadual 0,1%, IBS municipal 0%). A partir de 2027 as alíquotas mudam. Use o exemplo para conferir a estrutura, não os valores. Entenda os campos no guia do grupo UB.
Memória de cálculo padrão
Texto modelo que a Calculadora de Tributos da Receita usa para este código. Os campos entre colchetes são preenchidos com os dados da operação.
Operação de consumo com enquadramento legal em [norma], tributada conforme [tratamento]. A base de cálculo utilizada é de R$ [base_calculo], com alíquota de [aliquota_ad_valorem]%, sendo que esse regime define uma redução de [percentual_reducao]% na alíquota.
Perguntas frequentes
Qual é o CST do cClassTrib 200038?
O cClassTrib 200038 pertence ao CST 200, alíquota reduzida, do IBS e CBS.
O cClassTrib 200038 tem redução de alíquota?
60% na CBS e no IBS.
O cClassTrib 200038 permite crédito ao comprador?
Na base oficial, a apropriação de crédito pelo adquirente está marcada como "Sim" para a CBS e "Sim" para o IBS.
Qual a base legal do cClassTrib 200038?
A fundamentação registrada na base oficial é: Art. 138.
Outros códigos do CST 200
- 200001 Serviços de transporte de bens até as zonas de processamento de exportação e...
- 200002 Fornecimento ou importação para produtor rural não contribuinte ou TAC
- 200003 Vendas de produtos destinados à alimentação humana (Anexo I)
- 200004 Fornecimento de dispositivos médicos (Anexo XII)
- 200005 Fornecimento de dispositivos médicos para órgãos da administração pública e...
- 200006 Situação de emergência de saúde pública reconhecida pelo Poder público
- 200007 Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com...
- 200008 Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com...
- 200009 Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa
- 200010 Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa, adquiridos por órgãos da...
- 200011 Fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral quando...
- 200012 Situação de emergência de saúde pública reconhecida pelo Poder público
Fonte: base pública da Calculadora de Tributos da Receita Federal, versão V0073 de 09/11/2026. Confira sempre a tabela vigente no Portal Conformidade Fácil.