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IBS e CBSCST 200 · Alíquota reduzida

cClassTrib 200038

Fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX)

CST200
Redução60% na CBS e no IBS
Crédito ao compradorSim
NomenclaturaNBS ou NCM

Resumo

TributoIBS e CBS
CST200 - Alíquota reduzida
Tipo de alíquotaPadrão
Redução de alíquota60% na CBS e no IBS
Crédito para o adquirente (CBS)Sim
Crédito para o adquirente (IBS)Sim
Crédito presumidoNão
Crédito da operação anteriorManutenção
Nomenclatura exigidaNBS ou NCM
Documentos fiscaisDuimp, NF-e, NFC-e, NFS-e
Vigênciadesde 01/01/2026
Última alteração na tabela15/12/2025
Art. 138
Art. 138. Ficam reduzidas em 60% (sessenta por cento) as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas relacionados no Anexo IX desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH e da NBS.

NCMs vinculados (101)

A base oficial vincula este cClassTrib aos códigos NCM abaixo. Se o NCM do seu produto não está na lista, este código provavelmente não se aplica a ele.

NCMDescriçãoAnexo da LC 214
0102Animais vivos da espécie bovina.IX item 15
0103Animais vivos da espécie suína.IX item 15
0104Animais vivos das espécies ovina e caprina.IX item 15
01051Aves da espécie Gallus domesticus, patos, gansos, perus, peruas e galinhas-d'angola (pintadas), das espécies domésticas, vivos. > De peso não superior a 185gIX item 13
0106.90.00Outros animais vivos. > OutrosIX item 17
0210Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou defumadas (fumadas); farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas.IX item 21
0309Farinhas, pós e pellets, de peixe, crustáceos, moluscos e de outros invertebrados aquáticos, próprios para alimentação humana.IX item 21
04071Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos. > Ovos fertilizados destinados à incubaçãoIX item 16
0506Ossos e núcleos córneos, em bruto, desengordurados ou simplesmente preparados (mas não cortados em forma determinada), acidulados ou degelatinados; pós e desperdícios destas matérias.IX item 7
0511.10.00Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutras posições; animais mortos dos Capítulos 1 ou 3, impróprios para alimentação humana. > Sêmen de bovinoIX item 14
05119Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutras posições; animais mortos dos Capítulos 1 ou 3, impróprios para alimentação humana. > OutrosIX item 14
0601Bulbos, tubérculos, raízes tuberosas, cormos, coroas e rizomas, em repouso vegetativo, em vegetação ou em flor; mudas, plantas e raízes de chicória, exceto as raízes da posição 12.12.IX item 11
0602Outras plantas vivas (incluindo as suas raízes), estacas e enxertos; micélios de cogumelos.IX item 11
07Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis.IX item 10
0712.90.10Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo. > Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas (posição 07129010)IX item 21
10Cereais.IX item 10
10Cereais.IX item 19
11Produtos da indústria de moagem; malte; amidos e féculas; inulina; glúten de trigo.IX item 19
12Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens.IX item 10
12Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens.IX item 19
1201.10.00Soja, mesmo triturada. > Para semeadura (sementeira)IX item 7
1211Plantas, partes de plantas, sementes e frutos, das espécies utilizadas principalmente em perfumaria, medicina ou como inseticidas, parasiticidas e semelhantes, frescos, refrigerados, congelados ou secos, mesmo cortados, triturados ou em pó.IX item 5
1213.00.00Palhas e cascas de cereais, em bruto, mesmo picadas, moídas, prensadas ou em pellets.IX item 7
1301.90.90OutrosIX item 7
1302199OutrosIX item 7
1401.90.00Matérias vegetais das espécies principalmente utilizadas em cestaria ou espartaria (por exemplo, bambus, rotins, canas, juncos, vimes, ráfia, palha de cereais limpa, branqueada ou tingida, casca de tília). > OutrasIX item 7
1404.90.90OutrosIX item 7
15Gorduras e óleos animais, vegetais ou de origem microbiana e produtos da sua dissociação; gorduras alimentícias elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal.IX item 21
2102.20.00Leveduras (vivas ou mortas); outros microrganismos monocelulares mortos (exceto as vacinas da posição 30.02); pós para levedar, preparados. > Leveduras mortas; outros microrganismos monocelulares mortosIX item 7
2301Farinhas, pós e pellets, de carnes, miudezas, peixes ou crustáceos, moluscos ou de outros invertebrados aquáticos, impróprios para alimentação humana; torresmos.IX item 20
2302Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em pellets, da peneiração, moagem ou de outros tratamentos de cereais ou de leguminosas.IX item 7
2302Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em pellets, da peneiração, moagem ou de outros tratamentos de cereais ou de leguminosas.IX item 20
2303Resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes, polpas de beterraba, bagaços de cana-de-açúcar e outros desperdícios da indústria do açúcar, borras e desperdícios da indústria da cerveja e das destilarias, mesmo em pellets.IX item 7
2303Resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes, polpas de beterraba, bagaços de cana-de-açúcar e outros desperdícios da indústria do açúcar, borras e desperdícios da indústria da cerveja e das destilarias, mesmo em pellets.IX item 20
2303.20.00Resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes, polpas de beterraba, bagaços de cana-de-açúcar e outros desperdícios da indústria do açúcar, borras e desperdícios da indústria da cerveja e das destilarias, mesmo em pellets. > Polpas de beterraba, bagaços de cana-de-açúcar e outros desperdícios da indústria do açúcarX item 11
2303.30.00Resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes, polpas de beterraba, bagaços de cana-de-açúcar e outros desperdícios da indústria do açúcar, borras e desperdícios da indústria da cerveja e das destilarias, mesmo em pellets. > Borras e desperdícios da indústria da cerveja e das destilariasX item 11
2304.00Tortas (bagaços) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de soja.IX item 7
2304.00Tortas (bagaços) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de soja.IX item 20
2305.00Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais. (posição 230500)IX item 20
2305.00.00Tortas (bagaços) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de amendoim.IX item 7
2306Tortas (bagaços) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração de gorduras ou óleos vegetais ou de origem microbiana, exceto os das posições 23.04 ou 23.05.IX item 7
2306Tortas (bagaços) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração de gorduras ou óleos vegetais ou de origem microbiana, exceto os das posições 23.04 ou 23.05.IX item 20
2308.00.00Matérias vegetais e desperdícios vegetais, resíduos e subprodutos vegetais, mesmo em pellets, do tipo utilizado na alimentação de animais, não especificados nem compreendidos noutras posições.IX item 7
2308.00.00Matérias vegetais e desperdícios vegetais, resíduos e subprodutos vegetais, mesmo em pellets, do tipo utilizado na alimentação de animais, não especificados nem compreendidos noutras posições.IX item 20
2309.90Preparações do tipo utilizado na alimentação de animais. > OutrasIX item 18
25Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento.IX item 3
2501.00Sal (incluindo o sal de mesa e o sal desnaturado) e cloreto de sódio puro, mesmo em solução aquosa ou adicionados de agentes antiaglomerantes ou de agentes que assegurem uma boa fluidez; água do mar.IX item 21
2503.00.10A granelIX item 8
2503.00.90OutrosIX item 8
2510.10.10Fosfatos de cálcio naturaisIX item 8
2510.10.90OutrosIX item 8
2510.20.10Fosfatos de cálcio naturaisIX item 8
2510.20.90OutrosIX item 8
2521.00.00Castinas; pedras calcárias utilizadas na fabricação de cal ou de cimento.IX item 21
2703.00.00Turfa (incluindo a turfa para cama de animais), mesmo aglomerada.IX item 7
2802.00.00Enxofre sublimado ou precipitado; enxofre coloidal.IX item 8
2806.10.20Em solução aquosaIX item 8
2807.00.10Ácido sulfúricoIX item 8
2808.00.10Ácido nítricoIX item 8
2809.20.11Com um teor de ferro inferior a 750 ppmIX item 8
2809.20.19OutrosIX item 8
2811.19.20Ácido fosfônico (ácido fosforoso)IX item 8
2815.11.00Hidróxido de sódio (soda cáustica); hidróxido de potássio (potassa cáustica); peróxidos de sódio ou de potássio. > Hidróxido de sódio (soda cáustica) > SólidoIX item 8
2815.12.00Hidróxido de sódio (soda cáustica); hidróxido de potássio (potassa cáustica); peróxidos de sódio ou de potássio. > Hidróxido de sódio (soda cáustica) > Em solução aquosa (lixívia de soda cáustica)IX item 8
2836.20.10AnidroIX item 8
2836.20.90OutrosIX item 8
2839.90.10De magnésioIX item 7
2839.90.50De potássioIX item 7
2915.21.00Ácidos monocarboxílicos acíclicos saturados e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados. > Ácido acético e seus sais; anidrido acético > Ácido acéticoIX item 8
29224Compostos aminados de funções oxigenadas. > Aminoácidos, exceto os que contenham mais de um tipo de função oxigenada, e seus ésteres; sais destes produtosIX item 7
2930.40Tiocompostos orgânicos. > MetioninaIX item 7
2930.40Tiocompostos orgânicos. > MetioninaIX item 21
3002.12Sangue humano; sangue animal preparado para usos terapêuticos, profiláticos ou de diagnóstico; antissoros, outras frações do sangue e produtos imunológicos, mesmo modificados ou obtidos por via biotecnológica; vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes; culturas de células, mesmo modificadas. > Antissoros, outras frações do sangue e produtos imunológicos, mesmo modificados ou obtidos por via biotecnológica > Antissoros e outras frações do sangueIX item 12
3002.15Sangue humano; sangue animal preparado para usos terapêuticos, profiláticos ou de diagnóstico; antissoros, outras frações do sangue e produtos imunológicos, mesmo modificados ou obtidos por via biotecnológica; vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes; culturas de células, mesmo modificadas. > Antissoros, outras frações do sangue e produtos imunológicos, mesmo modificados ou obtidos por via biotecnológica > Produtos imunológicos, apresentados em doses ou acondicionados para venda a retalhoIX item 12
3002.42Sangue humano; sangue animal preparado para usos terapêuticos, profiláticos ou de diagnóstico; antissoros, outras frações do sangue e produtos imunológicos, mesmo modificados ou obtidos por via biotecnológica; vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes; culturas de células, mesmo modificadas. > Vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes > Vacinas para medicina veterináriaIX item 12
3002.49Sangue humano; sangue animal preparado para usos terapêuticos, profiláticos ou de diagnóstico; antissoros, outras frações do sangue e produtos imunológicos, mesmo modificados ou obtidos por via biotecnológica; vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes; culturas de células, mesmo modificadas. > Vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes > OutrosIX item 4
3002.90.00Sangue humano; sangue animal preparado para usos terapêuticos, profiláticos ou de diagnóstico; antissoros, outras frações do sangue e produtos imunológicos, mesmo modificados ou obtidos por via biotecnológica; vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes; culturas de células, mesmo modificadas. > OutrosIX item 4
3002.90.00Sangue humano; sangue animal preparado para usos terapêuticos, profiláticos ou de diagnóstico; antissoros, outras frações do sangue e produtos imunológicos, mesmo modificados ou obtidos por via biotecnológica; vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes; culturas de células, mesmo modificadas. > OutrosIX item 12
3004Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho.IX item 12
31Adubos (fertilizantes).IX item 2
3101.00.00Adubos (fertilizantes) de origem animal ou vegetal, mesmo misturados entre si ou tratados quimicamente; adubos (fertilizantes) resultantes da mistura ou do tratamento químico de produtos de origem animal ou vegetal.IX item 1
3301Óleos essenciais (desterpenados ou não), incluindo os denominados "concretos" ou "absolutos"; resinoides; oleorresinas de extração; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpênicos residuais da desterpenação dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais.IX item 7
3507904Enzimas preparadasIX item 9
3802.90.40Outras argilas e terrasIX item 7
3804.00Lixívias residuais da fabricação das pastas de celulose, mesmo concentradas, desaçucaradas ou tratadas quimicamente, incluindo os lignossulfonatos, mas excluindo o tall oil da posição 38.03.IX item 7
3807.00.00Alcatrões de madeira; óleos de alcatrão de madeira; creosoto de madeira; metileno; breu (pez) vegetal; breu (pez) para a indústria da cerveja e preparações semelhantes à base de colofônias, de ácidos resínicos ou de breu (pez) vegetal.IX item 5
3808Inseticidas, rodenticidas, fungicidas, herbicidas, inibidores de germinação e reguladores de crescimento para plantas, desinfetantes e produtos semelhantes, apresentados em formas ou embalagens para venda a retalho ou como preparações ou ainda sob a forma de artigos, tais como fitas, mechas e velas sulfuradas e papel mata-moscas.IX item 5
3808Inseticidas, rodenticidas, fungicidas, herbicidas, inibidores de germinação e reguladores de crescimento para plantas, desinfetantes e produtos semelhantes, apresentados em formas ou embalagens para venda a retalho ou como preparações ou ainda sob a forma de artigos, tais como fitas, mechas e velas sulfuradas e papel mata-moscas.IX item 6
3821.00.00Meios de cultura preparados para o desenvolvimento e a manutenção de microrganismos (incluindo os vírus e os organismos similares) ou de células vegetais, humanas ou animais.IX item 4
3824Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluindo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos noutras posições.IX item 5
3824.99.71Cal sodada; carbonato de cálcio hidrófugoIX item 7
3824.99.77Adubos (fertilizantes) foliares que contenham zinco ou manganêsIX item 2
3824.99.79OutrosIX item 2
3824.99.89OutrosIX item 2
3824.99.89OutrosIX item 6
4401.39.00Lenha em qualquer forma; madeira em estilhas ou em partículas; serragem (serradura), desperdícios e resíduos, de madeira, mesmo aglomerados em toras (toros), briquetes, pellets ou em formas semelhantes. > Serragem (serradura), desperdícios e resíduos, de madeira, aglomerados em toras (toros), briquetes, pellets ou em formas semelhantes > OutrosIX item 7
44014Lenha em qualquer forma; madeira em estilhas ou em partículas; serragem (serradura), desperdícios e resíduos, de madeira, mesmo aglomerados em toras (toros), briquetes, pellets ou em formas semelhantes. > Serragem (serradura), desperdícios e resíduos, de madeira, não aglomeradosIX item 7
4402.90.00Carvão vegetal (incluindo o carvão de cascas ou de caroços), mesmo aglomerado. > OutrosIX item 7
4701.00.00Pastas mecânicas de madeira.IX item 7
5305.00.90OutrosIX item 7
6806.20.00Lãs de escórias de altos-fornos, lãs de outras escórias, lã de rocha e lãs minerais semelhantes; vermiculita e argilas, expandidas, espuma de escórias e produtos minerais semelhantes, expandidos; misturas e obras de matérias minerais para isolamento do calor e do som ou para absorção do som, exceto as das posições 68.11, 68.12 ou do Capítulo 69. > Vermiculita e argilas, expandidas, espuma de escórias e produtos minerais semelhantes, expandidos, mesmo misturados entre siIX item 7

NBS vinculadas (14)

NBSDescriçãoAnexo da LC 214
1.1105.10.00Licenciamento de direitos sobre cultivaresX item 9
1.1109.10.00Cessão definitiva de direitos sobre cultivaresX item 10
1.1403.10.00Serviços de consultoria em engenhariaX item 4
1.1403.29.00Serviços de engenharia para outros projetosX item 7
1.1404.41.00Serviços de análise e de exames técnicos sobre pureza e composiçãoX item 8
1.1405.21.00Serviços hospitalares, com ou sem internação, para animais de corteX item 1
1.1405.22.00Serviços de atendimento, assistência ou tratamento para animais de corteX item 1
1.1405.22.00Serviços de atendimento, assistência ou tratamento para animais de corteX item 3
1.1405.90.00Serviços veterinários não classificados em subposições anterioresX item 1
1.1410.90.00Serviços de consultoria técnica e científica não classificados em subposições anterioresIX item 32
1.1410.90.00Serviços de consultoria técnica e científica não classificados em subposições anterioresIX item 33
1.1410.90.00Serviços de consultoria técnica e científica não classificados em subposições anterioresX item 2
1.1901.10.00Serviços de apoio à agriculturaX item 5
1.1901.10.00Serviços de apoio à agriculturaX item 6

Exemplo no grupo UB da NF-e

<IBSCBS>
  <CST>200</CST>
  <cClassTrib>200038</cClassTrib>
  <gIBSCBS>
    <vBC>100.00</vBC>
    <gIBSUF>
      <pIBSUF>0.1000</pIBSUF>
      <gRed><pRedAliq>60.00</pRedAliq><pAliqEfet>0.0400</pAliqEfet></gRed>
      <vIBSUF>0.04</vIBSUF>
    </gIBSUF>
    <gIBSMun>
      <pIBSMun>0.0000</pIBSMun>
      <gRed><pRedAliq>60.00</pRedAliq><pAliqEfet>0.0000</pAliqEfet></gRed>
      <vIBSMun>0.00</vIBSMun>
    </gIBSMun>
    <vIBS>0.04</vIBS>
    <gCBS>
      <pCBS>0.9000</pCBS>
      <gRed><pRedAliq>60.00</pRedAliq><pAliqEfet>0.3600</pAliqEfet></gRed>
      <vCBS>0.36</vCBS>
    </gCBS>
  </gIBSCBS>
</IBSCBS>

Exemplo com base de cálculo de R$ 100,00 e as alíquotas de teste de 2026 registradas na base oficial (CBS 0,9%, IBS estadual 0,1%, IBS municipal 0%). A partir de 2027 as alíquotas mudam. Use o exemplo para conferir a estrutura, não os valores. Entenda os campos no guia do grupo UB.

Memória de cálculo padrão

Texto modelo que a Calculadora de Tributos da Receita usa para este código. Os campos entre colchetes são preenchidos com os dados da operação.

Operação de consumo com enquadramento legal em [norma], tributada conforme [tratamento]. A base de cálculo utilizada é de R$ [base_calculo], com alíquota de [aliquota_ad_valorem]%, sendo que esse regime define uma redução de [percentual_reducao]% na alíquota.

Perguntas frequentes

Qual é o CST do cClassTrib 200038?

O cClassTrib 200038 pertence ao CST 200, alíquota reduzida, do IBS e CBS.

O cClassTrib 200038 tem redução de alíquota?

60% na CBS e no IBS.

O cClassTrib 200038 permite crédito ao comprador?

Na base oficial, a apropriação de crédito pelo adquirente está marcada como "Sim" para a CBS e "Sim" para o IBS.

Qual a base legal do cClassTrib 200038?

A fundamentação registrada na base oficial é: Art. 138.

Outros códigos do CST 200

Fonte: base pública da Calculadora de Tributos da Receita Federal, versão V0073 de 09/11/2026. Confira sempre a tabela vigente no Portal Conformidade Fácil.