cClassTrib 550005
Regimes de Depósito (art. 87, Parágrafo único)
Resumo
| Tributo | IBS e CBS |
|---|---|
| CST | 550 - Suspensão |
| Tipo de alíquota | Sem alíquota |
| Redução de alíquota | Sem redução |
| Crédito para o adquirente (CBS) | Não |
| Crédito para o adquirente (IBS) | Não |
| Crédito presumido | Não |
| Crédito da operação anterior | Manutenção |
| Nomenclatura exigida | NCM |
| Documentos fiscais | NF-e |
| Vigência | desde 01/01/2026 |
| Última alteração na tabela | 15/12/2025 |
Base legal
Exemplo no grupo UB da NF-e
<IBSCBS>
<CST>550</CST>
<cClassTrib>550005</cClassTrib>
<!-- demais grupos conforme a operação -->
</IBSCBS>Para o CST 550, a tabela oficial indica os grupos: gIBSCBS (grupo de cálculo do IBS e da CBS). O conteúdo de cada grupo depende da operação e segue a NT 2025.002. Entenda os campos no guia do grupo UB.
Memória de cálculo padrão
Texto modelo que a Calculadora de Tributos da Receita usa para este código. Os campos entre colchetes são preenchidos com os dados da operação.
Operação de consumo com enquadramento legal em [norma], tributada conforme [tratamento]. A base de cálculo utilizada é de R$ [base_calculo], sendo que esta operação não possui alíquota.
Perguntas frequentes
Qual é o CST do cClassTrib 550005?
O cClassTrib 550005 pertence ao CST 550, suspensão, do IBS e CBS.
O cClassTrib 550005 tem redução de alíquota?
Sem redução. O código não prevê redução de alíquota na base oficial.
O cClassTrib 550005 permite crédito ao comprador?
Na base oficial, a apropriação de crédito pelo adquirente está marcada como "Não" para a CBS e "Não" para o IBS.
Qual a base legal do cClassTrib 550005?
A fundamentação registrada na base oficial é: Art. 87, parágrafo único.
Outros códigos do CST 550
- 550001 Exportações de bens materiais
- 550002 Regime de Trânsito
- 550003 Regimes de Depósito (art. 85)
- 550004 Regimes de Depósito (art. 87)
- 550006 Regimes de Permanência Temporária
- 550007 Regimes de Aperfeiçoamento
- 550008 Importação de bens para o Regime de Repetro-Temporário
- 550009 GNL-Temporário
- 550010 Repetro-Permanente
- 550011 Repetro-Industrialização
- 550012 Repetro-Nacional
- 550013 Repetro-Entreposto
Fonte: base pública da Calculadora de Tributos da Receita Federal, versão V0073 de 09/11/2026. Confira sempre a tabela vigente no Portal Conformidade Fácil.