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IBS e CBSCST 550 · Suspensão

cClassTrib 550013

Repetro-Entreposto

CST550
ReduçãoSem redução
Crédito ao compradorNão
NomenclaturaNCM

Resumo

TributoIBS e CBS
CST550 - Suspensão
Tipo de alíquotaSem alíquota
Redução de alíquotaSem redução
Crédito para o adquirente (CBS)Não
Crédito para o adquirente (IBS)Não
Crédito presumidoNão
Crédito da operação anteriorManutenção
Nomenclatura exigidaNCM
Documentos fiscaisDuimp, NF-e
Vigênciadesde 01/01/2026
Última alteração na tabela15/12/2025
Art. 93, VI
Art. 93. Observada a disciplina estabelecida na legislação aduaneira, fica suspenso o pagamento do IBS e da CBS nas seguintes operações: VI - importação ou aquisição no mercado interno de bens constantes de relação especificada no regulamento, para conversão ou construção de outros bens no País, contratada por empresa sediada no exterior, cujo produto final deverá ser destinado às atividades a que se refere o inciso I deste caput (Repetro- Entreposto).

Exemplo no grupo UB da NF-e

<IBSCBS>
  <CST>550</CST>
  <cClassTrib>550013</cClassTrib>
  <!-- demais grupos conforme a operação -->
</IBSCBS>

Para o CST 550, a tabela oficial indica os grupos: gIBSCBS (grupo de cálculo do IBS e da CBS). O conteúdo de cada grupo depende da operação e segue a NT 2025.002. Entenda os campos no guia do grupo UB.

Memória de cálculo padrão

Texto modelo que a Calculadora de Tributos da Receita usa para este código. Os campos entre colchetes são preenchidos com os dados da operação.

Operação de consumo com enquadramento legal em [norma], tributada conforme [tratamento]. A base de cálculo utilizada é de R$ [base_calculo], sendo que esta operação não possui alíquota.

Perguntas frequentes

Qual é o CST do cClassTrib 550013?

O cClassTrib 550013 pertence ao CST 550, suspensão, do IBS e CBS.

O cClassTrib 550013 tem redução de alíquota?

Sem redução. O código não prevê redução de alíquota na base oficial.

O cClassTrib 550013 permite crédito ao comprador?

Na base oficial, a apropriação de crédito pelo adquirente está marcada como "Não" para a CBS e "Não" para o IBS.

Qual a base legal do cClassTrib 550013?

A fundamentação registrada na base oficial é: Art. 93, VI.

Outros códigos do CST 550

Fonte: base pública da Calculadora de Tributos da Receita Federal, versão V0073 de 09/11/2026. Confira sempre a tabela vigente no Portal Conformidade Fácil.