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IBS e CBSCST 550 · Suspensão

cClassTrib 550023

Operações com hidrocarbonetos líquidos derivados de petróleo não combustíveis ou de gás natural, inclusive nafta

CST550
ReduçãoSem redução
Crédito ao compradorNão
NomenclaturaNBS ou NCM

Resumo

TributoIBS e CBS
CST550 - Suspensão
Tipo de alíquotaSem alíquota
Redução de alíquotaSem redução
Crédito para o adquirente (CBS)Não
Crédito para o adquirente (IBS)Não
Crédito presumidoNão
Crédito da operação anteriorManutenção
Nomenclatura exigidaNBS ou NCM
Documentos fiscaisDuimp, NF-e
Vigênciadesde 01/01/2026
Última alteração na tabela15/04/2026
Art. 172, § 2º
Art. 172. § 2º Ato conjunto da RFB e do CGIBS preverá hipóteses de suspensão do IBS e da CBS incidentes nas operações com hidrocarbonetos líquidos derivados de petróleo não combustíveis ou de gás natural, inclusive nafta, desde que: I - os adquirentes sejam centrais petroquímicas devidamente autorizadas pela ANP; II - sejam utilizados como insumo pela indústria petroquímica; e III - obedeçam a critérios e condições estabelecidos no referido ato conjunto.

Exemplo no grupo UB da NF-e

<IBSCBS>
  <CST>550</CST>
  <cClassTrib>550023</cClassTrib>
  <!-- demais grupos conforme a operação -->
</IBSCBS>

Para o CST 550, a tabela oficial indica os grupos: gIBSCBS (grupo de cálculo do IBS e da CBS). O conteúdo de cada grupo depende da operação e segue a NT 2025.002. Entenda os campos no guia do grupo UB.

Memória de cálculo padrão

Texto modelo que a Calculadora de Tributos da Receita usa para este código. Os campos entre colchetes são preenchidos com os dados da operação.

Operação de consumo com enquadramento legal em [norma], tributada conforme [tratamento]. A base de cálculo utilizada é de R$ [base_calculo], sendo que esta operação não possui alíquota.

Perguntas frequentes

Qual é o CST do cClassTrib 550023?

O cClassTrib 550023 pertence ao CST 550, suspensão, do IBS e CBS.

O cClassTrib 550023 tem redução de alíquota?

Sem redução. O código não prevê redução de alíquota na base oficial.

O cClassTrib 550023 permite crédito ao comprador?

Na base oficial, a apropriação de crédito pelo adquirente está marcada como "Não" para a CBS e "Não" para o IBS.

Qual a base legal do cClassTrib 550023?

A fundamentação registrada na base oficial é: Art. 172, § 2º.

Outros códigos do CST 550

Fonte: base pública da Calculadora de Tributos da Receita Federal, versão V0073 de 09/11/2026. Confira sempre a tabela vigente no Portal Conformidade Fácil.