CST 221: Alíquota fixa proporcional
O CST 221 do IBS e da CBS indica alíquota fixa proporcional. Ele reúne 4 códigos de classificação tributária (cClassTrib) na base oficial vigente.
| Grupos exigidos no XML | gIBSCBS (grupo de cálculo do IBS e da CBS) |
|---|---|
| Vigência | desde 01/01/2026 |
cClassTrib do CST 221
| cClassTrib | Descrição | CST | Redução |
|---|---|---|---|
| 221001 | Locação, cessão onerosa ou arrendamento de bem imóvel com alíquota sobre a receita bruta | 221 | Sem redução |
| 221002 | Incorporação imobiliária submetida ao regime especial de tributação | 221 | Sem redução |
| 221003 | Incorporação imobiliária submetida ao regime especial de tributação | 221 | Sem redução |
| 221004 | Alienação de imóvel decorrente de parcelamento do solo | 221 | Sem redução |