Capítulo 02 da NCM: cClassTrib do IBS e da CBS
Carnes e miudezas, comestíveis. A base oficial vincula 19 códigos NCM deste capítulo a 3 cClassTrib diferentes com tratamento específico na Reforma Tributária.
| NCM | Descrição | cClassTrib |
|---|---|---|
| 0201 | Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas. | 200003 |
| 0202 | Carnes de animais da espécie bovina, congeladas. | 200003 |
| 0203 | Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas. | 200003 |
| 0204 | Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas. | 200003 |
| 0206.10.00 | Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína, ovina, caprina, cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas. > Da espécie bovina, frescas ou refrigeradas | 200003 |
| 02062 | Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína, ovina, caprina, cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas. > Da espécie bovina, congeladas | 200003 |
| 0206.30.00 | Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína, ovina, caprina, cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas. > Da espécie suína, frescas ou refrigeradas | 200003 |
| 02064 | Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína, ovina, caprina, cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas. > Da espécie suína, congeladas | 200003 |
| 0206.80.00 | Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína, ovina, caprina, cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas. > Outras, frescas ou refrigeradas | 200003 |
| 0206.90.00 | Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína, ovina, caprina, cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas. > Outras, congeladas | 200003 |
| 0207 | Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 01.05. | 200003 |
| 0209.10 | Toucinho sem partes magras, gorduras de porco e de aves, não fundidas nem extraídas de outro modo, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou defumados (fumados). > De porco | 200003 |
| 0209.90.00 | Toucinho sem partes magras, gorduras de porco e de aves, não fundidas nem extraídas de outro modo, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou defumados (fumados). > Outros | 200003 |
| 0210 | Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou defumadas (fumadas); farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas. | 200038, 515001 |
| 02101 | Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou defumadas (fumadas); farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas. > Carnes da espécie suína | 200003 |
| 0210.20.00 | Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou defumadas (fumadas); farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas. > Carnes da espécie bovina | 200003 |
| 0210991 | Carnes de aves da posição 01.05 | 200003 |
| 0210.99.20 | Carnes da espécie ovina | 200003 |
| 0210.99.90 | Outras | 200003 |
Códigos de classificação usados neste capítulo
- 200003 Vendas de produtos destinados à alimentação humana (Anexo I)
- 200038 Fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX)
- 515001 Operações, sujeitas a diferimento, com insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX)
Produto do capítulo 02 que não está na lista?
Se o NCM não aparece acima, ele não tem tratamento diferenciado nos anexos da base oficial. A regra geral é a tributação integral, CST 000 e cClassTrib 000001, salvo imunidade, suspensão ou outro caso que não depende do NCM.