cClassTrib 200003
Vendas de produtos destinados à alimentação humana (Anexo I)
Resumo
| Tributo | IBS e CBS |
|---|---|
| CST | 200 - Alíquota reduzida |
| Tipo de alíquota | Padrão |
| Redução de alíquota | 100% na CBS e no IBS |
| Crédito para o adquirente (CBS) | Não |
| Crédito para o adquirente (IBS) | Não |
| Crédito presumido | Não |
| Crédito da operação anterior | Manutenção |
| Nomenclatura exigida | NCM |
| Documentos fiscais | Duimp, NF-e, NFC-e |
| Vigência | desde 01/01/2026 |
| Última alteração na tabela | 15/12/2025 |
Base legal
NCMs vinculados (91)
A base oficial vincula este cClassTrib aos códigos NCM abaixo. Se o NCM do seu produto não está na lista, este código provavelmente não se aplica a ele.
| NCM | Descrição | Anexo da LC 214 |
|---|---|---|
| 0201 | Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas. | I item 19 |
| 0202 | Carnes de animais da espécie bovina, congeladas. | I item 19 |
| 0203 | Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas. | I item 19 |
| 0204 | Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas. | I item 19 |
| 0206.10.00 | Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína, ovina, caprina, cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas. > Da espécie bovina, frescas ou refrigeradas | I item 19 |
| 02062 | Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína, ovina, caprina, cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas. > Da espécie bovina, congeladas | I item 19 |
| 0206.30.00 | Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína, ovina, caprina, cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas. > Da espécie suína, frescas ou refrigeradas | I item 19 |
| 02064 | Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína, ovina, caprina, cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas. > Da espécie suína, congeladas | I item 19 |
| 0206.80.00 | Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína, ovina, caprina, cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas. > Outras, frescas ou refrigeradas | I item 19 |
| 0206.90.00 | Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína, ovina, caprina, cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas. > Outras, congeladas | I item 19 |
| 0207 | Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 01.05. | I item 19 |
| 0207 | Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 01.05. | I item 19 |
| 0209.10 | Toucinho sem partes magras, gorduras de porco e de aves, não fundidas nem extraídas de outro modo, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou defumados (fumados). > De porco | I item 19 |
| 0209.90.00 | Toucinho sem partes magras, gorduras de porco e de aves, não fundidas nem extraídas de outro modo, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou defumados (fumados). > Outros | I item 19 |
| 02101 | Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou defumadas (fumadas); farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas. > Carnes da espécie suína | I item 19 |
| 0210.20.00 | Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou defumadas (fumadas); farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas. > Carnes da espécie bovina | |
| 0210991 | Carnes de aves da posição 01.05 | I item 19 |
| 0210.99.20 | Carnes da espécie ovina | I item 19 |
| 0210.99.90 | Outras | I item 19 |
| 0302 | Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04. | I item 20 |
| 0302 | Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04. | I item 20 |
| 0302 | Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04. | I item 20 |
| 0302 | Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04. | I item 20 |
| 0302 | Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04. | I item 20 |
| 0302 | Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04. | I item 20 |
| 0303 | Peixes congelados, exceto os filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04. | I item 20 |
| 0303 | Peixes congelados, exceto os filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04. | I item 20 |
| 0303 | Peixes congelados, exceto os filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04. | I item 20 |
| 0303 | Peixes congelados, exceto os filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04. | I item 20 |
| 0303 | Peixes congelados, exceto os filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04. | I item 20 |
| 0303 | Peixes congelados, exceto os filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04. | I item 20 |
| 0304 | Filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes (mesmo picada), frescos, refrigerados ou congelados. | I item 20 |
| 0304 | Filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes (mesmo picada), frescos, refrigerados ou congelados. | I item 20 |
| 0304 | Filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes (mesmo picada), frescos, refrigerados ou congelados. | I item 20 |
| 0304 | Filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes (mesmo picada), frescos, refrigerados ou congelados. | I item 20 |
| 0304 | Filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes (mesmo picada), frescos, refrigerados ou congelados. | I item 20 |
| 0401.10.10 | Leite UHT (Ultra High Temperature) | I item 2 |
| 0401.10.90 | Outros | I item 2 |
| 0401.20.10 | Leite UHT (Ultra High Temperature) | I item 2 |
| 0401.20.90 | Outros | I item 2 |
| 0401.40.10 | Leite | I item 2 |
| 0401.50.10 | Leite | I item 2 |
| 0402.10.10 | Com um teor de arsênio, chumbo ou cobre, considerados isoladamente, inferior a 5 ppm | I item 3 |
| 0402.10.90 | Outros | I item 3 |
| 0402.21.10 | Leite integral | I item 3 |
| 0402.21.20 | Leite parcialmente desnatado | I item 3 |
| 0402.29.10 | Leite integral | I item 3 |
| 0402.29.20 | Leite parcialmente desnatado | I item 3 |
| 0405.10.00 | Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pasta de espalhar (barrar) de produtos provenientes do leite. > Manteiga | I item 5 |
| 0406.10.10 | Mozarela | I item 21 |
| 0406.10.90 | Outros | I item 21 |
| 0406.20.00 | Queijos e requeijão. > Queijos ralados ou em pó, de qualquer tipo | I item 21 |
| 0406.90.10 | Com um teor de umidade inferior a 36,0%, em peso (massa dura) | I item 21 |
| 0406.90.20 | Com um teor de umidade igual ou superior a 36,0% e inferior a 46,0%, em peso (massa semidura) | I item 21 |
| 0406.90.30 | Com um teor de umidade igual ou superior a 46,0% e inferior a 55,0%, em peso (massa macia) | I item 21 |
| 0713.33.19 | Outros | I item 7 |
| 0713.33.29 | Outros | I item 7 |
| 0713.33.99 | Outros | I item 7 |
| 0713.35.90 | Outros | I item 7 |
| 0901 | Café, mesmo torrado ou descafeinado; cascas e películas de café; sucedâneos do café que contenham café em qualquer proporção. | I item 8 |
| 0903 | Café, chá, mate e especiarias. (posição 0903) | I item 23 |
| 1006.20 | Arroz. > Arroz descascado (arroz cargo ou castanho) | I item 1 |
| 1006.30 | Arroz. > Arroz semibranqueado ou branqueado, mesmo polido ou brunido (glaciado*) | I item 1 |
| 1006.40.00 | Arroz. > Arroz quebrado (Trinca de arroz*) | I item 1 |
| 1101.00.10 | De trigo | I item 13 |
| 1102.20.00 | Farinhas de cereais, exceto de trigo ou de mistura de trigo com centeio (méteil). > Farinha de milho | I item 11 |
| 1102.90.00 | Farinhas de cereais, exceto de trigo ou de mistura de trigo com centeio (méteil). > Outras | I item 18 |
| 1103.13.00 | Grumos, sêmolas e pellets, de cereais. > Grumos e sêmolas > De milho | I item 11 |
| 1104.12.00 | Grãos de cereais trabalhados de outro modo (por exemplo, descascados, esmagados, em flocos, em pérolas, cortados ou partidos), com exclusão do arroz da posição 10.06; germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos. > Grãos esmagados ou em flocos > De aveia | I item 17 |
| 1104.19.00 | Grãos de cereais trabalhados de outro modo (por exemplo, descascados, esmagados, em flocos, em pérolas, cortados ou partidos), com exclusão do arroz da posição 10.06; germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos. > Grãos esmagados ou em flocos > De outros cereais | I item 12 |
| 1104.22.00 | Grãos de cereais trabalhados de outro modo (por exemplo, descascados, esmagados, em flocos, em pérolas, cortados ou partidos), com exclusão do arroz da posição 10.06; germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos. > Outros grãos trabalhados (por exemplo, descascados, em pérolas, cortados ou partidos) > De aveia | I item 17 |
| 1104.23.00 | Grãos de cereais trabalhados de outro modo (por exemplo, descascados, esmagados, em flocos, em pérolas, cortados ou partidos), com exclusão do arroz da posição 10.06; germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos. > Outros grãos trabalhados (por exemplo, descascados, em pérolas, cortados ou partidos) > De milho | I item 12 |
| 1106.20.00 | Farinhas, sêmolas e pós, dos legumes de vagem, secos, da posição 07.13, de sagu ou das raízes ou tubérculos da posição 07.14 e dos produtos do Capítulo 8. > De sagu ou das raízes ou tubérculos, da posição 07.14 | I item 10 |
| 1513.21.20 | De babaçu | I item 9 |
| 1517.10.00 | Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais, vegetais ou de origem microbiana ou de frações das diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, exceto as gorduras e óleos alimentícios e respectivas frações da posição 15.16. > Margarina, exceto a margarina líquida | I item 6 |
| 1701.14.00 | Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido. > Açúcares em bruto sem adição de aromatizantes ou de corantes > Outros açúcares de cana | I item 14 |
| 1701.99.00 | Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido. > Outros | I item 14 |
| 1901.10.10 | Leite modificado | I item 4 |
| 1901.10.90 | Outras | I item 4 |
| 1901.20.10 | Massa para a preparação de pão, sem adição de grãos ou sementes integrais, congelada | I item 16 |
| 1901.20.90 | Outras | I item 16 |
| 1901.90.90 | Outros | I item 24 |
| 19021 | Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como espaguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, ravióli e canelone; cuscuz, mesmo preparado. > Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo | I item 15 |
| 1902.19.00 | Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como espaguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, ravióli e canelone; cuscuz, mesmo preparado. > Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo > Outras | I item 25 |
| 1903.00.00 | Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes. | I item 10 |
| 1905.90.90 | Outros | I item 16 |
| 21011 | Extratos, essências e concentrados de café, chá ou mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extratos, essências e concentrados. > Extratos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de café | I item 8 |
| 2106.90.90 | Outras | I item 4 |
| 2106.90.90 | Outras | I item 26 |
| 2501.00.20 | Sal de mesa | I item 22 |
| 2501.00.90 | Outros | I item 22 |
Exemplo no grupo UB da NF-e
<IBSCBS>
<CST>200</CST>
<cClassTrib>200003</cClassTrib>
<gIBSCBS>
<vBC>100.00</vBC>
<gIBSUF>
<pIBSUF>0.1000</pIBSUF>
<gRed><pRedAliq>100.00</pRedAliq><pAliqEfet>0.0000</pAliqEfet></gRed>
<vIBSUF>0.00</vIBSUF>
</gIBSUF>
<gIBSMun>
<pIBSMun>0.0000</pIBSMun>
<gRed><pRedAliq>100.00</pRedAliq><pAliqEfet>0.0000</pAliqEfet></gRed>
<vIBSMun>0.00</vIBSMun>
</gIBSMun>
<vIBS>0.00</vIBS>
<gCBS>
<pCBS>0.9000</pCBS>
<gRed><pRedAliq>100.00</pRedAliq><pAliqEfet>0.0000</pAliqEfet></gRed>
<vCBS>0.00</vCBS>
</gCBS>
</gIBSCBS>
</IBSCBS>Exemplo com base de cálculo de R$ 100,00 e as alíquotas de teste de 2026 registradas na base oficial (CBS 0,9%, IBS estadual 0,1%, IBS municipal 0%). A partir de 2027 as alíquotas mudam. Use o exemplo para conferir a estrutura, não os valores. Entenda os campos no guia do grupo UB.
Memória de cálculo padrão
Texto modelo que a Calculadora de Tributos da Receita usa para este código. Os campos entre colchetes são preenchidos com os dados da operação.
Operação de consumo com enquadramento legal em [norma], tributada conforme [tratamento]. A base de cálculo utilizada é de R$ [base_calculo], com alíquota de zero.
Perguntas frequentes
Qual é o CST do cClassTrib 200003?
O cClassTrib 200003 pertence ao CST 200, alíquota reduzida, do IBS e CBS.
O cClassTrib 200003 tem redução de alíquota?
100% na CBS e no IBS.
O cClassTrib 200003 permite crédito ao comprador?
Na base oficial, a apropriação de crédito pelo adquirente está marcada como "Não" para a CBS e "Não" para o IBS.
Qual a base legal do cClassTrib 200003?
A fundamentação registrada na base oficial é: Art. 125.
Outros códigos do CST 200
- 200001 Serviços de transporte de bens até as zonas de processamento de exportação e...
- 200002 Fornecimento ou importação para produtor rural não contribuinte ou TAC
- 200004 Fornecimento de dispositivos médicos (Anexo XII)
- 200005 Fornecimento de dispositivos médicos para órgãos da administração pública e...
- 200006 Situação de emergência de saúde pública reconhecida pelo Poder público
- 200007 Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com...
- 200008 Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com...
- 200009 Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa
- 200010 Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa, adquiridos por órgãos da...
- 200011 Fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral quando...
- 200012 Situação de emergência de saúde pública reconhecida pelo Poder público
- 200013 Fornecimento de tampões higiênicos, absorventes higiênicos internos ou externos
Fonte: base pública da Calculadora de Tributos da Receita Federal, versão V0073 de 09/11/2026. Confira sempre a tabela vigente no Portal Conformidade Fácil.