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NCM capítulo 12

Capítulo 12 da NCM: cClassTrib do IBS e da CBS

Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens. A base oficial vincula 5 códigos NCM deste capítulo a 3 cClassTrib diferentes com tratamento específico na Reforma Tributária.

NCMDescriçãocClassTrib
12Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens.200034, 200038, 515001
1201.10.00Soja, mesmo triturada. > Para semeadura (sementeira)200038, 515001
1208Farinhas de sementes ou de frutos oleaginosos, exceto farinha de mostarda.200034
1211Plantas, partes de plantas, sementes e frutos, das espécies utilizadas principalmente em perfumaria, medicina ou como inseticidas, parasiticidas e semelhantes, frescos, refrigerados, congelados ou secos, mesmo cortados, triturados ou em pó.200038, 515001
1213.00.00Palhas e cascas de cereais, em bruto, mesmo picadas, moídas, prensadas ou em pellets.200038, 515001

Códigos de classificação usados neste capítulo

Produto do capítulo 12 que não está na lista?

Se o NCM não aparece acima, ele não tem tratamento diferenciado nos anexos da base oficial. A regra geral é a tributação integral, CST 000 e cClassTrib 000001, salvo imunidade, suspensão ou outro caso que não depende do NCM.