cClassTrib 200034
Fornecimento dos alimentos destinados ao consumo humano (Anexo VII)
Resumo
| Tributo | IBS e CBS |
|---|---|
| CST | 200 - Alíquota reduzida |
| Tipo de alíquota | Padrão |
| Redução de alíquota | 60% na CBS e no IBS |
| Crédito para o adquirente (CBS) | Sim |
| Crédito para o adquirente (IBS) | Sim |
| Crédito presumido | Não |
| Crédito da operação anterior | Manutenção |
| Nomenclatura exigida | NCM |
| Documentos fiscais | Duimp, NF-e, NFC-e |
| Vigência | desde 01/01/2026 |
| Última alteração na tabela | 15/12/2025 |
Base legal
NCMs vinculados (100)
A base oficial vincula este cClassTrib aos códigos NCM abaixo. Se o NCM do seu produto não está na lista, este código provavelmente não se aplica a ele.
| NCM | Descrição | Anexo da LC 214 |
|---|---|---|
| 03061 | Crustáceos, mesmo com casca, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; crustáceos, mesmo com casca, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação; crustáceos com casca, cozidos em água ou vapor, mesmo refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura. > Congelados | VII item 1 |
| 03061 | Crustáceos, mesmo com casca, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; crustáceos, mesmo com casca, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação; crustáceos com casca, cozidos em água ou vapor, mesmo refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura. > Congelados | VII item 1 |
| 03063 | Crustáceos, mesmo com casca, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; crustáceos, mesmo com casca, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação; crustáceos com casca, cozidos em água ou vapor, mesmo refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura. > Vivos, frescos ou refrigerados | VII item 1 |
| 03063 | Crustáceos, mesmo com casca, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; crustáceos, mesmo com casca, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação; crustáceos com casca, cozidos em água ou vapor, mesmo refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura. > Vivos, frescos ou refrigerados | VII item 1 |
| 03063 | Crustáceos, mesmo com casca, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; crustáceos, mesmo com casca, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação; crustáceos com casca, cozidos em água ou vapor, mesmo refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura. > Vivos, frescos ou refrigerados | VII item 1 |
| 0307.31.00 | Moluscos, mesmo com concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; moluscos, mesmo com concha, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação. > Mexilhões (Mytilus spp., Perna spp.) > Vivos, frescos ou refrigerados | VII item 1 |
| 0307.32.00 | Moluscos, mesmo com concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; moluscos, mesmo com concha, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação. > Mexilhões (Mytilus spp., Perna spp.) > Congelados | VII item 1 |
| 0307.42.00 | Moluscos, mesmo com concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; moluscos, mesmo com concha, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação. > Sépias (Chocos*) (Chocos e chopos*); lulas (potas e lulas*) > Vivas, frescas ou refrigeradas | VII item 1 |
| 0307.43 | Moluscos, mesmo com concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; moluscos, mesmo com concha, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação. > Sépias (Chocos*) (Chocos e chopos*); lulas (potas e lulas*) > Congeladas | VII item 1 |
| 0307.49.00 | Moluscos, mesmo com concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; moluscos, mesmo com concha, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação. > Sépias (Chocos*) (Chocos e chopos*); lulas (potas e lulas*) > Outras | |
| 0307.49.00 | Moluscos, mesmo com concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; moluscos, mesmo com concha, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação. > Sépias (Chocos*) (Chocos e chopos*); lulas (potas e lulas*) > Outras | |
| 0307.51.00 | Moluscos, mesmo com concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; moluscos, mesmo com concha, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação. > Polvos (Octopus spp.) > Vivos, frescos ou refrigerados | VII item 1 |
| 0307.52.00 | Moluscos, mesmo com concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; moluscos, mesmo com concha, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação. > Polvos (Octopus spp.) > Congelados | VII item 1 |
| 0307.91.00 | Moluscos, mesmo com concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; moluscos, mesmo com concha, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação. > Outros > Vivos, frescos ou refrigerados | VII item 1 |
| 0307.92.00 | Moluscos, mesmo com concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; moluscos, mesmo com concha, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação. > Outros > Congelados | VII item 1 |
| 0403.20.00 | Iogurte; leitelho, leite e creme de leite (nata) coalhados, quefir e outros leites e cremes de leite (natas) fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de fruta ou de cacau. > Iogurte | VII item 2 |
| 0403.90.00 | Iogurte; leitelho, leite e creme de leite (nata) coalhados, quefir e outros leites e cremes de leite (natas) fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de fruta ou de cacau. > Outros | VII item 2 |
| 0409.00.00 | Mel natural. | VII item 3 |
| 07 | Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis. | VII item 14 |
| 07 | Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis. | VII item 14 |
| 07 | Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis. | VII item 14 |
| 07 | Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis. | VII item 14 |
| 07 | Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis. | VII item 14 |
| 07 | Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis. | VII item 14 |
| 07 | Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis. | VII item 14 |
| 07 | Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis. | VII item 14 |
| 07 | Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis. | VII item 14 |
| 07 | Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis. | VII item 14 |
| 07 | Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis. | VII item 14 |
| 07 | Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis. | VII item 14 |
| 07 | Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis. | VII item 14 |
| 07 | Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis. | VII item 14 |
| 07 | Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis. | VII item 14 |
| 07095 | Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados. > Cogumelos e trufas | VII item 14 |
| 0710.80.00 | Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados. > Outros produtos hortícolas | VII item 14 |
| 08 | Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões. | VII item 14 |
| 08 | Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões. | VII item 14 |
| 08 | Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões. | VII item 14 |
| 08 | Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões. | VII item 14 |
| 08 | Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões. | VII item 14 |
| 08 | Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões. | VII item 14 |
| 08 | Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões. | VII item 14 |
| 08 | Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões. | VII item 14 |
| 08 | Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões. | VII item 14 |
| 08 | Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões. | VII item 14 |
| 08 | Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões. | VII item 14 |
| 08 | Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões. | VII item 14 |
| 10 | Cereais. | VII item 15 |
| 10 | Cereais. | VII item 15 |
| 10 | Cereais. | VII item 15 |
| 1101.00 | Farinhas de trigo ou de mistura de trigo com centeio (méteil). | VII item 4 |
| 1102 | Farinhas de cereais, exceto de trigo ou de mistura de trigo com centeio (méteil). | VII item 4 |
| 1102 | Farinhas de cereais, exceto de trigo ou de mistura de trigo com centeio (méteil). | VII item 4 |
| 1103.11.00 | Grumos, sêmolas e pellets, de cereais. > Grumos e sêmolas > De trigo | VII item 5 |
| 1103.19.00 | Grumos, sêmolas e pellets, de cereais. > Grumos e sêmolas > De outros cereais | VII item 5 |
| 11041 | Grãos de cereais trabalhados de outro modo (por exemplo, descascados, esmagados, em flocos, em pérolas, cortados ou partidos), com exclusão do arroz da posição 10.06; germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos. > Grãos esmagados ou em flocos | VII item 6 |
| 11041 | Grãos de cereais trabalhados de outro modo (por exemplo, descascados, esmagados, em flocos, em pérolas, cortados ou partidos), com exclusão do arroz da posição 10.06; germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos. > Grãos esmagados ou em flocos | VII item 6 |
| 11042 | Grãos de cereais trabalhados de outro modo (por exemplo, descascados, esmagados, em flocos, em pérolas, cortados ou partidos), com exclusão do arroz da posição 10.06; germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos. > Outros grãos trabalhados (por exemplo, descascados, em pérolas, cortados ou partidos) | VII item 6 |
| 11042 | Grãos de cereais trabalhados de outro modo (por exemplo, descascados, esmagados, em flocos, em pérolas, cortados ou partidos), com exclusão do arroz da posição 10.06; germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos. > Outros grãos trabalhados (por exemplo, descascados, em pérolas, cortados ou partidos) | VII item 6 |
| 1105 | Farinha, sêmola, pó, flocos, grânulos e pellets, de batata. | VII item 4 |
| 1106 | Farinhas, sêmolas e pós, dos legumes de vagem, secos, da posição 07.13, de sagu ou das raízes ou tubérculos da posição 07.14 e dos produtos do Capítulo 8. | VII item 4 |
| 1108.12.00 | Amidos e féculas; inulina. > Amidos e féculas > Amido de milho | VII item 7 |
| 12 | Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens. | VII item 15 |
| 12 | Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens. | VII item 15 |
| 12 | Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens. | VII item 15 |
| 12 | Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens. | VII item 15 |
| 12 | Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens. | VII item 15 |
| 12 | Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens. | VII item 15 |
| 12 | Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens. | VII item 15 |
| 12 | Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens. | VII item 15 |
| 12 | Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens. | VII item 15 |
| 12 | Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens. | VII item 15 |
| 12 | Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens. | VII item 15 |
| 12 | Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens. | VII item 15 |
| 12 | Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens. | VII item 15 |
| 12 | Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens. | VII item 15 |
| 12 | Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens. | VII item 15 |
| 12 | Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens. | VII item 15 |
| 12 | Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens. | VII item 15 |
| 12 | Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens. | VII item 15 |
| 12 | Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens. | VII item 15 |
| 1208 | Farinhas de sementes ou de frutos oleaginosos, exceto farinha de mostarda. | VII item 4 |
| 1507.90 | Óleo de soja e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados. > Outros | VII item 8 |
| 1508 | Óleo de amendoim e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados. | VII item 8 |
| 1511 | Óleo de palma (dendê) e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados. | VII item 8 |
| 1512 | Óleos de girassol, de cártamo ou de algodão, e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados. | VII item 8 |
| 1513 | Óleos de coco (copra), de amêndoa de palma (palmiste) (coconote) ou de babaçu, e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados. | VII item 8 |
| 1514 | Óleos de nabo silvestre, de colza ou de mostarda, e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados. | VII item 8 |
| 1515 | Outras gorduras e óleos vegetais (incluindo o óleo de jojoba) ou de origem microbiana e respectivas frações, fixos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados. | VII item 8 |
| 1902.20.00 | Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como espaguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, ravióli e canelone; cuscuz, mesmo preparado. > Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo) | VII item 9 |
| 1902.30.00 | Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como espaguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, ravióli e canelone; cuscuz, mesmo preparado. > Outras massas alimentícias | VII item 9 |
| 1905.90.10 | Pão de forma | VII item 12 |
| 2002.10.00 | Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético. > Tomates inteiros ou em pedaços | VII item 16 |
| 2002.90.00 | Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético. > Outros | VII item 13 |
| 2004 | Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06. | VII item 16 |
| 2005 | Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06. | VII item 16 |
| 2008 | Fruta e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, mesmo com adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições. | VII item 11 |
| 20081 | Fruta e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, mesmo com adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições. > Fruta de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si | VII item 17 |
| 2009 | Sucos (sumos) de fruta (incluindo os mostos de uvas e a água de coco) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, mesmo com adição de açúcar ou de outros edulcorantes. | VII item 10 |
| 2202.99.00 | Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, exceto sucos (sumos) de fruta ou de produtos hortícolas da posição 20.09. > Outras | VII item 2 |
Exemplo no grupo UB da NF-e
<IBSCBS>
<CST>200</CST>
<cClassTrib>200034</cClassTrib>
<gIBSCBS>
<vBC>100.00</vBC>
<gIBSUF>
<pIBSUF>0.1000</pIBSUF>
<gRed><pRedAliq>60.00</pRedAliq><pAliqEfet>0.0400</pAliqEfet></gRed>
<vIBSUF>0.04</vIBSUF>
</gIBSUF>
<gIBSMun>
<pIBSMun>0.0000</pIBSMun>
<gRed><pRedAliq>60.00</pRedAliq><pAliqEfet>0.0000</pAliqEfet></gRed>
<vIBSMun>0.00</vIBSMun>
</gIBSMun>
<vIBS>0.04</vIBS>
<gCBS>
<pCBS>0.9000</pCBS>
<gRed><pRedAliq>60.00</pRedAliq><pAliqEfet>0.3600</pAliqEfet></gRed>
<vCBS>0.36</vCBS>
</gCBS>
</gIBSCBS>
</IBSCBS>Exemplo com base de cálculo de R$ 100,00 e as alíquotas de teste de 2026 registradas na base oficial (CBS 0,9%, IBS estadual 0,1%, IBS municipal 0%). A partir de 2027 as alíquotas mudam. Use o exemplo para conferir a estrutura, não os valores. Entenda os campos no guia do grupo UB.
Memória de cálculo padrão
Texto modelo que a Calculadora de Tributos da Receita usa para este código. Os campos entre colchetes são preenchidos com os dados da operação.
Operação de consumo com enquadramento legal em [norma], tributada conforme [tratamento]. A base de cálculo utilizada é de R$ [base_calculo], com alíquota de [aliquota_ad_valorem]%, sendo que esse regime define uma redução de [percentual_reducao]% na alíquota.
Perguntas frequentes
Qual é o CST do cClassTrib 200034?
O cClassTrib 200034 pertence ao CST 200, alíquota reduzida, do IBS e CBS.
O cClassTrib 200034 tem redução de alíquota?
60% na CBS e no IBS.
O cClassTrib 200034 permite crédito ao comprador?
Na base oficial, a apropriação de crédito pelo adquirente está marcada como "Sim" para a CBS e "Sim" para o IBS.
Qual a base legal do cClassTrib 200034?
A fundamentação registrada na base oficial é: Art. 135.
Outros códigos do CST 200
- 200001 Serviços de transporte de bens até as zonas de processamento de exportação e...
- 200002 Fornecimento ou importação para produtor rural não contribuinte ou TAC
- 200003 Vendas de produtos destinados à alimentação humana (Anexo I)
- 200004 Fornecimento de dispositivos médicos (Anexo XII)
- 200005 Fornecimento de dispositivos médicos para órgãos da administração pública e...
- 200006 Situação de emergência de saúde pública reconhecida pelo Poder público
- 200007 Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com...
- 200008 Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com...
- 200009 Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa
- 200010 Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa, adquiridos por órgãos da...
- 200011 Fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral quando...
- 200012 Situação de emergência de saúde pública reconhecida pelo Poder público
Fonte: base pública da Calculadora de Tributos da Receita Federal, versão V0073 de 09/11/2026. Confira sempre a tabela vigente no Portal Conformidade Fácil.