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IBS e CBSCST 200 · Alíquota reduzida

cClassTrib 200034

Fornecimento dos alimentos destinados ao consumo humano (Anexo VII)

CST200
Redução60% na CBS e no IBS
Crédito ao compradorSim
NomenclaturaNCM

Resumo

TributoIBS e CBS
CST200 - Alíquota reduzida
Tipo de alíquotaPadrão
Redução de alíquota60% na CBS e no IBS
Crédito para o adquirente (CBS)Sim
Crédito para o adquirente (IBS)Sim
Crédito presumidoNão
Crédito da operação anteriorManutenção
Nomenclatura exigidaNCM
Documentos fiscaisDuimp, NF-e, NFC-e
Vigênciadesde 01/01/2026
Última alteração na tabela15/12/2025
Art. 135
Art. 135. Ficam reduzidas em 60% (sessenta por cento) as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento dos alimentos destinados ao consumo humano relacionados no Anexo VII desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH.

NCMs vinculados (100)

A base oficial vincula este cClassTrib aos códigos NCM abaixo. Se o NCM do seu produto não está na lista, este código provavelmente não se aplica a ele.

NCMDescriçãoAnexo da LC 214
03061Crustáceos, mesmo com casca, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; crustáceos, mesmo com casca, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação; crustáceos com casca, cozidos em água ou vapor, mesmo refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura. > CongeladosVII item 1
03061Crustáceos, mesmo com casca, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; crustáceos, mesmo com casca, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação; crustáceos com casca, cozidos em água ou vapor, mesmo refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura. > CongeladosVII item 1
03063Crustáceos, mesmo com casca, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; crustáceos, mesmo com casca, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação; crustáceos com casca, cozidos em água ou vapor, mesmo refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura. > Vivos, frescos ou refrigeradosVII item 1
03063Crustáceos, mesmo com casca, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; crustáceos, mesmo com casca, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação; crustáceos com casca, cozidos em água ou vapor, mesmo refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura. > Vivos, frescos ou refrigeradosVII item 1
03063Crustáceos, mesmo com casca, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; crustáceos, mesmo com casca, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação; crustáceos com casca, cozidos em água ou vapor, mesmo refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura. > Vivos, frescos ou refrigeradosVII item 1
0307.31.00Moluscos, mesmo com concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; moluscos, mesmo com concha, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação. > Mexilhões (Mytilus spp., Perna spp.) > Vivos, frescos ou refrigeradosVII item 1
0307.32.00Moluscos, mesmo com concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; moluscos, mesmo com concha, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação. > Mexilhões (Mytilus spp., Perna spp.) > CongeladosVII item 1
0307.42.00Moluscos, mesmo com concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; moluscos, mesmo com concha, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação. > Sépias (Chocos*) (Chocos e chopos*); lulas (potas e lulas*) > Vivas, frescas ou refrigeradasVII item 1
0307.43Moluscos, mesmo com concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; moluscos, mesmo com concha, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação. > Sépias (Chocos*) (Chocos e chopos*); lulas (potas e lulas*) > CongeladasVII item 1
0307.49.00Moluscos, mesmo com concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; moluscos, mesmo com concha, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação. > Sépias (Chocos*) (Chocos e chopos*); lulas (potas e lulas*) > Outras
0307.49.00Moluscos, mesmo com concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; moluscos, mesmo com concha, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação. > Sépias (Chocos*) (Chocos e chopos*); lulas (potas e lulas*) > Outras
0307.51.00Moluscos, mesmo com concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; moluscos, mesmo com concha, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação. > Polvos (Octopus spp.) > Vivos, frescos ou refrigeradosVII item 1
0307.52.00Moluscos, mesmo com concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; moluscos, mesmo com concha, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação. > Polvos (Octopus spp.) > CongeladosVII item 1
0307.91.00Moluscos, mesmo com concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; moluscos, mesmo com concha, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação. > Outros > Vivos, frescos ou refrigeradosVII item 1
0307.92.00Moluscos, mesmo com concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; moluscos, mesmo com concha, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação. > Outros > CongeladosVII item 1
0403.20.00Iogurte; leitelho, leite e creme de leite (nata) coalhados, quefir e outros leites e cremes de leite (natas) fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de fruta ou de cacau. > IogurteVII item 2
0403.90.00Iogurte; leitelho, leite e creme de leite (nata) coalhados, quefir e outros leites e cremes de leite (natas) fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de fruta ou de cacau. > OutrosVII item 2
0409.00.00Mel natural.VII item 3
07Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis.VII item 14
07Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis.VII item 14
07Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis.VII item 14
07Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis.VII item 14
07Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis.VII item 14
07Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis.VII item 14
07Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis.VII item 14
07Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis.VII item 14
07Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis.VII item 14
07Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis.VII item 14
07Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis.VII item 14
07Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis.VII item 14
07Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis.VII item 14
07Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis.VII item 14
07Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis.VII item 14
07095Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados. > Cogumelos e trufasVII item 14
0710.80.00Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados. > Outros produtos hortícolasVII item 14
08Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões.VII item 14
08Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões.VII item 14
08Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões.VII item 14
08Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões.VII item 14
08Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões.VII item 14
08Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões.VII item 14
08Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões.VII item 14
08Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões.VII item 14
08Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões.VII item 14
08Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões.VII item 14
08Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões.VII item 14
08Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões.VII item 14
10Cereais.VII item 15
10Cereais.VII item 15
10Cereais.VII item 15
1101.00Farinhas de trigo ou de mistura de trigo com centeio (méteil).VII item 4
1102Farinhas de cereais, exceto de trigo ou de mistura de trigo com centeio (méteil).VII item 4
1102Farinhas de cereais, exceto de trigo ou de mistura de trigo com centeio (méteil).VII item 4
1103.11.00Grumos, sêmolas e pellets, de cereais. > Grumos e sêmolas > De trigoVII item 5
1103.19.00Grumos, sêmolas e pellets, de cereais. > Grumos e sêmolas > De outros cereaisVII item 5
11041Grãos de cereais trabalhados de outro modo (por exemplo, descascados, esmagados, em flocos, em pérolas, cortados ou partidos), com exclusão do arroz da posição 10.06; germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos. > Grãos esmagados ou em flocosVII item 6
11041Grãos de cereais trabalhados de outro modo (por exemplo, descascados, esmagados, em flocos, em pérolas, cortados ou partidos), com exclusão do arroz da posição 10.06; germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos. > Grãos esmagados ou em flocosVII item 6
11042Grãos de cereais trabalhados de outro modo (por exemplo, descascados, esmagados, em flocos, em pérolas, cortados ou partidos), com exclusão do arroz da posição 10.06; germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos. > Outros grãos trabalhados (por exemplo, descascados, em pérolas, cortados ou partidos)VII item 6
11042Grãos de cereais trabalhados de outro modo (por exemplo, descascados, esmagados, em flocos, em pérolas, cortados ou partidos), com exclusão do arroz da posição 10.06; germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos. > Outros grãos trabalhados (por exemplo, descascados, em pérolas, cortados ou partidos)VII item 6
1105Farinha, sêmola, pó, flocos, grânulos e pellets, de batata.VII item 4
1106Farinhas, sêmolas e pós, dos legumes de vagem, secos, da posição 07.13, de sagu ou das raízes ou tubérculos da posição 07.14 e dos produtos do Capítulo 8.VII item 4
1108.12.00Amidos e féculas; inulina. > Amidos e féculas > Amido de milhoVII item 7
12Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens.VII item 15
12Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens.VII item 15
12Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens.VII item 15
12Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens.VII item 15
12Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens.VII item 15
12Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens.VII item 15
12Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens.VII item 15
12Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens.VII item 15
12Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens.VII item 15
12Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens.VII item 15
12Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens.VII item 15
12Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens.VII item 15
12Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens.VII item 15
12Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens.VII item 15
12Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens.VII item 15
12Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens.VII item 15
12Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens.VII item 15
12Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens.VII item 15
12Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens.VII item 15
1208Farinhas de sementes ou de frutos oleaginosos, exceto farinha de mostarda.VII item 4
1507.90Óleo de soja e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados. > OutrosVII item 8
1508Óleo de amendoim e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados.VII item 8
1511Óleo de palma (dendê) e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados.VII item 8
1512Óleos de girassol, de cártamo ou de algodão, e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados.VII item 8
1513Óleos de coco (copra), de amêndoa de palma (palmiste) (coconote) ou de babaçu, e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados.VII item 8
1514Óleos de nabo silvestre, de colza ou de mostarda, e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados.VII item 8
1515Outras gorduras e óleos vegetais (incluindo o óleo de jojoba) ou de origem microbiana e respectivas frações, fixos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados.VII item 8
1902.20.00Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como espaguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, ravióli e canelone; cuscuz, mesmo preparado. > Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo)VII item 9
1902.30.00Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como espaguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, ravióli e canelone; cuscuz, mesmo preparado. > Outras massas alimentíciasVII item 9
1905.90.10Pão de formaVII item 12
2002.10.00Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético. > Tomates inteiros ou em pedaçosVII item 16
2002.90.00Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético. > OutrosVII item 13
2004Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06.VII item 16
2005Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06.VII item 16
2008Fruta e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, mesmo com adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições.VII item 11
20081Fruta e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, mesmo com adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições. > Fruta de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre siVII item 17
2009Sucos (sumos) de fruta (incluindo os mostos de uvas e a água de coco) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, mesmo com adição de açúcar ou de outros edulcorantes.VII item 10
2202.99.00Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, exceto sucos (sumos) de fruta ou de produtos hortícolas da posição 20.09. > OutrasVII item 2

Exemplo no grupo UB da NF-e

<IBSCBS>
  <CST>200</CST>
  <cClassTrib>200034</cClassTrib>
  <gIBSCBS>
    <vBC>100.00</vBC>
    <gIBSUF>
      <pIBSUF>0.1000</pIBSUF>
      <gRed><pRedAliq>60.00</pRedAliq><pAliqEfet>0.0400</pAliqEfet></gRed>
      <vIBSUF>0.04</vIBSUF>
    </gIBSUF>
    <gIBSMun>
      <pIBSMun>0.0000</pIBSMun>
      <gRed><pRedAliq>60.00</pRedAliq><pAliqEfet>0.0000</pAliqEfet></gRed>
      <vIBSMun>0.00</vIBSMun>
    </gIBSMun>
    <vIBS>0.04</vIBS>
    <gCBS>
      <pCBS>0.9000</pCBS>
      <gRed><pRedAliq>60.00</pRedAliq><pAliqEfet>0.3600</pAliqEfet></gRed>
      <vCBS>0.36</vCBS>
    </gCBS>
  </gIBSCBS>
</IBSCBS>

Exemplo com base de cálculo de R$ 100,00 e as alíquotas de teste de 2026 registradas na base oficial (CBS 0,9%, IBS estadual 0,1%, IBS municipal 0%). A partir de 2027 as alíquotas mudam. Use o exemplo para conferir a estrutura, não os valores. Entenda os campos no guia do grupo UB.

Memória de cálculo padrão

Texto modelo que a Calculadora de Tributos da Receita usa para este código. Os campos entre colchetes são preenchidos com os dados da operação.

Operação de consumo com enquadramento legal em [norma], tributada conforme [tratamento]. A base de cálculo utilizada é de R$ [base_calculo], com alíquota de [aliquota_ad_valorem]%, sendo que esse regime define uma redução de [percentual_reducao]% na alíquota.

Perguntas frequentes

Qual é o CST do cClassTrib 200034?

O cClassTrib 200034 pertence ao CST 200, alíquota reduzida, do IBS e CBS.

O cClassTrib 200034 tem redução de alíquota?

60% na CBS e no IBS.

O cClassTrib 200034 permite crédito ao comprador?

Na base oficial, a apropriação de crédito pelo adquirente está marcada como "Sim" para a CBS e "Sim" para o IBS.

Qual a base legal do cClassTrib 200034?

A fundamentação registrada na base oficial é: Art. 135.

Outros códigos do CST 200

Fonte: base pública da Calculadora de Tributos da Receita Federal, versão V0073 de 09/11/2026. Confira sempre a tabela vigente no Portal Conformidade Fácil.