Capítulo 40 da NCM: cClassTrib do IBS e da CBS
Borracha e suas obras. A base oficial vincula 2 códigos NCM deste capítulo a 2 cClassTrib diferentes com tratamento específico na Reforma Tributária.
| NCM | Descrição | cClassTrib |
|---|---|---|
| 4014.10.00 | Artigos de higiene ou de farmácia (incluindo os bicos (tetinas) para mamadeiras (biberões)), de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo com partes de borracha endurecida. > Preservativos | 200005, 200030 |
| 40151 | Vestuário e seus acessórios (incluindo as luvas, mitenes e semelhantes), de borracha vulcanizada não endurecida, para quaisquer usos. > Luvas, mitenes e semelhantes | 200005, 200030 |
Códigos de classificação usados neste capítulo
- 200005 Fornecimento de dispositivos médicos para órgãos da administração pública e entidades de...
- 200030 Venda dos dispositivos médicos (Anexo IV)
Produto do capítulo 40 que não está na lista?
Se o NCM não aparece acima, ele não tem tratamento diferenciado nos anexos da base oficial. A regra geral é a tributação integral, CST 000 e cClassTrib 000001, salvo imunidade, suspensão ou outro caso que não depende do NCM.