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IBS e CBSCST 200 · Alíquota reduzida

cClassTrib 200030

Venda dos dispositivos médicos (Anexo IV)

CST200
Redução60% na CBS e no IBS
Crédito ao compradorSim
NomenclaturaNCM

Resumo

TributoIBS e CBS
CST200 - Alíquota reduzida
Tipo de alíquotaPadrão
Redução de alíquota60% na CBS e no IBS
Crédito para o adquirente (CBS)Sim
Crédito para o adquirente (IBS)Sim
Crédito presumidoNão
Crédito da operação anteriorManutenção
Nomenclatura exigidaNCM
Documentos fiscaisDuimp, NF-e, NFC-e, NFS-e
Vigênciadesde 01/01/2026
Última alteração na tabela15/12/2025
Art. 131
Art. 131. Ficam reduzidas em 60% (sessenta por cento) as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento dos dispositivos médicos relacionados no Anexo IV desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH.

NCMs vinculados (112)

A base oficial vincula este cClassTrib aos códigos NCM abaixo. Se o NCM do seu produto não está na lista, este código provavelmente não se aplica a ele.

NCMDescriçãoAnexo da LC 214
2844.43.90OutrosIV item 39
3002.12.21Imunoglobulina anti-RhIV item 45
3002.12.21Imunoglobulina anti-RhIV item 48
3002.12.22Outras imunoglobulinas séricasIV item 46
3002.12.23Concentrado de fator VIIIIV item 47
3002.12.29OutrosIV item 48
3004.90.99OutrosIV item 5
3004.90.99OutrosIV item 9
3005.90.90OutrosIV item 35
3006.10Preparações e artigos farmacêuticos indicados na Nota 4 deste Capítulo. > Categutes esterilizados, materiais esterilizados semelhantes para suturas cirúrgicas (incluindo os fios absorvíveis esterilizados para cirurgia ou odontologia) e adesivos esterilizados para tecidos orgânicos, utilizados em cirurgia para fechar ferimentos; laminárias esterilizadas; hemostáticos absorvíveis esterilizados para cirurgia ou odontologia; barreiras antiaderentes esterilizadas para cirurgia ou odontologia, absorvíveis ou nãoIV item 23
3006.10.90OutrosIV item 36
3006.30.21À base de somatoliberinaIV item 50
3006.40.12Outros produtos para obturação dentáriaIV item 51
3006.40.20Cimentos para reconstituição ósseaIV item 4
3006.70.00Preparações e artigos farmacêuticos indicados na Nota 4 deste Capítulo. > Preparações apresentadas sob a forma de gel concebidas para uso em medicina humana ou veterinária como lubrificante para determinadas partes do corpo em intervenções cirúrgicas ou exames médicos ou como meio de ligação entre o corpo e os instrumentos médicosIV item 52
3006.91.10Bolsas para colostomia, ileostomia e urostomiaIV item 53
3006.91.90OutrosIV item 54
3701.10.10Sensibilizados em uma faceIV item 3
3701.10.29OutrosIV item 28
3702.10.10Sensibilizados em uma faceIV item 19
3702.10.20Sensibilizados em ambas as facesIV item 18
3821.00.00Meios de cultura preparados para o desenvolvimento e a manutenção de microrganismos (incluindo os vírus e os organismos similares) ou de células vegetais, humanas ou animais.IV item 75
38221Reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer suporte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório preparados, mesmo num suporte, mesmo apresentados sob a forma de estojos, exceto os da posição 30.06; materiais de referência certificados. > Reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer suporte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório preparados, mesmo num suporte, mesmo apresentados sob a forma de estojosIV item 49
3824.99.89OutrosIV item 93
3917.40Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plástico. > AcessóriosIV item 7
3917.40Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plástico. > AcessóriosIV item 8
3926.90.30Bolsas para uso em medicina (hemodiálise e usos semelhantes)IV item 1
3926.90.30Bolsas para uso em medicina (hemodiálise e usos semelhantes)IV item 55
3926.90.40Artigos de laboratório ou de farmáciaIV item 6
3926.90.40Artigos de laboratório ou de farmáciaIV item 56
3926.90.50Acessórios do tipo utilizado em linhas de sangue para hemodiálise, tais como: obturadores, incluindo os reguláveis (clamps), clipes e semelhantesIV item 57
4014.10.00Artigos de higiene ou de farmácia (incluindo os bicos (tetinas) para mamadeiras (biberões)), de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo com partes de borracha endurecida. > PreservativosIV item 91
40151Vestuário e seus acessórios (incluindo as luvas, mitenes e semelhantes), de borracha vulcanizada não endurecida, para quaisquer usos. > Luvas, mitenes e semelhantesIV item 58
8419.81.10AutoclavesIV item 73
8419.89.99OutrosIV item 76
8419.90.40De aparelhos ou dispositivos das subposições 8419.81 ou 8419.89IV item 77
8421.29.11CapilaresIV item 25
8421.29.90OutrosIV item 20
8421.29.90OutrosIV item 21
8421.29.90OutrosIV item 22
8479.89.12Distribuidores e doseadores de sólidos ou de líquidosIV item 78
8479.89.99OutrosIV item 41
9018.20.10Para cirurgia, que operem por laserIV item 70
9018.31Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária, incluindo os aparelhos para cintilografia e outros aparelhos eletromédicos, bem como os aparelhos para testes visuais. > Seringas, agulhas, cateteres, cânulas e instrumentos semelhantes > Seringas, mesmo com agulhasIV item 59
9018.32Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária, incluindo os aparelhos para cintilografia e outros aparelhos eletromédicos, bem como os aparelhos para testes visuais. > Seringas, agulhas, cateteres, cânulas e instrumentos semelhantes > Agulhas tubulares de metal e agulhas para suturasIV item 60
9018.39.10AgulhasIV item 61
9018392Sondas, cateteres e cânulasIV item 62
9018.39.29OutrosIV item 98
9018.39.29OutrosIV item 99
9018.39.29OutrosIV item 100
9018.39.29OutrosIV item 101
9018.39.29OutrosIV item 103
9018.39.29OutrosIV item 104
9018.39.30Lancetas para vacinação e cautériosIV item 63
9018399OutrosIV item 64
9018.39.91Artigo para fístula arteriovenosa, composto de agulha, base de fixação tipo borboleta, tubo plástico com conector e obturadorIV item 102
9018.39.99OutrosIV item 68
9018.39.99OutrosIV item 102
9018491BrocasIV item 65
9018.49.20LimasIV item 66
9018.50.90OutrosIV item 74
9018.90.10Para transfusão de sangue ou infusão intravenosaIV item 10
9018.90.21ElétricosIV item 71
9018.90.40Rins artificiaisIV item 24
9018.90.40Rins artificiaisIV item 33
9018.90.95Grampos e clipes, seus aplicadores e extratoresIV item 67
9018.90.99OutrosIV item 2
9018.90.99OutrosIV item 29
9018.90.99OutrosIV item 30
9018.90.99OutrosIV item 31
9018.90.99OutrosIV item 32
9018.90.99OutrosIV item 68
9018.90.99OutrosIV item 72
9018.90.99OutrosIV item 92
9018.90.99OutrosIV item 105
9021.10.10Artigos e aparelhos ortopédicosIV item 42
9021.10.20Artigos e aparelhos para fraturasIV item 42
9021.29.00Artigos e aparelhos ortopédicos, incluindo as cintas e fundas médico-cirúrgicas e as muletas; talas, goteiras e outros artigos e aparelhos para fraturas; artigos e aparelhos de prótese; aparelhos para facilitar a audição dos surdos e outros aparelhos para compensar uma deficiência ou uma incapacidade, destinados a serem transportados à mão ou sobre as pessoas ou a serem implantados no organismo. > Artigos e aparelhos de prótese dentária > OutrosIV item 42
9021.50.00Artigos e aparelhos ortopédicos, incluindo as cintas e fundas médico-cirúrgicas e as muletas; talas, goteiras e outros artigos e aparelhos para fraturas; artigos e aparelhos de prótese; aparelhos para facilitar a audição dos surdos e outros aparelhos para compensar uma deficiência ou uma incapacidade, destinados a serem transportados à mão ou sobre as pessoas ou a serem implantados no organismo. > Marca-passos cardíacos (Estimuladores cardíacos*), exceto as partes e acessóriosIV item 26
9021.50.00Artigos e aparelhos ortopédicos, incluindo as cintas e fundas médico-cirúrgicas e as muletas; talas, goteiras e outros artigos e aparelhos para fraturas; artigos e aparelhos de prótese; aparelhos para facilitar a audição dos surdos e outros aparelhos para compensar uma deficiência ou uma incapacidade, destinados a serem transportados à mão ou sobre as pessoas ou a serem implantados no organismo. > Marca-passos cardíacos (Estimuladores cardíacos*), exceto as partes e acessóriosIV item 27
9021.90.11Cardiodesfibriladores automáticosIV item 43
9021.90.12Implantes expansíveis (stents), mesmo montados sobre cateter do tipo balãoIV item 40
9021.90.12Implantes expansíveis (stents), mesmo montados sobre cateter do tipo balãoIV item 44
9021.90.19OutrosIV item 11
9021.90.19OutrosIV item 12
9021.90.19OutrosIV item 17
9021.90.19OutrosIV item 34
9021.90.19OutrosIV item 37
9021.90.19OutrosIV item 38
9021.90.80OutrosIV item 12
9021.90.89Artigos e aparelhos ortopédicos, incluindo as cintas e fundas médico-cirúrgicas e as muletas; talas, goteiras e outros artigos e aparelhos para fraturas; artigos e aparelhos de prótese; aparelhos para facilitar a audição dos surdos e outros aparelhos para compensar uma deficiência ou uma incapacidade, destinados a serem transportados à mão ou sobre as pessoas ou a serem implantados no organismo. > Outros (posição 90219089)IV item 37
9021.90.91De marca-passos cardíacosIV item 13
9021.90.91De marca-passos cardíacosIV item 14
9021.90.91De marca-passos cardíacosIV item 15
9021.90.91De marca-passos cardíacosIV item 16
9021.90.91De marca-passos cardíacosIV item 94
9021.90.99OutrosIV item 95
9021.90.99OutrosIV item 96
9021.90.99OutrosIV item 97
9027.20.12De fase líquidaIV item 79
9027.20.21Sequenciadores automáticos de ADN mediante eletroforese capilarIV item 80
9027.20.29OutrosIV item 81
9027.30Instrumentos e aparelhos para análises físicas ou químicas (por exemplo, polarímetros, refratômetros, espectrômetros, analisadores de gás ou de fumaça (fumos)); instrumentos e aparelhos para ensaios de viscosidade, porosidade, dilatação, tensão superficial ou semelhantes ou para medidas calorimétricas, acústicas ou fotométricas (incluindo os indicadores de tempo de exposição); micrótomos. > Espectrômetros, espectrofotômetros e espectrógrafos que utilizem radiações ópticas (UV, visíveis,IV)IV item 82
9027.50.20FotômetrosIV item 83
9027.50.50Citômetro de fluxoIV item 84
9027.50.90OutrosIV item 85
9027.81.00Instrumentos e aparelhos para análises físicas ou químicas (por exemplo, polarímetros, refratômetros, espectrômetros, analisadores de gás ou de fumaça (fumos)); instrumentos e aparelhos para ensaios de viscosidade, porosidade, dilatação, tensão superficial ou semelhantes ou para medidas calorimétricas, acústicas ou fotométricas (incluindo os indicadores de tempo de exposição); micrótomos. > Outros instrumentos e aparelhos > Espectrômetros de massaIV item 87
9027.89.99OutrosIV item 86
9027.89.99OutrosIV item 88
9027.90.10MicrótomosIV item 89
9027909Partes e acessóriosIV item 90
9402.90Mobiliário para medicina, cirurgia, odontologia ou veterinária (por exemplo, mesas de operação, mesas de exames, camas dotadas de mecanismos para usos clínicos, cadeiras odontológicas); cadeiras para salões de cabeleireiro e cadeiras semelhantes, com dispositivos de orientação e de elevação; suas partes. > OutrosIV item 69

Exemplo no grupo UB da NF-e

<IBSCBS>
  <CST>200</CST>
  <cClassTrib>200030</cClassTrib>
  <gIBSCBS>
    <vBC>100.00</vBC>
    <gIBSUF>
      <pIBSUF>0.1000</pIBSUF>
      <gRed><pRedAliq>60.00</pRedAliq><pAliqEfet>0.0400</pAliqEfet></gRed>
      <vIBSUF>0.04</vIBSUF>
    </gIBSUF>
    <gIBSMun>
      <pIBSMun>0.0000</pIBSMun>
      <gRed><pRedAliq>60.00</pRedAliq><pAliqEfet>0.0000</pAliqEfet></gRed>
      <vIBSMun>0.00</vIBSMun>
    </gIBSMun>
    <vIBS>0.04</vIBS>
    <gCBS>
      <pCBS>0.9000</pCBS>
      <gRed><pRedAliq>60.00</pRedAliq><pAliqEfet>0.3600</pAliqEfet></gRed>
      <vCBS>0.36</vCBS>
    </gCBS>
  </gIBSCBS>
</IBSCBS>

Exemplo com base de cálculo de R$ 100,00 e as alíquotas de teste de 2026 registradas na base oficial (CBS 0,9%, IBS estadual 0,1%, IBS municipal 0%). A partir de 2027 as alíquotas mudam. Use o exemplo para conferir a estrutura, não os valores. Entenda os campos no guia do grupo UB.

Memória de cálculo padrão

Texto modelo que a Calculadora de Tributos da Receita usa para este código. Os campos entre colchetes são preenchidos com os dados da operação.

Operação de consumo com enquadramento legal em [norma], tributada conforme [tratamento]. A base de cálculo utilizada é de R$ [base_calculo], com alíquota de [aliquota_ad_valorem]%, sendo que esse regime define uma redução de [percentual_reducao]% na alíquota.

Perguntas frequentes

Qual é o CST do cClassTrib 200030?

O cClassTrib 200030 pertence ao CST 200, alíquota reduzida, do IBS e CBS.

O cClassTrib 200030 tem redução de alíquota?

60% na CBS e no IBS.

O cClassTrib 200030 permite crédito ao comprador?

Na base oficial, a apropriação de crédito pelo adquirente está marcada como "Sim" para a CBS e "Sim" para o IBS.

Qual a base legal do cClassTrib 200030?

A fundamentação registrada na base oficial é: Art. 131.

Outros códigos do CST 200

Fonte: base pública da Calculadora de Tributos da Receita Federal, versão V0073 de 09/11/2026. Confira sempre a tabela vigente no Portal Conformidade Fácil.