cClassTrib 200005
Fornecimento de dispositivos médicos para órgãos da administração pública e entidades de saúde imunes (Anexo IV)
Resumo
| Tributo | IBS e CBS |
|---|---|
| CST | 200 - Alíquota reduzida |
| Tipo de alíquota | Padrão |
| Redução de alíquota | 100% na CBS e no IBS |
| Crédito para o adquirente (CBS) | Não |
| Crédito para o adquirente (IBS) | Não |
| Crédito presumido | Não |
| Crédito da operação anterior | Manutenção |
| Nomenclatura exigida | NCM |
| Documentos fiscais | Duimp, NF-e, NFS-e |
| Vigência | desde 01/01/2026 |
| Última alteração na tabela | 23/01/2026 |
Base legal
NCMs vinculados (112)
A base oficial vincula este cClassTrib aos códigos NCM abaixo. Se o NCM do seu produto não está na lista, este código provavelmente não se aplica a ele.
| NCM | Descrição | Anexo da LC 214 |
|---|---|---|
| 2844.43.90 | Outros | IV item 39 |
| 3002.12.21 | Imunoglobulina anti-Rh | IV item 45 |
| 3002.12.21 | Imunoglobulina anti-Rh | IV item 48 |
| 3002.12.22 | Outras imunoglobulinas séricas | IV item 46 |
| 3002.12.23 | Concentrado de fator VIII | IV item 47 |
| 3002.12.29 | Outros | IV item 48 |
| 3004.90.99 | Outros | IV item 5 |
| 3004.90.99 | Outros | IV item 9 |
| 3005.90.90 | Outros | IV item 35 |
| 3006.10 | Preparações e artigos farmacêuticos indicados na Nota 4 deste Capítulo. > Categutes esterilizados, materiais esterilizados semelhantes para suturas cirúrgicas (incluindo os fios absorvíveis esterilizados para cirurgia ou odontologia) e adesivos esterilizados para tecidos orgânicos, utilizados em cirurgia para fechar ferimentos; laminárias esterilizadas; hemostáticos absorvíveis esterilizados para cirurgia ou odontologia; barreiras antiaderentes esterilizadas para cirurgia ou odontologia, absorvíveis ou não | IV item 23 |
| 3006.10.90 | Outros | IV item 36 |
| 3006.30.21 | À base de somatoliberina | IV item 50 |
| 3006.40.12 | Outros produtos para obturação dentária | IV item 51 |
| 3006.40.20 | Cimentos para reconstituição óssea | IV item 4 |
| 3006.70.00 | Preparações e artigos farmacêuticos indicados na Nota 4 deste Capítulo. > Preparações apresentadas sob a forma de gel concebidas para uso em medicina humana ou veterinária como lubrificante para determinadas partes do corpo em intervenções cirúrgicas ou exames médicos ou como meio de ligação entre o corpo e os instrumentos médicos | IV item 52 |
| 3006.91.10 | Bolsas para colostomia, ileostomia e urostomia | IV item 53 |
| 3006.91.90 | Outros | IV item 54 |
| 3701.10.10 | Sensibilizados em uma face | IV item 3 |
| 3701.10.29 | Outros | IV item 28 |
| 3702.10.10 | Sensibilizados em uma face | IV item 19 |
| 3702.10.20 | Sensibilizados em ambas as faces | IV item 18 |
| 3821.00.00 | Meios de cultura preparados para o desenvolvimento e a manutenção de microrganismos (incluindo os vírus e os organismos similares) ou de células vegetais, humanas ou animais. | IV item 75 |
| 38221 | Reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer suporte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório preparados, mesmo num suporte, mesmo apresentados sob a forma de estojos, exceto os da posição 30.06; materiais de referência certificados. > Reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer suporte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório preparados, mesmo num suporte, mesmo apresentados sob a forma de estojos | IV item 49 |
| 3824.99.89 | Outros | IV item 93 |
| 3917.40 | Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plástico. > Acessórios | IV item 7 |
| 3917.40 | Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plástico. > Acessórios | IV item 8 |
| 3926.90.30 | Bolsas para uso em medicina (hemodiálise e usos semelhantes) | IV item 1 |
| 3926.90.30 | Bolsas para uso em medicina (hemodiálise e usos semelhantes) | IV item 55 |
| 3926.90.40 | Artigos de laboratório ou de farmácia | IV item 6 |
| 3926.90.40 | Artigos de laboratório ou de farmácia | IV item 56 |
| 3926.90.50 | Acessórios do tipo utilizado em linhas de sangue para hemodiálise, tais como: obturadores, incluindo os reguláveis (clamps), clipes e semelhantes | IV item 57 |
| 4014.10.00 | Artigos de higiene ou de farmácia (incluindo os bicos (tetinas) para mamadeiras (biberões)), de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo com partes de borracha endurecida. > Preservativos | IV item 91 |
| 40151 | Vestuário e seus acessórios (incluindo as luvas, mitenes e semelhantes), de borracha vulcanizada não endurecida, para quaisquer usos. > Luvas, mitenes e semelhantes | IV item 58 |
| 8419.81.10 | Autoclaves | IV item 73 |
| 8419.89.99 | Outros | IV item 76 |
| 8419.90.40 | De aparelhos ou dispositivos das subposições 8419.81 ou 8419.89 | IV item 77 |
| 8421.29.11 | Capilares | IV item 25 |
| 8421.29.90 | Outros | IV item 20 |
| 8421.29.90 | Outros | IV item 21 |
| 8421.29.90 | Outros | IV item 22 |
| 8479.89.12 | Distribuidores e doseadores de sólidos ou de líquidos | IV item 78 |
| 8479.89.99 | Outros | IV item 41 |
| 9018.20.10 | Para cirurgia, que operem por laser | IV item 70 |
| 9018.31 | Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária, incluindo os aparelhos para cintilografia e outros aparelhos eletromédicos, bem como os aparelhos para testes visuais. > Seringas, agulhas, cateteres, cânulas e instrumentos semelhantes > Seringas, mesmo com agulhas | IV item 59 |
| 9018.32 | Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária, incluindo os aparelhos para cintilografia e outros aparelhos eletromédicos, bem como os aparelhos para testes visuais. > Seringas, agulhas, cateteres, cânulas e instrumentos semelhantes > Agulhas tubulares de metal e agulhas para suturas | IV item 60 |
| 9018.39.10 | Agulhas | IV item 61 |
| 9018392 | Sondas, cateteres e cânulas | IV item 62 |
| 9018.39.29 | Outros | IV item 98 |
| 9018.39.29 | Outros | IV item 99 |
| 9018.39.29 | Outros | IV item 100 |
| 9018.39.29 | Outros | IV item 101 |
| 9018.39.29 | Outros | IV item 103 |
| 9018.39.29 | Outros | IV item 104 |
| 9018.39.30 | Lancetas para vacinação e cautérios | IV item 63 |
| 9018399 | Outros | IV item 64 |
| 9018.39.91 | Artigo para fístula arteriovenosa, composto de agulha, base de fixação tipo borboleta, tubo plástico com conector e obturador | IV item 102 |
| 9018.39.99 | Outros | IV item 68 |
| 9018.39.99 | Outros | IV item 102 |
| 9018491 | Brocas | IV item 65 |
| 9018.49.20 | Limas | IV item 66 |
| 9018.50.90 | Outros | IV item 74 |
| 9018.90.10 | Para transfusão de sangue ou infusão intravenosa | IV item 10 |
| 9018.90.21 | Elétricos | IV item 71 |
| 9018.90.40 | Rins artificiais | IV item 24 |
| 9018.90.40 | Rins artificiais | IV item 33 |
| 9018.90.95 | Grampos e clipes, seus aplicadores e extratores | IV item 67 |
| 9018.90.99 | Outros | IV item 2 |
| 9018.90.99 | Outros | IV item 29 |
| 9018.90.99 | Outros | IV item 30 |
| 9018.90.99 | Outros | IV item 31 |
| 9018.90.99 | Outros | IV item 32 |
| 9018.90.99 | Outros | IV item 68 |
| 9018.90.99 | Outros | IV item 72 |
| 9018.90.99 | Outros | IV item 92 |
| 9018.90.99 | Outros | IV item 105 |
| 9021.10.10 | Artigos e aparelhos ortopédicos | IV item 42 |
| 9021.10.20 | Artigos e aparelhos para fraturas | IV item 42 |
| 9021.29.00 | Artigos e aparelhos ortopédicos, incluindo as cintas e fundas médico-cirúrgicas e as muletas; talas, goteiras e outros artigos e aparelhos para fraturas; artigos e aparelhos de prótese; aparelhos para facilitar a audição dos surdos e outros aparelhos para compensar uma deficiência ou uma incapacidade, destinados a serem transportados à mão ou sobre as pessoas ou a serem implantados no organismo. > Artigos e aparelhos de prótese dentária > Outros | IV item 42 |
| 9021.50.00 | Artigos e aparelhos ortopédicos, incluindo as cintas e fundas médico-cirúrgicas e as muletas; talas, goteiras e outros artigos e aparelhos para fraturas; artigos e aparelhos de prótese; aparelhos para facilitar a audição dos surdos e outros aparelhos para compensar uma deficiência ou uma incapacidade, destinados a serem transportados à mão ou sobre as pessoas ou a serem implantados no organismo. > Marca-passos cardíacos (Estimuladores cardíacos*), exceto as partes e acessórios | IV item 26 |
| 9021.50.00 | Artigos e aparelhos ortopédicos, incluindo as cintas e fundas médico-cirúrgicas e as muletas; talas, goteiras e outros artigos e aparelhos para fraturas; artigos e aparelhos de prótese; aparelhos para facilitar a audição dos surdos e outros aparelhos para compensar uma deficiência ou uma incapacidade, destinados a serem transportados à mão ou sobre as pessoas ou a serem implantados no organismo. > Marca-passos cardíacos (Estimuladores cardíacos*), exceto as partes e acessórios | IV item 27 |
| 9021.90.11 | Cardiodesfibriladores automáticos | IV item 43 |
| 9021.90.12 | Implantes expansíveis (stents), mesmo montados sobre cateter do tipo balão | IV item 40 |
| 9021.90.12 | Implantes expansíveis (stents), mesmo montados sobre cateter do tipo balão | IV item 44 |
| 9021.90.19 | Outros | IV item 11 |
| 9021.90.19 | Outros | IV item 12 |
| 9021.90.19 | Outros | IV item 17 |
| 9021.90.19 | Outros | IV item 34 |
| 9021.90.19 | Outros | IV item 37 |
| 9021.90.19 | Outros | IV item 38 |
| 9021.90.80 | Outros | IV item 12 |
| 9021.90.89 | Artigos e aparelhos ortopédicos, incluindo as cintas e fundas médico-cirúrgicas e as muletas; talas, goteiras e outros artigos e aparelhos para fraturas; artigos e aparelhos de prótese; aparelhos para facilitar a audição dos surdos e outros aparelhos para compensar uma deficiência ou uma incapacidade, destinados a serem transportados à mão ou sobre as pessoas ou a serem implantados no organismo. > Outros (posição 90219089) | IV item 37 |
| 9021.90.91 | De marca-passos cardíacos | IV item 13 |
| 9021.90.91 | De marca-passos cardíacos | IV item 14 |
| 9021.90.91 | De marca-passos cardíacos | IV item 15 |
| 9021.90.91 | De marca-passos cardíacos | IV item 16 |
| 9021.90.91 | De marca-passos cardíacos | IV item 94 |
| 9021.90.99 | Outros | IV item 95 |
| 9021.90.99 | Outros | IV item 96 |
| 9021.90.99 | Outros | IV item 97 |
| 9027.20.12 | De fase líquida | IV item 79 |
| 9027.20.21 | Sequenciadores automáticos de ADN mediante eletroforese capilar | IV item 80 |
| 9027.20.29 | Outros | IV item 81 |
| 9027.30 | Instrumentos e aparelhos para análises físicas ou químicas (por exemplo, polarímetros, refratômetros, espectrômetros, analisadores de gás ou de fumaça (fumos)); instrumentos e aparelhos para ensaios de viscosidade, porosidade, dilatação, tensão superficial ou semelhantes ou para medidas calorimétricas, acústicas ou fotométricas (incluindo os indicadores de tempo de exposição); micrótomos. > Espectrômetros, espectrofotômetros e espectrógrafos que utilizem radiações ópticas (UV, visíveis,IV) | IV item 82 |
| 9027.50.20 | Fotômetros | IV item 83 |
| 9027.50.50 | Citômetro de fluxo | IV item 84 |
| 9027.50.90 | Outros | IV item 85 |
| 9027.81.00 | Instrumentos e aparelhos para análises físicas ou químicas (por exemplo, polarímetros, refratômetros, espectrômetros, analisadores de gás ou de fumaça (fumos)); instrumentos e aparelhos para ensaios de viscosidade, porosidade, dilatação, tensão superficial ou semelhantes ou para medidas calorimétricas, acústicas ou fotométricas (incluindo os indicadores de tempo de exposição); micrótomos. > Outros instrumentos e aparelhos > Espectrômetros de massa | IV item 87 |
| 9027.89.99 | Outros | IV item 86 |
| 9027.89.99 | Outros | IV item 88 |
| 9027.90.10 | Micrótomos | IV item 89 |
| 9027909 | Partes e acessórios | IV item 90 |
| 9402.90 | Mobiliário para medicina, cirurgia, odontologia ou veterinária (por exemplo, mesas de operação, mesas de exames, camas dotadas de mecanismos para usos clínicos, cadeiras odontológicas); cadeiras para salões de cabeleireiro e cadeiras semelhantes, com dispositivos de orientação e de elevação; suas partes. > Outros | IV item 69 |
Exemplo no grupo UB da NF-e
<IBSCBS>
<CST>200</CST>
<cClassTrib>200005</cClassTrib>
<gIBSCBS>
<vBC>100.00</vBC>
<gIBSUF>
<pIBSUF>0.1000</pIBSUF>
<gRed><pRedAliq>100.00</pRedAliq><pAliqEfet>0.0000</pAliqEfet></gRed>
<vIBSUF>0.00</vIBSUF>
</gIBSUF>
<gIBSMun>
<pIBSMun>0.0000</pIBSMun>
<gRed><pRedAliq>100.00</pRedAliq><pAliqEfet>0.0000</pAliqEfet></gRed>
<vIBSMun>0.00</vIBSMun>
</gIBSMun>
<vIBS>0.00</vIBS>
<gCBS>
<pCBS>0.9000</pCBS>
<gRed><pRedAliq>100.00</pRedAliq><pAliqEfet>0.0000</pAliqEfet></gRed>
<vCBS>0.00</vCBS>
</gCBS>
</gIBSCBS>
</IBSCBS>Exemplo com base de cálculo de R$ 100,00 e as alíquotas de teste de 2026 registradas na base oficial (CBS 0,9%, IBS estadual 0,1%, IBS municipal 0%). A partir de 2027 as alíquotas mudam. Use o exemplo para conferir a estrutura, não os valores. Entenda os campos no guia do grupo UB.
Memória de cálculo padrão
Texto modelo que a Calculadora de Tributos da Receita usa para este código. Os campos entre colchetes são preenchidos com os dados da operação.
Operação de consumo com enquadramento legal em [norma], tributada conforme [tratamento]. A base de cálculo utilizada é de R$ [base_calculo], com alíquota de zero.
Perguntas frequentes
Qual é o CST do cClassTrib 200005?
O cClassTrib 200005 pertence ao CST 200, alíquota reduzida, do IBS e CBS.
O cClassTrib 200005 tem redução de alíquota?
100% na CBS e no IBS.
O cClassTrib 200005 permite crédito ao comprador?
Na base oficial, a apropriação de crédito pelo adquirente está marcada como "Não" para a CBS e "Não" para o IBS.
Qual a base legal do cClassTrib 200005?
A fundamentação registrada na base oficial é: Art. 144, II.
Outros códigos do CST 200
- 200001 Serviços de transporte de bens até as zonas de processamento de exportação e...
- 200002 Fornecimento ou importação para produtor rural não contribuinte ou TAC
- 200003 Vendas de produtos destinados à alimentação humana (Anexo I)
- 200004 Fornecimento de dispositivos médicos (Anexo XII)
- 200006 Situação de emergência de saúde pública reconhecida pelo Poder público
- 200007 Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com...
- 200008 Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com...
- 200009 Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa
- 200010 Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa, adquiridos por órgãos da...
- 200011 Fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral quando...
- 200012 Situação de emergência de saúde pública reconhecida pelo Poder público
- 200013 Fornecimento de tampões higiênicos, absorventes higiênicos internos ou externos
Fonte: base pública da Calculadora de Tributos da Receita Federal, versão V0073 de 09/11/2026. Confira sempre a tabela vigente no Portal Conformidade Fácil.