Capítulo 93 da NCM: cClassTrib do IBS e da CBS
Armas e munições; suas partes e acessórios. A base oficial vincula 3 códigos NCM deste capítulo a 2 cClassTrib diferentes com tratamento específico na Reforma Tributária.
| NCM | Descrição | cClassTrib |
|---|---|---|
| 9301.20.00 | Armas de guerra, exceto revólveres, pistolas e armas brancas. > Lança-mísseis; lança-chamas; lança-granadas; lança-torpedos e lançadores semelhantes | 200043, 200044 |
| 9306 | Bombas, granadas, torpedos, minas, mísseis, cartuchos e outras munições e projéteis, e suas partes, incluindo os zagalotes, chumbos de caça e buchas para cartuchos. | 200043, 200044 |
| 93062 | Bombas, granadas, torpedos, minas, mísseis, cartuchos e outras munições e projéteis, e suas partes, incluindo os zagalotes, chumbos de caça e buchas para cartuchos. > Cartuchos e suas partes, para espingardas ou carabinas de cano liso; chumbos para carabinas de ar comprimido | 200043, 200044 |
Códigos de classificação usados neste capítulo
- 200043 Fornecimento à administração pública dos serviços e dos bens relativos à soberania (Anexo...
- 200044 Operações e prestações de serviços de segurança da informação e segurança cibernética...
Produto do capítulo 93 que não está na lista?
Se o NCM não aparece acima, ele não tem tratamento diferenciado nos anexos da base oficial. A regra geral é a tributação integral, CST 000 e cClassTrib 000001, salvo imunidade, suspensão ou outro caso que não depende do NCM.