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IBS e CBSCST 200 · Alíquota reduzida

cClassTrib 200044

Operações e prestações de serviços de segurança da informação e segurança cibernética desenvolvidos por sociedade que tenha sócio brasileiro (Anexo XI)

CST200
Redução60% na CBS e no IBS
Crédito ao compradorSim
NomenclaturaNBS ou NCM

Resumo

TributoIBS e CBS
CST200 - Alíquota reduzida
Tipo de alíquotaPadrão
Redução de alíquota60% na CBS e no IBS
Crédito para o adquirente (CBS)Sim
Crédito para o adquirente (IBS)Sim
Crédito presumidoNão
Crédito da operação anteriorManutenção
Nomenclatura exigidaNBS ou NCM
Documentos fiscaisNFCom, NFS-e
Vigênciadesde 01/01/2026
Última alteração na tabela23/01/2026
Art. 142, II
Art. 142. Ficam reduzidas em 60% (sessenta por cento) as alíquotas do IBS e da CBS sobre: II - fornecimento de serviços de segurança da informação e segurança cibernética desenvolvidos por sociedade que tenha sócio brasileiro com o mínimo de 20% (vinte por cento) do seu capital social, relacionados no Anexo XI desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da NBS.

NCMs vinculados (36)

A base oficial vincula este cClassTrib aos códigos NCM abaixo. Se o NCM do seu produto não está na lista, este código provavelmente não se aplica a ele.

NCMDescriçãoAnexo da LC 214
2106.90.30Suplementos alimentaresXI item 2.10
3602.00.00Explosivos preparados, exceto pólvoras propulsivas.XI item 2.8
8471.49.00Máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades; leitores magnéticos ou ópticos, máquinas para registrar dados em suporte sob forma codificada, e máquinas para processamento desses dados, não especificadas nem compreendidas noutras posições. > Outras máquinas automáticas para processamento de dados > Outras, apresentadas sob a forma de sistemasXI item 2.26
8471.50.90OutrasXI item 2.25
8471.90.14Digitalizadores de imagens (scanners)XI item 2.24
8517.62.34Aparelhos para comutação de pacotes de dados (switches)XI item 2.27
8517624Roteadores digitais, em redes mesmo com fioXI item 2.27
8517.62.59OutrosXI item 2.22
8517.62.59OutrosXI item 2.23
8517.62.59OutrosXI item 2.26
8517627Outros aparelhos emissores com receptor incorporado, digitaisXI item 2.28
8523.51Discos, fitas, dispositivos de armazenamento de dados não voláteis à base de semicondutores, "cartões inteligentes" e outros suportes para gravação de som ou para gravações semelhantes, mesmo gravados, incluindo as matrizes e moldes galvânicos para fabricação de discos, exceto os produtos do Capítulo 37. > Suportes de semicondutor > Dispositivos de armazenamento de dados não voláteis à base de semicondutoresXI item 2.29
8523.51Discos, fitas, dispositivos de armazenamento de dados não voláteis à base de semicondutores, "cartões inteligentes" e outros suportes para gravação de som ou para gravações semelhantes, mesmo gravados, incluindo as matrizes e moldes galvânicos para fabricação de discos, exceto os produtos do Capítulo 37. > Suportes de semicondutor > Dispositivos de armazenamento de dados não voláteis à base de semicondutoresXI item 2.30
8523.52Discos, fitas, dispositivos de armazenamento de dados não voláteis à base de semicondutores, "cartões inteligentes" e outros suportes para gravação de som ou para gravações semelhantes, mesmo gravados, incluindo as matrizes e moldes galvânicos para fabricação de discos, exceto os produtos do Capítulo 37. > Suportes de semicondutor > "Cartões inteligentes"XI item 2.24
8525.89.29OutrasXI item 2.9
8526.10.00Aparelhos de radiodetecção e de radiossondagem (radar), aparelhos de radionavegação e aparelhos de radiotelecomando. > Aparelhos de radiodetecção e de radiossondagem (radar)XI item 2.6
8701Tratores (exceto os carros-tratores da posição 87.09).XI item 2.5
8709Veículos automóveis sem dispositivo de elevação, do tipo utilizado em fábricas, armazéns, portos ou aeroportos, para transporte de mercadorias a curtas distâncias; carros-tratores do tipo utilizado nas estações ferroviárias; suas partes.XI item 2.1
8709Veículos automóveis sem dispositivo de elevação, do tipo utilizado em fábricas, armazéns, portos ou aeroportos, para transporte de mercadorias a curtas distâncias; carros-tratores do tipo utilizado nas estações ferroviárias; suas partes.XI item 2.3
8710.00.00Tanques e outros veículos blindados de combate, armados ou não, e suas partes.XI item 2.2
8802Outros veículos aéreos (por exemplo, helicópteros, aviões), exceto veículos aéreos (aeronaves) não tripulados da posição 88.06; veículos espaciais (incluindo os satélites) e seus veículos de lançamento, e veículos suborbitais.XI item 2.14
8802.60.00Outros veículos aéreos (por exemplo, helicópteros, aviões), exceto veículos aéreos (aeronaves) não tripulados da posição 88.06; veículos espaciais (incluindo os satélites) e seus veículos de lançamento, e veículos suborbitais. > Veículos espaciais (incluindo os satélites) e seus veículos de lançamento, e veículos suborbitaisXI item 2.15
8804.00.00Paraquedas (incluindo os paraquedas dirigíveis e os parapentes) e os paraquedas giratórios; suas partes e acessórios.XI item 2.16
8805Aparelhos e dispositivos para lançamento de veículos aéreos; aparelhos e dispositivos para aterrissagem (aterragem) de veículos aéreos em porta-aviões e aparelhos e dispositivos semelhantes; aparelhos de treinamento de voo em terra; suas partes.XI item 2.19
8805.10.00Aparelhos e dispositivos para lançamento de veículos aéreos; aparelhos e dispositivos para aterrissagem (aterragem) de veículos aéreos em porta-aviões e aparelhos e dispositivos semelhantes; aparelhos de treinamento de voo em terra; suas partes. > Aparelhos e dispositivos para lançamento de veículos aéreos, e suas partes; aparelhos e dispositivos para aterrissagem (aterragem) de veículos aéreos em porta-aviões e aparelhos e dispositivos semelhantes, e suas partesXI item 2.17
8805.21.00Aparelhos e dispositivos para lançamento de veículos aéreos; aparelhos e dispositivos para aterrissagem (aterragem) de veículos aéreos em porta-aviões e aparelhos e dispositivos semelhantes; aparelhos de treinamento de voo em terra; suas partes. > Aparelhos de treinamento de voo em terra e suas partes > Simuladores de combate aéreo e suas partesXI item 2.18
8806Veículos aéreos (aeronaves) não tripulados.XI item 2.14
8901.20.00Transatlânticos, barcos de excursão, ferryboats, cargueiros, chatas e embarcações semelhantes, para o transporte de pessoas ou de mercadorias. > Navios-tanqueXI item 2.21
8906.10.00Outras embarcações, incluindo os navios de guerra e os barcos salva-vidas, exceto os barcos a remos. > Navios de guerraXI item 2.21
9014.20Bússolas, incluindo as agulhas de marear; outros instrumentos e aparelhos de navegação. > Instrumentos e aparelhos para navegação aérea ou espacial (exceto bússolas)XI item 2.20
9031.80.99OutrosXI item 2.4
9301.20.00Armas de guerra, exceto revólveres, pistolas e armas brancas. > Lança-mísseis; lança-chamas; lança-granadas; lança-torpedos e lançadores semelhantesXI item 2.7
9306Bombas, granadas, torpedos, minas, mísseis, cartuchos e outras munições e projéteis, e suas partes, incluindo os zagalotes, chumbos de caça e buchas para cartuchos.XI item 2.8
9306Bombas, granadas, torpedos, minas, mísseis, cartuchos e outras munições e projéteis, e suas partes, incluindo os zagalotes, chumbos de caça e buchas para cartuchos.XI item 2.11
9306Bombas, granadas, torpedos, minas, mísseis, cartuchos e outras munições e projéteis, e suas partes, incluindo os zagalotes, chumbos de caça e buchas para cartuchos.XI item 2.13
93062Bombas, granadas, torpedos, minas, mísseis, cartuchos e outras munições e projéteis, e suas partes, incluindo os zagalotes, chumbos de caça e buchas para cartuchos. > Cartuchos e suas partes, para espingardas ou carabinas de cano liso; chumbos para carabinas de ar comprimidoXI item 2.12

NBS vinculadas (5)

NBSDescriçãoAnexo da LC 214
1.1501.20.00Serviços de segurança em tecnologia da informação (TI)
1.1502.90.00Serviços de projeto e desenvolvimento de aplicativos e programas em tecnologia da informação (TI) não classificados em subposições anteriores
1.1510.00.00Serviços de tecnologia da informação (TI) não classificados em subposições anteriores
1.2001.35.00Serviços de manutenção e reparação de veículos militares
1.2001.83.00Serviços de manutenção e reparação de equipamentos militares

Exemplo no grupo UB da NF-e

<IBSCBS>
  <CST>200</CST>
  <cClassTrib>200044</cClassTrib>
  <gIBSCBS>
    <vBC>100.00</vBC>
    <gIBSUF>
      <pIBSUF>0.1000</pIBSUF>
      <gRed><pRedAliq>60.00</pRedAliq><pAliqEfet>0.0400</pAliqEfet></gRed>
      <vIBSUF>0.04</vIBSUF>
    </gIBSUF>
    <gIBSMun>
      <pIBSMun>0.0000</pIBSMun>
      <gRed><pRedAliq>60.00</pRedAliq><pAliqEfet>0.0000</pAliqEfet></gRed>
      <vIBSMun>0.00</vIBSMun>
    </gIBSMun>
    <vIBS>0.04</vIBS>
    <gCBS>
      <pCBS>0.9000</pCBS>
      <gRed><pRedAliq>60.00</pRedAliq><pAliqEfet>0.3600</pAliqEfet></gRed>
      <vCBS>0.36</vCBS>
    </gCBS>
  </gIBSCBS>
</IBSCBS>

Exemplo com base de cálculo de R$ 100,00 e as alíquotas de teste de 2026 registradas na base oficial (CBS 0,9%, IBS estadual 0,1%, IBS municipal 0%). A partir de 2027 as alíquotas mudam. Use o exemplo para conferir a estrutura, não os valores. Entenda os campos no guia do grupo UB.

Memória de cálculo padrão

Texto modelo que a Calculadora de Tributos da Receita usa para este código. Os campos entre colchetes são preenchidos com os dados da operação.

Operação de consumo com enquadramento legal em [norma], tributada conforme [tratamento]. A base de cálculo utilizada é de R$ [base_calculo], com alíquota de [aliquota_ad_valorem]%, sendo que esse regime define uma redução de [percentual_reducao]% na alíquota.

Perguntas frequentes

Qual é o CST do cClassTrib 200044?

O cClassTrib 200044 pertence ao CST 200, alíquota reduzida, do IBS e CBS.

O cClassTrib 200044 tem redução de alíquota?

60% na CBS e no IBS.

O cClassTrib 200044 permite crédito ao comprador?

Na base oficial, a apropriação de crédito pelo adquirente está marcada como "Sim" para a CBS e "Sim" para o IBS.

Qual a base legal do cClassTrib 200044?

A fundamentação registrada na base oficial é: Art. 142, II.

Outros códigos do CST 200

Fonte: base pública da Calculadora de Tributos da Receita Federal, versão V0073 de 09/11/2026. Confira sempre a tabela vigente no Portal Conformidade Fácil.