Capítulo 03 da NCM: cClassTrib do IBS e da CBS
Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos. A base oficial vincula 15 códigos NCM deste capítulo a 4 cClassTrib diferentes com tratamento específico na Reforma Tributária.
| NCM | Descrição | cClassTrib |
|---|---|---|
| 0302 | Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04. | 200003 |
| 0303 | Peixes congelados, exceto os filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04. | 200003 |
| 0304 | Filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes (mesmo picada), frescos, refrigerados ou congelados. | 200003 |
| 03061 | Crustáceos, mesmo com casca, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; crustáceos, mesmo com casca, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação; crustáceos com casca, cozidos em água ou vapor, mesmo refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura. > Congelados | 200034 |
| 03063 | Crustáceos, mesmo com casca, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; crustáceos, mesmo com casca, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação; crustáceos com casca, cozidos em água ou vapor, mesmo refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura. > Vivos, frescos ou refrigerados | 200034 |
| 0307.31.00 | Moluscos, mesmo com concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; moluscos, mesmo com concha, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação. > Mexilhões (Mytilus spp., Perna spp.) > Vivos, frescos ou refrigerados | 200034 |
| 0307.32.00 | Moluscos, mesmo com concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; moluscos, mesmo com concha, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação. > Mexilhões (Mytilus spp., Perna spp.) > Congelados | 200034 |
| 0307.42.00 | Moluscos, mesmo com concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; moluscos, mesmo com concha, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação. > Sépias (Chocos*) (Chocos e chopos*); lulas (potas e lulas*) > Vivas, frescas ou refrigeradas | 200034 |
| 0307.43 | Moluscos, mesmo com concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; moluscos, mesmo com concha, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação. > Sépias (Chocos*) (Chocos e chopos*); lulas (potas e lulas*) > Congeladas | 200034 |
| 0307.49.00 | Moluscos, mesmo com concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; moluscos, mesmo com concha, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação. > Sépias (Chocos*) (Chocos e chopos*); lulas (potas e lulas*) > Outras | 200034 |
| 0307.51.00 | Moluscos, mesmo com concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; moluscos, mesmo com concha, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação. > Polvos (Octopus spp.) > Vivos, frescos ou refrigerados | 200034 |
| 0307.52.00 | Moluscos, mesmo com concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; moluscos, mesmo com concha, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação. > Polvos (Octopus spp.) > Congelados | 200034 |
| 0307.91.00 | Moluscos, mesmo com concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; moluscos, mesmo com concha, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação. > Outros > Vivos, frescos ou refrigerados | 200034 |
| 0307.92.00 | Moluscos, mesmo com concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; moluscos, mesmo com concha, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação. > Outros > Congelados | 200034 |
| 0309 | Farinhas, pós e pellets, de peixe, crustáceos, moluscos e de outros invertebrados aquáticos, próprios para alimentação humana. | 200038, 515001 |
Códigos de classificação usados neste capítulo
- 200003 Vendas de produtos destinados à alimentação humana (Anexo I)
- 200034 Fornecimento dos alimentos destinados ao consumo humano (Anexo VII)
- 200038 Fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX)
- 515001 Operações, sujeitas a diferimento, com insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX)
Produto do capítulo 03 que não está na lista?
Se o NCM não aparece acima, ele não tem tratamento diferenciado nos anexos da base oficial. A regra geral é a tributação integral, CST 000 e cClassTrib 000001, salvo imunidade, suspensão ou outro caso que não depende do NCM.