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NCM capítulo 03

Capítulo 03 da NCM: cClassTrib do IBS e da CBS

Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos. A base oficial vincula 15 códigos NCM deste capítulo a 4 cClassTrib diferentes com tratamento específico na Reforma Tributária.

NCMDescriçãocClassTrib
0302Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04.200003
0303Peixes congelados, exceto os filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04.200003
0304Filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes (mesmo picada), frescos, refrigerados ou congelados.200003
03061Crustáceos, mesmo com casca, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; crustáceos, mesmo com casca, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação; crustáceos com casca, cozidos em água ou vapor, mesmo refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura. > Congelados200034
03063Crustáceos, mesmo com casca, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; crustáceos, mesmo com casca, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação; crustáceos com casca, cozidos em água ou vapor, mesmo refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura. > Vivos, frescos ou refrigerados200034
0307.31.00Moluscos, mesmo com concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; moluscos, mesmo com concha, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação. > Mexilhões (Mytilus spp., Perna spp.) > Vivos, frescos ou refrigerados200034
0307.32.00Moluscos, mesmo com concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; moluscos, mesmo com concha, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação. > Mexilhões (Mytilus spp., Perna spp.) > Congelados200034
0307.42.00Moluscos, mesmo com concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; moluscos, mesmo com concha, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação. > Sépias (Chocos*) (Chocos e chopos*); lulas (potas e lulas*) > Vivas, frescas ou refrigeradas200034
0307.43Moluscos, mesmo com concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; moluscos, mesmo com concha, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação. > Sépias (Chocos*) (Chocos e chopos*); lulas (potas e lulas*) > Congeladas200034
0307.49.00Moluscos, mesmo com concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; moluscos, mesmo com concha, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação. > Sépias (Chocos*) (Chocos e chopos*); lulas (potas e lulas*) > Outras200034
0307.51.00Moluscos, mesmo com concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; moluscos, mesmo com concha, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação. > Polvos (Octopus spp.) > Vivos, frescos ou refrigerados200034
0307.52.00Moluscos, mesmo com concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; moluscos, mesmo com concha, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação. > Polvos (Octopus spp.) > Congelados200034
0307.91.00Moluscos, mesmo com concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; moluscos, mesmo com concha, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação. > Outros > Vivos, frescos ou refrigerados200034
0307.92.00Moluscos, mesmo com concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; moluscos, mesmo com concha, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação. > Outros > Congelados200034
0309Farinhas, pós e pellets, de peixe, crustáceos, moluscos e de outros invertebrados aquáticos, próprios para alimentação humana.200038, 515001

Códigos de classificação usados neste capítulo

Produto do capítulo 03 que não está na lista?

Se o NCM não aparece acima, ele não tem tratamento diferenciado nos anexos da base oficial. A regra geral é a tributação integral, CST 000 e cClassTrib 000001, salvo imunidade, suspensão ou outro caso que não depende do NCM.