Capítulo 17 da NCM: cClassTrib do IBS e da CBS
Açúcares e produtos de confeitaria. A base oficial vincula 4 códigos NCM deste capítulo a 3 cClassTrib diferentes com tratamento específico na Reforma Tributária.
| NCM | Descrição | cClassTrib |
|---|---|---|
| 1701.14.00 | Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido. > Açúcares em bruto sem adição de aromatizantes ou de corantes > Outros açúcares de cana | 200003 |
| 1701.99.00 | Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido. > Outros | 200003 |
| 1702.30.11 | Quimicamente pura | 200011, 200033 |
| 1702.50.00 | Outros açúcares, incluindo a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados. > Frutose (levulose) quimicamente pura | 200011, 200033 |
Códigos de classificação usados neste capítulo
- 200003 Vendas de produtos destinados à alimentação humana (Anexo I)
- 200011 Fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral quando adquiridas por...
- 200033 Fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral (Anexo VI)
Produto do capítulo 17 que não está na lista?
Se o NCM não aparece acima, ele não tem tratamento diferenciado nos anexos da base oficial. A regra geral é a tributação integral, CST 000 e cClassTrib 000001, salvo imunidade, suspensão ou outro caso que não depende do NCM.