Classificar em lote
IBS e CBSCST 200 · Alíquota reduzida

cClassTrib 200033

Fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral (Anexo VI)

CST200
Redução60% na CBS e no IBS
Crédito ao compradorSim
NomenclaturaNCM

Resumo

TributoIBS e CBS
CST200 - Alíquota reduzida
Tipo de alíquotaPadrão
Redução de alíquota60% na CBS e no IBS
Crédito para o adquirente (CBS)Sim
Crédito para o adquirente (IBS)Sim
Crédito presumidoNão
Crédito da operação anteriorManutenção
Nomenclatura exigidaNCM
Documentos fiscaisDIR, Duimp, NF-e, NFC-e
Vigênciadesde 01/01/2026
Última alteração na tabela15/12/2025
Art. 133, § 1º
Art. 133. § 1º A redução de alíquotas prevista no caput deste artigo aplica-se também às operações de fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral, composições especiais e fórmulas nutricionais destinadas às pessoas com erros inatos do metabolismo relacionadas no Anexo VI desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH.

NCMs vinculados (86)

A base oficial vincula este cClassTrib aos códigos NCM abaixo. Se o NCM do seu produto não está na lista, este código provavelmente não se aplica a ele.

NCMDescriçãoAnexo da LC 214
1513.19.00Óleos de coco (copra), de amêndoa de palma (palmiste) (coconote) ou de babaçu, e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados. > Óleo de coco (copra) e respectivas frações > OutrosVI item 81
1513.29.11De coco mbocaya (Acrocomia totai)VI item 81
1702.30.11Quimicamente puraVI item 58
1702.50.00Outros açúcares, incluindo a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados. > Frutose (levulose) quimicamente puraVI item 54
2002.10.00Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético. > Tomates inteiros ou em pedaçosVI item 15
2106.90.90OutrasVI item 39
2106.90.90OutrasVI item 40
2106.90.90OutrasVI item 41
2106.90.90OutrasVI item 42
2106.90.90OutrasVI item 43
2106.90.90OutrasVI item 44
2106.90.90OutrasVI item 45
2106.90.90OutrasVI item 46
2202.99.00Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, exceto sucos (sumos) de fruta ou de produtos hortícolas da posição 20.09. > OutrasVI item 47
2202.99.00Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, exceto sucos (sumos) de fruta ou de produtos hortícolas da posição 20.09. > OutrasVI item 48
2501.00.90OutrosVI item 30
2811.19.90OutrosVI item 14
2827.20.10Com um teor de CaCl2 igual ou superior a 98%, em peso, em base secaVI item 26
2827.20.90OutrosVI item 26
2827.31.10Com um teor de MgCl2 inferior a 98%, em peso, e de cálcio (Ca) inferior ou igual a 0,5%, em pesoVI item 27
2827.31.90OutrosVI item 27
2827.39.93De cromoVI item 25
2827.39.95De manganêsVI item 28
2827.39.98Outros (posição 28273998)VI item 31
2827.60.12De potássioVI item 61
2833.21.00Sulfatos; alumes; peroxossulfatos (persulfatos). > Outros sulfatos > De magnésioVI item 75
2833.29.70De zincoVI item 76
2835.22.00Fosfinatos (hipofosfitos), fosfonatos (fosfitos) e fosfatos; polifosfatos de constituição química definida ou não. > Fosfatos > Mono ou dissódicoVI item 51
2835.24.00Fosfinatos (hipofosfitos), fosfonatos (fosfitos) e fosfatos; polifosfatos de constituição química definida ou não. > Fosfatos > De potássioVI item 49
2835.24.00Fosfinatos (hipofosfitos), fosfonatos (fosfitos) e fosfatos; polifosfatos de constituição química definida ou não. > Fosfatos > De potássioVI item 50
2836.30.00Carbonatos; peroxocarbonatos (percarbonatos); carbonato de amônio comercial que contenha carbamato de amônio. > Hidrogenocarbonato (bicarbonato) de sódioVI item 21
2842.90.00Outros sais dos ácidos ou peroxoácidos inorgânicos (incluindo os aluminossilicatos de constituição química definida ou não), exceto as azidas. > OutrosVI item 72
2905.44.00Álcoois acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados. > Outros poliálcoois > D-glucitol (sorbitol)VI item 74
2915.21.00Ácidos monocarboxílicos acíclicos saturados e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados. > Ácido acético e seus sais; anidrido acético > Ácido acéticoVI item 7
2915.29.10Acetato de sódioVI item 4
2915.29.90OutrosVI item 3
2915.29.90OutrosVI item 5
2918.14.00Ácidos carboxílicos que contenham funções oxigenadas suplementares e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados. > Ácidos carboxílicos de função álcool, mas sem outra função oxigenada, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados > Ácido cítricoVI item 10
2918.16.10Gluconato de cálcioVI item 57
2918.19.90OutrosVI item 13
2919.90.90OutrosVI item 55
2922.41.10LisinaVI item 66
2922.41.90OutrosVI item 2
2922.42.10Ácido glutâmicoVI item 12
2922.49.10Glicina e seus saisVI item 56
2922.49.90OutrosVI item 9
2922.49.90OutrosVI item 16
2922.49.90OutrosVI item 17
2922.49.90OutrosVI item 20
2922.49.90OutrosVI item 37
2922.49.90OutrosVI item 62
2922.49.90OutrosVI item 64
2922.49.90OutrosVI item 65
2922.49.90OutrosVI item 70
2922.49.90OutrosVI item 77
2922.50.39OutrosVI item 6
2922.50.39OutrosVI item 78
2922.50.99OutrosVI item 73
2922.50.99OutrosVI item 80
2923.20.00Sais e hidróxidos de amônio quaternários; lecitinas e outros fosfoaminolipídios, de constituição química definida ou não. > Lecitinas e outros fosfoaminolipídiosVI item 63
2925.29.19OutrosVI item 19
2930.40.10DL-Metionina, com um teor de cinzas sulfatadas superior a 0,1%, em pesoVI item 67
2930.40.90OutraVI item 67
2930.90.39OutrosVI item 24
2933.29.92Histidina e seus saisVI item 59
2936.21.13PalmitatoVI item 69
2936.22.10Cloridrato de vitamina B1 (cloridrato de tiamina)VI item 33
2936.22.90OutrosVI item 34
2936.22.90OutrosVI item 52
2936.23.10Vitamina B2 (riboflavina)VI item 71
2936.23.205'-Fosfato sódico de vitamina B2 (5'-fosfato sódico de riboflavina)VI item 53
2936.25.20Cloridrato de piridoxinaVI item 32
2936.26.10Vitamina B12 (cianocobalamina)VI item 23
2936.27.10Vitamina C (ácido L- ou DL-ascórbico)VI item 8
2936.28.11D- ou DL-alfa-TocoferolVI item 79
2936.28.12Acetato de D- ou DL-alfa-tocoferolVI item 1
2936.29.11Vitamina B9 (ácido fólico) e seus saisVI item 11
2936.29.21Vitamina D3 (colecalciferol)VI item 35
2936.29.29OutrosVI item 36
2936.29.31Vitamina H (biotina)VI item 22
2936.29.40Vitaminas K e seus derivadosVI item 38
2936.29.52NicotinamidaVI item 68
3002.12.36Soroalbumina humanaVI item 18
3104.20.10Que contenha, em peso, 60% ou menos de óxido de potássio (K2O)VI item 29
3104.20.90OutrosVI item 29
3505.10.00Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo, amidos e féculas pré-gelatinizados ou esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados. > Dextrina e outros amidos e féculas modificadosVI item 60

Exemplo no grupo UB da NF-e

<IBSCBS>
  <CST>200</CST>
  <cClassTrib>200033</cClassTrib>
  <gIBSCBS>
    <vBC>100.00</vBC>
    <gIBSUF>
      <pIBSUF>0.1000</pIBSUF>
      <gRed><pRedAliq>60.00</pRedAliq><pAliqEfet>0.0400</pAliqEfet></gRed>
      <vIBSUF>0.04</vIBSUF>
    </gIBSUF>
    <gIBSMun>
      <pIBSMun>0.0000</pIBSMun>
      <gRed><pRedAliq>60.00</pRedAliq><pAliqEfet>0.0000</pAliqEfet></gRed>
      <vIBSMun>0.00</vIBSMun>
    </gIBSMun>
    <vIBS>0.04</vIBS>
    <gCBS>
      <pCBS>0.9000</pCBS>
      <gRed><pRedAliq>60.00</pRedAliq><pAliqEfet>0.3600</pAliqEfet></gRed>
      <vCBS>0.36</vCBS>
    </gCBS>
  </gIBSCBS>
</IBSCBS>

Exemplo com base de cálculo de R$ 100,00 e as alíquotas de teste de 2026 registradas na base oficial (CBS 0,9%, IBS estadual 0,1%, IBS municipal 0%). A partir de 2027 as alíquotas mudam. Use o exemplo para conferir a estrutura, não os valores. Entenda os campos no guia do grupo UB.

Memória de cálculo padrão

Texto modelo que a Calculadora de Tributos da Receita usa para este código. Os campos entre colchetes são preenchidos com os dados da operação.

Operação de consumo com enquadramento legal em [norma], tributada conforme [tratamento]. A base de cálculo utilizada é de R$ [base_calculo], com alíquota de [aliquota_ad_valorem]%, sendo que esse regime define uma redução de [percentual_reducao]% na alíquota.

Perguntas frequentes

Qual é o CST do cClassTrib 200033?

O cClassTrib 200033 pertence ao CST 200, alíquota reduzida, do IBS e CBS.

O cClassTrib 200033 tem redução de alíquota?

60% na CBS e no IBS.

O cClassTrib 200033 permite crédito ao comprador?

Na base oficial, a apropriação de crédito pelo adquirente está marcada como "Sim" para a CBS e "Sim" para o IBS.

Qual a base legal do cClassTrib 200033?

A fundamentação registrada na base oficial é: Art. 133, § 1º.

Outros códigos do CST 200

Fonte: base pública da Calculadora de Tributos da Receita Federal, versão V0073 de 09/11/2026. Confira sempre a tabela vigente no Portal Conformidade Fácil.