cClassTrib 200011
Fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral quando adquiridas por órgãos da administração pública (Anexo VI)
Resumo
| Tributo | IBS e CBS |
|---|---|
| CST | 200 - Alíquota reduzida |
| Tipo de alíquota | Padrão |
| Redução de alíquota | 100% na CBS e no IBS |
| Crédito para o adquirente (CBS) | Não |
| Crédito para o adquirente (IBS) | Não |
| Crédito presumido | Não |
| Crédito da operação anterior | Manutenção |
| Nomenclatura exigida | NCM |
| Documentos fiscais | Duimp, NF-e |
| Vigência | desde 01/01/2026 |
| Última alteração na tabela | 23/01/2026 |
Base legal
NCMs vinculados (86)
A base oficial vincula este cClassTrib aos códigos NCM abaixo. Se o NCM do seu produto não está na lista, este código provavelmente não se aplica a ele.
| NCM | Descrição | Anexo da LC 214 |
|---|---|---|
| 1513.19.00 | Óleos de coco (copra), de amêndoa de palma (palmiste) (coconote) ou de babaçu, e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados. > Óleo de coco (copra) e respectivas frações > Outros | VI item 81 |
| 1513.29.11 | De coco mbocaya (Acrocomia totai) | VI item 81 |
| 1702.30.11 | Quimicamente pura | VI item 58 |
| 1702.50.00 | Outros açúcares, incluindo a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados. > Frutose (levulose) quimicamente pura | VI item 54 |
| 2002.10.00 | Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético. > Tomates inteiros ou em pedaços | VI item 15 |
| 2106.90.90 | Outras | VI item 39 |
| 2106.90.90 | Outras | VI item 40 |
| 2106.90.90 | Outras | VI item 41 |
| 2106.90.90 | Outras | VI item 42 |
| 2106.90.90 | Outras | VI item 43 |
| 2106.90.90 | Outras | VI item 44 |
| 2106.90.90 | Outras | VI item 45 |
| 2106.90.90 | Outras | VI item 46 |
| 2202.99.00 | Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, exceto sucos (sumos) de fruta ou de produtos hortícolas da posição 20.09. > Outras | VI item 47 |
| 2202.99.00 | Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, exceto sucos (sumos) de fruta ou de produtos hortícolas da posição 20.09. > Outras | VI item 48 |
| 2501.00.90 | Outros | VI item 30 |
| 2811.19.90 | Outros | VI item 14 |
| 2827.20.10 | Com um teor de CaCl2 igual ou superior a 98%, em peso, em base seca | VI item 26 |
| 2827.20.90 | Outros | VI item 26 |
| 2827.31.10 | Com um teor de MgCl2 inferior a 98%, em peso, e de cálcio (Ca) inferior ou igual a 0,5%, em peso | VI item 27 |
| 2827.31.90 | Outros | VI item 27 |
| 2827.39.93 | De cromo | VI item 25 |
| 2827.39.95 | De manganês | VI item 28 |
| 2827.39.98 | Outros (posição 28273998) | VI item 31 |
| 2827.60.12 | De potássio | VI item 61 |
| 2833.21.00 | Sulfatos; alumes; peroxossulfatos (persulfatos). > Outros sulfatos > De magnésio | VI item 75 |
| 2833.29.70 | De zinco | VI item 76 |
| 2835.22.00 | Fosfinatos (hipofosfitos), fosfonatos (fosfitos) e fosfatos; polifosfatos de constituição química definida ou não. > Fosfatos > Mono ou dissódico | VI item 51 |
| 2835.24.00 | Fosfinatos (hipofosfitos), fosfonatos (fosfitos) e fosfatos; polifosfatos de constituição química definida ou não. > Fosfatos > De potássio | VI item 49 |
| 2835.24.00 | Fosfinatos (hipofosfitos), fosfonatos (fosfitos) e fosfatos; polifosfatos de constituição química definida ou não. > Fosfatos > De potássio | VI item 50 |
| 2836.30.00 | Carbonatos; peroxocarbonatos (percarbonatos); carbonato de amônio comercial que contenha carbamato de amônio. > Hidrogenocarbonato (bicarbonato) de sódio | VI item 21 |
| 2842.90.00 | Outros sais dos ácidos ou peroxoácidos inorgânicos (incluindo os aluminossilicatos de constituição química definida ou não), exceto as azidas. > Outros | VI item 72 |
| 2905.44.00 | Álcoois acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados. > Outros poliálcoois > D-glucitol (sorbitol) | VI item 74 |
| 2915.21.00 | Ácidos monocarboxílicos acíclicos saturados e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados. > Ácido acético e seus sais; anidrido acético > Ácido acético | VI item 7 |
| 2915.29.10 | Acetato de sódio | VI item 4 |
| 2915.29.90 | Outros | VI item 3 |
| 2915.29.90 | Outros | VI item 5 |
| 2918.14.00 | Ácidos carboxílicos que contenham funções oxigenadas suplementares e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados. > Ácidos carboxílicos de função álcool, mas sem outra função oxigenada, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados > Ácido cítrico | VI item 10 |
| 2918.16.10 | Gluconato de cálcio | VI item 57 |
| 2918.19.90 | Outros | VI item 13 |
| 2919.90.90 | Outros | VI item 55 |
| 2922.41.10 | Lisina | VI item 66 |
| 2922.41.90 | Outros | VI item 2 |
| 2922.42.10 | Ácido glutâmico | VI item 12 |
| 2922.49.10 | Glicina e seus sais | VI item 56 |
| 2922.49.90 | Outros | VI item 9 |
| 2922.49.90 | Outros | VI item 16 |
| 2922.49.90 | Outros | VI item 17 |
| 2922.49.90 | Outros | VI item 20 |
| 2922.49.90 | Outros | VI item 37 |
| 2922.49.90 | Outros | VI item 62 |
| 2922.49.90 | Outros | VI item 64 |
| 2922.49.90 | Outros | VI item 65 |
| 2922.49.90 | Outros | VI item 70 |
| 2922.49.90 | Outros | VI item 77 |
| 2922.50.39 | Outros | VI item 6 |
| 2922.50.39 | Outros | VI item 78 |
| 2922.50.99 | Outros | VI item 73 |
| 2922.50.99 | Outros | VI item 80 |
| 2923.20.00 | Sais e hidróxidos de amônio quaternários; lecitinas e outros fosfoaminolipídios, de constituição química definida ou não. > Lecitinas e outros fosfoaminolipídios | VI item 63 |
| 2925.29.19 | Outros | VI item 19 |
| 2930.40.10 | DL-Metionina, com um teor de cinzas sulfatadas superior a 0,1%, em peso | VI item 67 |
| 2930.40.90 | Outra | VI item 67 |
| 2930.90.39 | Outros | VI item 24 |
| 2933.29.92 | Histidina e seus sais | VI item 59 |
| 2936.21.13 | Palmitato | VI item 69 |
| 2936.22.10 | Cloridrato de vitamina B1 (cloridrato de tiamina) | VI item 33 |
| 2936.22.90 | Outros | VI item 34 |
| 2936.22.90 | Outros | VI item 52 |
| 2936.23.10 | Vitamina B2 (riboflavina) | VI item 71 |
| 2936.23.20 | 5'-Fosfato sódico de vitamina B2 (5'-fosfato sódico de riboflavina) | VI item 53 |
| 2936.25.20 | Cloridrato de piridoxina | VI item 32 |
| 2936.26.10 | Vitamina B12 (cianocobalamina) | VI item 23 |
| 2936.27.10 | Vitamina C (ácido L- ou DL-ascórbico) | VI item 8 |
| 2936.28.11 | D- ou DL-alfa-Tocoferol | VI item 79 |
| 2936.28.12 | Acetato de D- ou DL-alfa-tocoferol | VI item 1 |
| 2936.29.11 | Vitamina B9 (ácido fólico) e seus sais | VI item 11 |
| 2936.29.21 | Vitamina D3 (colecalciferol) | VI item 35 |
| 2936.29.29 | Outros | VI item 36 |
| 2936.29.31 | Vitamina H (biotina) | VI item 22 |
| 2936.29.40 | Vitaminas K e seus derivados | VI item 38 |
| 2936.29.52 | Nicotinamida | VI item 68 |
| 3002.12.36 | Soroalbumina humana | VI item 18 |
| 3104.20.10 | Que contenha, em peso, 60% ou menos de óxido de potássio (K2O) | VI item 29 |
| 3104.20.90 | Outros | VI item 29 |
| 3505.10.00 | Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo, amidos e féculas pré-gelatinizados ou esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados. > Dextrina e outros amidos e féculas modificados | VI item 60 |
Exemplo no grupo UB da NF-e
<IBSCBS>
<CST>200</CST>
<cClassTrib>200011</cClassTrib>
<gIBSCBS>
<vBC>100.00</vBC>
<gIBSUF>
<pIBSUF>0.1000</pIBSUF>
<gRed><pRedAliq>100.00</pRedAliq><pAliqEfet>0.0000</pAliqEfet></gRed>
<vIBSUF>0.00</vIBSUF>
</gIBSUF>
<gIBSMun>
<pIBSMun>0.0000</pIBSMun>
<gRed><pRedAliq>100.00</pRedAliq><pAliqEfet>0.0000</pAliqEfet></gRed>
<vIBSMun>0.00</vIBSMun>
</gIBSMun>
<vIBS>0.00</vIBS>
<gCBS>
<pCBS>0.9000</pCBS>
<gRed><pRedAliq>100.00</pRedAliq><pAliqEfet>0.0000</pAliqEfet></gRed>
<vCBS>0.00</vCBS>
</gCBS>
</gIBSCBS>
</IBSCBS>Exemplo com base de cálculo de R$ 100,00 e as alíquotas de teste de 2026 registradas na base oficial (CBS 0,9%, IBS estadual 0,1%, IBS municipal 0%). A partir de 2027 as alíquotas mudam. Use o exemplo para conferir a estrutura, não os valores. Entenda os campos no guia do grupo UB.
Memória de cálculo padrão
Texto modelo que a Calculadora de Tributos da Receita usa para este código. Os campos entre colchetes são preenchidos com os dados da operação.
Operação de consumo com enquadramento legal em [norma], tributada conforme [tratamento]. A base de cálculo utilizada é de R$ [base_calculo], com alíquota de zero.
Perguntas frequentes
Qual é o CST do cClassTrib 200011?
O cClassTrib 200011 pertence ao CST 200, alíquota reduzida, do IBS e CBS.
O cClassTrib 200011 tem redução de alíquota?
100% na CBS e no IBS.
O cClassTrib 200011 permite crédito ao comprador?
Na base oficial, a apropriação de crédito pelo adquirente está marcada como "Não" para a CBS e "Não" para o IBS.
Qual a base legal do cClassTrib 200011?
A fundamentação registrada na base oficial é: Art. 146, § 2º.
Outros códigos do CST 200
- 200001 Serviços de transporte de bens até as zonas de processamento de exportação e...
- 200002 Fornecimento ou importação para produtor rural não contribuinte ou TAC
- 200003 Vendas de produtos destinados à alimentação humana (Anexo I)
- 200004 Fornecimento de dispositivos médicos (Anexo XII)
- 200005 Fornecimento de dispositivos médicos para órgãos da administração pública e...
- 200006 Situação de emergência de saúde pública reconhecida pelo Poder público
- 200007 Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com...
- 200008 Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com...
- 200009 Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa
- 200010 Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa, adquiridos por órgãos da...
- 200012 Situação de emergência de saúde pública reconhecida pelo Poder público
- 200013 Fornecimento de tampões higiênicos, absorventes higiênicos internos ou externos
Fonte: base pública da Calculadora de Tributos da Receita Federal, versão V0073 de 09/11/2026. Confira sempre a tabela vigente no Portal Conformidade Fácil.