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NCM capítulo 31

Capítulo 31 da NCM: cClassTrib do IBS e da CBS

Adubos (fertilizantes). A base oficial vincula 4 códigos NCM deste capítulo a 4 cClassTrib diferentes com tratamento específico na Reforma Tributária.

NCMDescriçãocClassTrib
31Adubos (fertilizantes).200038, 515001
3101.00.00Adubos (fertilizantes) de origem animal ou vegetal, mesmo misturados entre si ou tratados quimicamente; adubos (fertilizantes) resultantes da mistura ou do tratamento químico de produtos de origem animal ou vegetal.200038, 515001
3104.20.10Que contenha, em peso, 60% ou menos de óxido de potássio (K2O)200011, 200033
3104.20.90Outros200011, 200033

Códigos de classificação usados neste capítulo

Produto do capítulo 31 que não está na lista?

Se o NCM não aparece acima, ele não tem tratamento diferenciado nos anexos da base oficial. A regra geral é a tributação integral, CST 000 e cClassTrib 000001, salvo imunidade, suspensão ou outro caso que não depende do NCM.