Capítulo 31 da NCM: cClassTrib do IBS e da CBS
Adubos (fertilizantes). A base oficial vincula 4 códigos NCM deste capítulo a 4 cClassTrib diferentes com tratamento específico na Reforma Tributária.
| NCM | Descrição | cClassTrib |
|---|---|---|
| 31 | Adubos (fertilizantes). | 200038, 515001 |
| 3101.00.00 | Adubos (fertilizantes) de origem animal ou vegetal, mesmo misturados entre si ou tratados quimicamente; adubos (fertilizantes) resultantes da mistura ou do tratamento químico de produtos de origem animal ou vegetal. | 200038, 515001 |
| 3104.20.10 | Que contenha, em peso, 60% ou menos de óxido de potássio (K2O) | 200011, 200033 |
| 3104.20.90 | Outros | 200011, 200033 |
Códigos de classificação usados neste capítulo
- 200038 Fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX)
- 515001 Operações, sujeitas a diferimento, com insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX)
- 200011 Fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral quando adquiridas por...
- 200033 Fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral (Anexo VI)
Produto do capítulo 31 que não está na lista?
Se o NCM não aparece acima, ele não tem tratamento diferenciado nos anexos da base oficial. A regra geral é a tributação integral, CST 000 e cClassTrib 000001, salvo imunidade, suspensão ou outro caso que não depende do NCM.