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IBS e CBS

CST 200: Alíquota reduzida

O CST 200 do IBS e da CBS indica alíquota reduzida. Ele reúne 56 códigos de classificação tributária (cClassTrib) na base oficial vigente.

Grupos exigidos no XMLgIBSCBS (grupo de cálculo do IBS e da CBS); gRed (redução de alíquota)
Vigênciadesde 01/01/2026

cClassTrib do CST 200

cClassTribDescriçãoCSTRedução
200001Serviços de transporte de bens até as zonas de processamento de exportação e bens exportados a partir das zonas de processamento de...200100% na CBS e no IBS
200002Fornecimento ou importação para produtor rural não contribuinte ou TAC200100% na CBS e no IBS
200003Vendas de produtos destinados à alimentação humana (Anexo I)200100% na CBS e no IBS
200004Fornecimento de dispositivos médicos (Anexo XII)200100% na CBS e no IBS
200005Fornecimento de dispositivos médicos para órgãos da administração pública e entidades de saúde imunes (Anexo IV)200100% na CBS e no IBS
200006Situação de emergência de saúde pública reconhecida pelo Poder público200100% na CBS e no IBS
200007Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência (Anexo XIII)200100% na CBS e no IBS
200008Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência adquiridos por órgãos da administração pública (Anexo...200100% na CBS e no IBS
200009Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa200100% na CBS e no IBS
200010Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa, adquiridos por órgãos da administração pública200100% na CBS e no IBS
200011Fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral quando adquiridas por órgãos da administração pública (Anexo VI)200100% na CBS e no IBS
200012Situação de emergência de saúde pública reconhecida pelo Poder público200100% na CBS e no IBS
200013Fornecimento de tampões higiênicos, absorventes higiênicos internos ou externos200100% na CBS e no IBS
200014Fornecimento dos produtos hortícolas, frutas e ovos (Anexo XV)200100% na CBS e no IBS
200015Venda de automóveis de passageiros de fabricação nacional adquiridos por motoristas profissionais ou pessoas com deficiência200100% na CBS e no IBS
200016Prestação de serviços de pesquisa e desenvolvimento por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT)200100% na CBS e no IBS
200017Operações relacionadas ao FGTS200100% na CBS e no IBS
200018Operações de resseguro e retrocessão200100% na CBS e no IBS
200019Importador dos serviços financeiros contribuinte200100% na CBS e no IBS
200020Operação praticada por sociedades cooperativas optantes por regime específico do IBS e CBS200100% na CBS e no IBS
200021Serviços de transporte público coletivo de passageiros ferroviário e hidroviário200100% na CBS e no IBS
200022Operação originada fora da ZFM que destine bem material industrializado a contribuinte estabelecido na ZFM200100% na CBS e no IBS
200023Operação realizada por indústria incentivada que destine bem material intermediário para outra indústria incentivada na ZFM200100% na CBS e no IBS
200024Operação originada fora das Áreas de Livre Comércio destinadas a contribuinte estabelecido nas Áreas de Livre Comércio200100% na CBS e no IBS
200025Fornecimento dos serviços de educação relacionados ao Programa Universidade para Todos (Prouni)200CBS 100%, IBS estadual 60%, IBS municipal 60%
200026Locação de imóveis localizados nas zonas reabilitadas20080% na CBS e no IBS
200027Operações de locação, cessão onerosa e arrendamento de bens imóveis20070% na CBS e no IBS
200028Fornecimento dos serviços de educação (Anexo II)20060% na CBS e no IBS
200029Fornecimento dos serviços de saúde humana (Anexo III)20060% na CBS e no IBS
200030Venda dos dispositivos médicos (Anexo IV)20060% na CBS e no IBS
200031Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência (Anexo V)20060% na CBS e no IBS
200032Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa ou produzidos por farmácias de manipulação, ressalvados os medicamentos sujeitos à...20060% na CBS e no IBS
200033Fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral (Anexo VI)20060% na CBS e no IBS
200034Fornecimento dos alimentos destinados ao consumo humano (Anexo VII)20060% na CBS e no IBS
200035Fornecimento dos produtos de higiene pessoal e limpeza (Anexo VIII)20060% na CBS e no IBS
200036Fornecimento de produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura20060% na CBS e no IBS
200037Fornecimento de serviços ambientais de conservação ou recuperação da vegetação nativa20060% na CBS e no IBS
200038Fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX)20060% na CBS e no IBS
200039Fornecimento dos bens e serviços relacionados com produções nacionais artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais...20060% na CBS e no IBS
200040Fornecimento de serviços de comunicação institucional à administração pública20060% na CBS e no IBS
200041Fornecimento de serviço de educação desportiva (art. 141. I)20060% na CBS e no IBS
200042Fornecimento de serviço de gestão e exploração do desporto (art. 141. II)20060% na CBS e no IBS
200043Fornecimento à administração pública dos serviços e dos bens relativos à soberania (Anexo XI)20060% na CBS e no IBS
200044Operações e prestações de serviços de segurança da informação e segurança cibernética desenvolvidos por sociedade que tenha sócio...20060% na CBS e no IBS
200045Operações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística20060% na CBS e no IBS
200046Operações com bens imóveis20050% na CBS e no IBS
200047Bares e Restaurantes20040% na CBS e no IBS
200048Hotelaria, Parques de Diversão e Parques Temáticos20040% na CBS e no IBS
200049Transporte coletivo de passageiros rodoviário, ferroviário e hidroviário20040% na CBS e no IBS
200050Serviços de transporte aéreo regional coletivo de passageiros ou de carga20040% na CBS e no IBS
200051Agências de Turismo20040% na CBS e no IBS
200052Prestação de serviços de profissões intelectuais20030% na CBS e no IBS
200053Fornecimento de medicamentos registrados na Anvisa, quando classificados como soros ou vacinas200100% na CBS e no IBS
200054Fornecimento de bem material pela cooperativa de produção agropecuária a associado não sujeito ao regime regular do IBS e da CBS200100% na CBS e no IBS
200055Fornecimento dos serviços com redução de alíquota de 60% realizado por autônomo20060% na CBS e no IBS
200056Fornecimento dos serviços com redução de alíquota de 30% realizado por autônomo20030% na CBS e no IBS