cClassTrib 500004
Importação de gás natural destinado à utilização como insumo em processo industrial e como combustível para fins de transporte, realizada por importador distribuidor ou varejista
Este código entra em vigor em 01/01/2027.
Resumo
| Tributo | Imposto Seletivo |
|---|---|
| CST | 500 - Alíquota Zero |
| Tipo de alíquota | Alíquotas Combinadas (Ad Valorem e Ad Rem) |
| Redução de alíquota | Não se aplica |
| Nomenclatura exigida | NCM |
| Documentos fiscais | Não informado na base |
| Vigência | desde 01/01/2027 |
Base legal
NCMs vinculados (2)
A base oficial vincula este cClassTrib aos códigos NCM abaixo. Se o NCM do seu produto não está na lista, este código provavelmente não se aplica a ele.
| NCM | Descrição | Anexo da LC 214 |
|---|---|---|
| 2711.11.00 | Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos. > Liquefeitos > Gás natural | |
| 2711.21.00 | Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos. > No estado gasoso > Gás natural |
Memória de cálculo padrão
Texto modelo que a Calculadora de Tributos da Receita usa para este código. Os campos entre colchetes são preenchidos com os dados da operação.
Operação de consumo sujeita à tributação pelo Imposto Seletivo, com enquadramento legal em [norma], tributada conforme [tratamento]. A base de cálculo utilizada é de R$ [base_calculo], com alíquota ad valorem de [aliquota_ad_valorem]%. A alíquota ad rem é de [aliquota_ad_rem].
Perguntas frequentes
Qual é o CST do cClassTrib 500004?
O cClassTrib 500004 pertence ao CST 500, alíquota zero, do Imposto Seletivo.
O cClassTrib 500004 tem redução de alíquota?
Não se aplica. O código não prevê redução de alíquota na base oficial.
Qual a base legal do cClassTrib 500004?
A fundamentação registrada na base oficial é: Art. 423.
Outros códigos do CST 500
- 500001 Venda de gás natural destinado à utilização como insumo em processo industrial...
- 500003 Venda de gás natural destinado à utilização como insumo em processo industrial...
- 500007 Venda de veículo nacional com alíquota zero para motorista de táxi com regime...
- 500008 Venda de veículo nacional com alíquota zero para pessoa com deficiência ou...
Fonte: base pública da Calculadora de Tributos da Receita Federal, versão V0073 de 09/11/2026. Confira sempre a tabela vigente no Portal Conformidade Fácil.