Capítulo 24 da NCM: cClassTrib do IBS e da CBS
Tabaco e seus sucedâneos manufaturados; produtos, mesmo com nicotina, destinados à inalação sem combustão; outros produtos que contenham nicotina destinados à absorção da nicotina pelo corpo humano. A base oficial vincula 4 códigos NCM deste capítulo a 9 cClassTrib diferentes com tratamento específico na Reforma Tributária.
| NCM | Descrição | cClassTrib |
|---|---|---|
| 2401 | Tabaco não manufaturado; desperdícios de tabaco. | 000006 (IS), 000007 (IS), 000008 (IS), 000009 (IS), 100001 (IS), 300001 (IS), 300002 (IS), 600001 (IS), 600002 (IS) |
| 2402 | Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos. | 000006 (IS), 000007 (IS), 000008 (IS), 000009 (IS), 100001 (IS), 300001 (IS), 300002 (IS), 600001 (IS), 600002 (IS) |
| 2403 | Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos, manufaturados; tabaco "homogeneizado" ou "reconstituído"; extratos e molhos de tabaco. | 000006 (IS), 000007 (IS), 000008 (IS), 000009 (IS), 100001 (IS), 300001 (IS), 300002 (IS), 600001 (IS), 600002 (IS) |
| 2404 | Produtos que contenham tabaco, tabaco reconstituído, nicotina ou sucedâneos do tabaco ou da nicotina, destinados à inalação sem combustão; outros produtos que contenham nicotina destinados à absorção da nicotina pelo corpo humano. | 000006 (IS), 000007 (IS), 000008 (IS), 000009 (IS), 100001 (IS), 300001 (IS), 300002 (IS), 600001 (IS), 600002 (IS) |
Códigos de classificação usados neste capítulo
- 000006 Venda direta pelo fabricante ao consumidor final
- 000007 Venda de produto enviado para terceiro para processamento/industrialização
- 000008 Venda efetiva de mercadoria remetida para venda fora do estabelecimento
- 000009 Importação de bens e serviços
- 100001 Exportações de bens e serviços
- 300001 Devolução de bens com documento fiscal emitido pelo adquirente
- 300002 Devolução de bens com documento fiscal emitido pelo fornecedor
- 600001 Bagagens de viajantes e de tripulantes submetidas ao regime de tributação especial
- 600002 Remessas internacionais submetidas ao regime de tributação simplificada
Produto do capítulo 24 que não está na lista?
Se o NCM não aparece acima, ele não tem tratamento diferenciado nos anexos da base oficial. A regra geral é a tributação integral, CST 000 e cClassTrib 000001, salvo imunidade, suspensão ou outro caso que não depende do NCM.