Capítulo 89 da NCM: cClassTrib do IBS e da CBS
Embarcações e estruturas flutuantes. A base oficial vincula 3 códigos NCM deste capítulo a 9 cClassTrib diferentes com tratamento específico na Reforma Tributária.
| NCM | Descrição | cClassTrib |
|---|---|---|
| 8901.20.00 | Transatlânticos, barcos de excursão, ferryboats, cargueiros, chatas e embarcações semelhantes, para o transporte de pessoas ou de mercadorias. > Navios-tanque | 200043, 200044 |
| 8903 | Iates e outros barcos e embarcações de recreio ou de esporte; barcos a remos e canoas. | 000006 (IS), 000007 (IS), 000008 (IS), 000009 (IS), 100001 (IS), 300001 (IS), 300002 (IS) |
| 8906.10.00 | Outras embarcações, incluindo os navios de guerra e os barcos salva-vidas, exceto os barcos a remos. > Navios de guerra | 200043, 200044 |
Códigos de classificação usados neste capítulo
- 200043 Fornecimento à administração pública dos serviços e dos bens relativos à soberania (Anexo...
- 200044 Operações e prestações de serviços de segurança da informação e segurança cibernética...
- 000006 Venda direta pelo fabricante ao consumidor final
- 000007 Venda de produto enviado para terceiro para processamento/industrialização
- 000008 Venda efetiva de mercadoria remetida para venda fora do estabelecimento
- 000009 Importação de bens e serviços
- 100001 Exportações de bens e serviços
- 300001 Devolução de bens com documento fiscal emitido pelo adquirente
- 300002 Devolução de bens com documento fiscal emitido pelo fornecedor
Produto do capítulo 89 que não está na lista?
Se o NCM não aparece acima, ele não tem tratamento diferenciado nos anexos da base oficial. A regra geral é a tributação integral, CST 000 e cClassTrib 000001, salvo imunidade, suspensão ou outro caso que não depende do NCM.