Classificar em lote
IBS e CBSCST 200 · Alíquota reduzida

cClassTrib 200014

Fornecimento dos produtos hortícolas, frutas e ovos (Anexo XV)

CST200
Redução100% na CBS e no IBS
Crédito ao compradorNão
NomenclaturaNCM

Resumo

TributoIBS e CBS
CST200 - Alíquota reduzida
Tipo de alíquotaPadrão
Redução de alíquota100% na CBS e no IBS
Crédito para o adquirente (CBS)Não
Crédito para o adquirente (IBS)Não
Crédito presumidoNão
Crédito da operação anteriorManutenção
Nomenclatura exigidaNCM
Documentos fiscaisDuimp, NF-e, NFC-e
Vigênciadesde 01/01/2026
Última alteração na tabela15/12/2025
Art. 148
Art. 148. Ficam reduzidas a zero as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento dos produtos hortícolas, frutas e ovos relacionados no Anexo XV desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH.

NCMs vinculados (23)

A base oficial vincula este cClassTrib aos códigos NCM abaixo. Se o NCM do seu produto não está na lista, este código provavelmente não se aplica a ele.

NCMDescriçãoAnexo da LC 214
04072Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos. > Outros ovos frescosXV item 1
06Plantas vivas e produtos de floricultura.XV item 4
0701Batatas, frescas ou refrigeradas.XV item 2
0702.00.00Tomates, frescos ou refrigerados.XV item 2
0703Cebolas, chalotas, alhos, alhos-porros e outros produtos hortícolas aliáceos, frescos ou refrigerados.XV item 2
0704Couves, couve-flor, repolho ou couve frisada, couve-rábano e produtos comestíveis semelhantes do gênero Brassica, frescos ou refrigerados.XV item 2
0705Alface (Lactuca sativa) e chicórias (Cichorium spp.), frescas ou refrigeradas.XV item 2
0706Cenouras, nabos, beterrabas para salada, cercefi, aipo-rábano, rabanetes e raízes comestíveis semelhantes, frescos ou refrigerados.XV item 2
0707.00.00Pepinos e pepininhos (cornichons), frescos ou refrigerados.XV item 2
0708Legumes de vagem, mesmo com vagem, frescos ou refrigerados.XV item 2
0709Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados.XV item 2
0710Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados.XV item 2
0714Raízes de mandioca, de araruta e de salepo, tupinambos, batatas-doces e raízes ou tubérculos semelhantes, com elevado teor de fécula ou de inulina, frescos, refrigerados, congelados ou secos, mesmo cortados em pedaços ou em pellets; medula de sagueiro.XV item 5
08011Cocos, castanha-do-brasil (castanha-do-pará) e castanha-de-caju, frescos ou secos, mesmo com casca ou pelados. > CocosXV item 6
0803Bananas, incluindo as bananas-da-terra (bananas-pão*) (plátanos*), frescas ou secas.XV item 3
0804Tâmaras, figos, abacaxis (ananases), abacates, goiabas, mangas e mangostões, frescos ou secos.XV item 3
0805Citros (citrinos), frescos ou secos.XV item 3
0806Uvas frescas ou secas (passas).XV item 3
0807Melões, melancias e mamões (papaias), frescos.XV item 3
0808Maçãs, peras e marmelos, frescos.XV item 3
0809Damascos, cerejas, pêssegos (incluindo as nectarinas), ameixas e abrunhos, frescos.XV item 3
0810Outra fruta fresca.XV item 3
0811Fruta, não cozida ou cozida em água ou vapor, congelada, mesmo adicionada de açúcar ou de outros edulcorantes.XV item 3

Exemplo no grupo UB da NF-e

<IBSCBS>
  <CST>200</CST>
  <cClassTrib>200014</cClassTrib>
  <gIBSCBS>
    <vBC>100.00</vBC>
    <gIBSUF>
      <pIBSUF>0.1000</pIBSUF>
      <gRed><pRedAliq>100.00</pRedAliq><pAliqEfet>0.0000</pAliqEfet></gRed>
      <vIBSUF>0.00</vIBSUF>
    </gIBSUF>
    <gIBSMun>
      <pIBSMun>0.0000</pIBSMun>
      <gRed><pRedAliq>100.00</pRedAliq><pAliqEfet>0.0000</pAliqEfet></gRed>
      <vIBSMun>0.00</vIBSMun>
    </gIBSMun>
    <vIBS>0.00</vIBS>
    <gCBS>
      <pCBS>0.9000</pCBS>
      <gRed><pRedAliq>100.00</pRedAliq><pAliqEfet>0.0000</pAliqEfet></gRed>
      <vCBS>0.00</vCBS>
    </gCBS>
  </gIBSCBS>
</IBSCBS>

Exemplo com base de cálculo de R$ 100,00 e as alíquotas de teste de 2026 registradas na base oficial (CBS 0,9%, IBS estadual 0,1%, IBS municipal 0%). A partir de 2027 as alíquotas mudam. Use o exemplo para conferir a estrutura, não os valores. Entenda os campos no guia do grupo UB.

Memória de cálculo padrão

Texto modelo que a Calculadora de Tributos da Receita usa para este código. Os campos entre colchetes são preenchidos com os dados da operação.

Operação de consumo com enquadramento legal em [norma], tributada conforme [tratamento]. A base de cálculo utilizada é de R$ [base_calculo], com alíquota de zero.

Perguntas frequentes

Qual é o CST do cClassTrib 200014?

O cClassTrib 200014 pertence ao CST 200, alíquota reduzida, do IBS e CBS.

O cClassTrib 200014 tem redução de alíquota?

100% na CBS e no IBS.

O cClassTrib 200014 permite crédito ao comprador?

Na base oficial, a apropriação de crédito pelo adquirente está marcada como "Não" para a CBS e "Não" para o IBS.

Qual a base legal do cClassTrib 200014?

A fundamentação registrada na base oficial é: Art. 148.

Outros códigos do CST 200

Fonte: base pública da Calculadora de Tributos da Receita Federal, versão V0073 de 09/11/2026. Confira sempre a tabela vigente no Portal Conformidade Fácil.