Classificar em lote
IBS e CBSCST 200 · Alíquota reduzida

cClassTrib 200029

Fornecimento dos serviços de saúde humana (Anexo III)

CST200
Redução60% na CBS e no IBS
Crédito ao compradorSim
NomenclaturaNBS

Resumo

TributoIBS e CBS
CST200 - Alíquota reduzida
Tipo de alíquotaPadrão
Redução de alíquota60% na CBS e no IBS
Crédito para o adquirente (CBS)Sim
Crédito para o adquirente (IBS)Sim
Crédito presumidoNão
Crédito da operação anteriorManutenção
Nomenclatura exigidaNBS
Documentos fiscaisNFS-e
Vigênciadesde 01/01/2026
Última alteração na tabela15/12/2025
Art. 130
Art. 130. Ficam reduzidas em 60% (sessenta por cento) as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento dos serviços de saúde relacionados no Anexo III desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da NBS.

NBS vinculadas (20)

NBSDescriçãoAnexo da LC 214
1.2301.11.00Serviços cirúrgicosII item 8
1.2301.12.00Serviços ginecológicos e obstétricosIII item 1
1.2301.13.00Serviços psiquiátricosIII item 2
1.2301.14.00Serviços prestados em Unidades de Terapia IntensivaIII item 3
1.2301.15.00Serviços de atendimento de urgênciaIII item 4
1.2301.19.00Serviços hospitalares não classificados em subposições anterioresIII item 5
1.2301.21.00Serviços de clínica médicaIII item 6
1.2301.22.00Serviços médicos especializadosIII item 7
1.2301.23.00Serviços odontológicosIII item 8
1.2301.91.00Serviços de enfermagemIII item 9
1.2301.92.00Serviços de fisioterapiaIII item 10
1.2301.93.00Serviços laboratoriaisIII item 11
1.2301.94.00Serviços de diagnóstico por imagemIII item 12
1.2301.95.00Serviços de bancos de material biológico humanoIII item 13
1.2301.96.00Serviços de ambulânciaIII item 14
1.2301.97.00Serviços de assistência ao parto e pós-partoIII item 15
1.2301.98.00Serviços de psicologiaIII item 16
1.2301.99.00Outros serviços de saúde humana não classificados em subposições anteriores
12302Serviços de cuidado e assistência a idosos e pessoas com deficiência em unidades de acolhimentoIX item 28
1.2603.00.00Serviços funerários, de cremação e de embalsamamentoIX item 31

Exemplo no grupo UB da NF-e

<IBSCBS>
  <CST>200</CST>
  <cClassTrib>200029</cClassTrib>
  <gIBSCBS>
    <vBC>100.00</vBC>
    <gIBSUF>
      <pIBSUF>0.1000</pIBSUF>
      <gRed><pRedAliq>60.00</pRedAliq><pAliqEfet>0.0400</pAliqEfet></gRed>
      <vIBSUF>0.04</vIBSUF>
    </gIBSUF>
    <gIBSMun>
      <pIBSMun>0.0000</pIBSMun>
      <gRed><pRedAliq>60.00</pRedAliq><pAliqEfet>0.0000</pAliqEfet></gRed>
      <vIBSMun>0.00</vIBSMun>
    </gIBSMun>
    <vIBS>0.04</vIBS>
    <gCBS>
      <pCBS>0.9000</pCBS>
      <gRed><pRedAliq>60.00</pRedAliq><pAliqEfet>0.3600</pAliqEfet></gRed>
      <vCBS>0.36</vCBS>
    </gCBS>
  </gIBSCBS>
</IBSCBS>

Exemplo com base de cálculo de R$ 100,00 e as alíquotas de teste de 2026 registradas na base oficial (CBS 0,9%, IBS estadual 0,1%, IBS municipal 0%). A partir de 2027 as alíquotas mudam. Use o exemplo para conferir a estrutura, não os valores. Entenda os campos no guia do grupo UB.

Memória de cálculo padrão

Texto modelo que a Calculadora de Tributos da Receita usa para este código. Os campos entre colchetes são preenchidos com os dados da operação.

Operação de consumo com enquadramento legal em [norma], tributada conforme [tratamento]. A base de cálculo utilizada é de R$ [base_calculo], com alíquota de [aliquota_ad_valorem]%, sendo que esse regime define uma redução de [percentual_reducao]% na alíquota.

Perguntas frequentes

Qual é o CST do cClassTrib 200029?

O cClassTrib 200029 pertence ao CST 200, alíquota reduzida, do IBS e CBS.

O cClassTrib 200029 tem redução de alíquota?

60% na CBS e no IBS.

O cClassTrib 200029 permite crédito ao comprador?

Na base oficial, a apropriação de crédito pelo adquirente está marcada como "Sim" para a CBS e "Sim" para o IBS.

Qual a base legal do cClassTrib 200029?

A fundamentação registrada na base oficial é: Art. 130.

Outros códigos do CST 200

Fonte: base pública da Calculadora de Tributos da Receita Federal, versão V0073 de 09/11/2026. Confira sempre a tabela vigente no Portal Conformidade Fácil.