cClassTrib 200039
Fornecimento dos bens e serviços relacionados com produções nacionais artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais (Anexo X)
Resumo
| Tributo | IBS e CBS |
|---|---|
| CST | 200 - Alíquota reduzida |
| Tipo de alíquota | Padrão |
| Redução de alíquota | 60% na CBS e no IBS |
| Crédito para o adquirente (CBS) | Sim |
| Crédito para o adquirente (IBS) | Sim |
| Crédito presumido | Não |
| Crédito da operação anterior | Manutenção |
| Nomenclatura exigida | NBS ou NCM |
| Documentos fiscais | Duimp, NF-e, NFS-e |
| Vigência | desde 01/01/2026 |
| Última alteração na tabela | 23/01/2026 |
Base legal
NCMs vinculados (4)
A base oficial vincula este cClassTrib aos códigos NCM abaixo. Se o NCM do seu produto não está na lista, este código provavelmente não se aplica a ele.
| NCM | Descrição | Anexo da LC 214 |
|---|---|---|
| 4911.91.00 | Outros impressos, incluindo as estampas, gravuras e fotografias. > Outros > Estampas, gravuras e fotografias | X item 42 |
| 9701.91.00 | Quadros, pinturas e desenhos, feitos inteiramente à mão, exceto os desenhos da posição 49.06 e os artigos manufaturados decorados à mão; colagens, mosaicos e quadros decorativos semelhantes. > Outros > Quadros, pinturas e desenhos | X item 43 |
| 9702.90.00 | Gravuras, estampas e litografias, originais. > Outras | X item 44 |
| 9703.90.00 | Produções originais de arte estatuária ou de escultura, de quaisquer matérias. > Outras | X item 45 |
NBS vinculadas (47)
| NBS | Descrição | Anexo da LC 214 |
|---|---|---|
| 1.0105.70.00 | Serviços de andaimes | |
| 11103 | Licenciamento de direitos de autor e de direitos conexos | X item 12 |
| 1.1103.10.00 | Licenciamento de direitos de obras literárias | X item 13 |
| 1.1103.31.00 | Licenciamento de direitos de autor de obras cinematográficas | X item 14 |
| 1.1103.32.00 | Licenciamento de direitos de autor de obras jornalísticas | X item 15 |
| 1.1103.34.00 | Licenciamento de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes em obras audiovisuais | X item 16 |
| 1.1103.35.00 | Licenciamento de direitos conexos de produtores de obras audiovisuais | X item 17 |
| 1110336 | Licenciamento de direitos de obras audiovisuais destinadas à televisão | X item 18 |
| 111034 | Licenciamento de direitos de obras musicais e fonogramas | X item 19 |
| 1.1103.42.00 | Licenciamento de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes | |
| 11106 | Cessão temporária de direitos de autor e de direitos conexos | |
| 1.1106.10.00 | Cessão temporária de direitos de obras literárias | X item 20 |
| 1.1106.31.00 | Cessão temporária de direitos de autor de obras cinematográficas | X item 21 |
| 1.1106.32.00 | Cessão temporária de direitos de autor de obras jornalísticas | X item 22 |
| 1.1106.34.00 | Cessão temporária de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes em obras audiovisuais | X item 23 |
| 1.1106.35.00 | Cessão temporária de direitos conexos de produtores de obras audiovisuais | X item 24 |
| 1110636 | Cessão temporária de direitos de obras audiovisuais destinadas à televisão | X item 25 |
| 111064 | Cessão temporária de direitos de obras musicais e fonogramas | X item 26 |
| 1.1106.42.00 | Cessão temporária de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes | |
| 1.1107.10.00 | Cessão definitiva de direitos de obras literárias | X item 27 |
| 1.1107.31.00 | Cessão definitiva de direitos de obras cinematográficas | X item 28 |
| 1.1107.32.00 | Cessão definitiva de direitos de obras jornalísticas | X item 29 |
| 1.1107.40.00 | Cessão definitiva de direitos de obras musicais e fonogramas | X item 30 |
| 1.1704.10.00 | Serviços de agências de notícias para jornais e periódicos | X item 31 |
| 1.1704.20.00 | Serviços de agências de notícias para mídia audiovisual | X item 32 |
| 1.1805.32.00 | Serviços de reservas de ingressos para eventos de entretenimento e recreativos | XI item 1.14 |
| 118066 | Serviços de assistência e organização de convenções, feiras de negócios, exposições e outros eventos | X item 33 |
| 1.2501.11.00 | Serviços de gravação de som em estúdio | X item 34 |
| 1.2501.12.00 | Serviços de gravação de som ao vivo | X item 35 |
| 1.2501.21.00 | Serviços de produção de programas de televisão, videoteipes e filmes | X item 36 |
| 1.2501.22.00 | Serviços de produção de programas de rádio | X item 37 |
| 1.2501.31.00 | Serviços de edição de obras audiovisuais | X item 38 |
| 1.2501.32.00 | Serviços de duplicação e transferência de obras audiovisuais | X item 39 |
| 1.2501.33.00 | Serviços de correção de cor e restauração digital de obras audiovisuais | X item 40 |
| 1.2501.34.00 | Serviços de efeitos visuais em obras audiovisuais | X item 41 |
| 1.2501.35.00 | Serviços de animação | X item 46 |
| 1.2501.36.00 | Serviços de legendas, títulos e dublagem em obras audiovisuais | X item 47 |
| 1.2501.37.00 | Serviços de projeto e edição de som em obras audiovisuais | X item 48 |
| 1.2501.50.00 | Serviços de projeção de filmes | X item 55 |
| 1.2501.90.00 | Serviços de produção audiovisual, de apoio e relacionados não classificados em subposições anteriores | X item 56 |
| 1.2502.10.00 | Serviços de organização e promoção de atuações artísticas ao vivo | X item 57 |
| 1.2502.20.00 | Serviços de produção e apresentação de atuações artísticas ao vivo | XI item 1.1 |
| 1.2502.30.00 | Serviços de apoio para atuações artísticas ao vivo | |
| 1.2502.90.00 | Serviços de apresentação e promoção de atuações artísticas e outros serviços de entretenimento ao vivo não classificados em subposições anteriores | |
| 1.2503.10.00 | Serviços de atuação artística | XI item 1.2 |
| 1.2503.20.00 | Serviços de autores, compositores, escultores, pintores e outros artistas, exceto os de atuação artística | XI item 1.3 |
| 1.2504.11.00 | Serviços de museus | XI item 1.13 |
Exemplo no grupo UB da NF-e
<IBSCBS>
<CST>200</CST>
<cClassTrib>200039</cClassTrib>
<gIBSCBS>
<vBC>100.00</vBC>
<gIBSUF>
<pIBSUF>0.1000</pIBSUF>
<gRed><pRedAliq>60.00</pRedAliq><pAliqEfet>0.0400</pAliqEfet></gRed>
<vIBSUF>0.04</vIBSUF>
</gIBSUF>
<gIBSMun>
<pIBSMun>0.0000</pIBSMun>
<gRed><pRedAliq>60.00</pRedAliq><pAliqEfet>0.0000</pAliqEfet></gRed>
<vIBSMun>0.00</vIBSMun>
</gIBSMun>
<vIBS>0.04</vIBS>
<gCBS>
<pCBS>0.9000</pCBS>
<gRed><pRedAliq>60.00</pRedAliq><pAliqEfet>0.3600</pAliqEfet></gRed>
<vCBS>0.36</vCBS>
</gCBS>
</gIBSCBS>
</IBSCBS>Exemplo com base de cálculo de R$ 100,00 e as alíquotas de teste de 2026 registradas na base oficial (CBS 0,9%, IBS estadual 0,1%, IBS municipal 0%). A partir de 2027 as alíquotas mudam. Use o exemplo para conferir a estrutura, não os valores. Entenda os campos no guia do grupo UB.
Memória de cálculo padrão
Texto modelo que a Calculadora de Tributos da Receita usa para este código. Os campos entre colchetes são preenchidos com os dados da operação.
Operação de consumo com enquadramento legal em [norma], tributada conforme [tratamento]. A base de cálculo utilizada é de R$ [base_calculo], com alíquota de [aliquota_ad_valorem]%, sendo que esse regime define uma redução de [percentual_reducao]% na alíquota.
Perguntas frequentes
Qual é o CST do cClassTrib 200039?
O cClassTrib 200039 pertence ao CST 200, alíquota reduzida, do IBS e CBS.
O cClassTrib 200039 tem redução de alíquota?
60% na CBS e no IBS.
O cClassTrib 200039 permite crédito ao comprador?
Na base oficial, a apropriação de crédito pelo adquirente está marcada como "Sim" para a CBS e "Sim" para o IBS.
Qual a base legal do cClassTrib 200039?
A fundamentação registrada na base oficial é: Art. 139.
Outros códigos do CST 200
- 200001 Serviços de transporte de bens até as zonas de processamento de exportação e...
- 200002 Fornecimento ou importação para produtor rural não contribuinte ou TAC
- 200003 Vendas de produtos destinados à alimentação humana (Anexo I)
- 200004 Fornecimento de dispositivos médicos (Anexo XII)
- 200005 Fornecimento de dispositivos médicos para órgãos da administração pública e...
- 200006 Situação de emergência de saúde pública reconhecida pelo Poder público
- 200007 Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com...
- 200008 Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com...
- 200009 Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa
- 200010 Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa, adquiridos por órgãos da...
- 200011 Fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral quando...
- 200012 Situação de emergência de saúde pública reconhecida pelo Poder público
Fonte: base pública da Calculadora de Tributos da Receita Federal, versão V0073 de 09/11/2026. Confira sempre a tabela vigente no Portal Conformidade Fácil.