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IBS e CBSCST 200 · Alíquota reduzida

cClassTrib 200039

Fornecimento dos bens e serviços relacionados com produções nacionais artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais (Anexo X)

CST200
Redução60% na CBS e no IBS
Crédito ao compradorSim
NomenclaturaNBS ou NCM

Resumo

TributoIBS e CBS
CST200 - Alíquota reduzida
Tipo de alíquotaPadrão
Redução de alíquota60% na CBS e no IBS
Crédito para o adquirente (CBS)Sim
Crédito para o adquirente (IBS)Sim
Crédito presumidoNão
Crédito da operação anteriorManutenção
Nomenclatura exigidaNBS ou NCM
Documentos fiscaisDuimp, NF-e, NFS-e
Vigênciadesde 01/01/2026
Última alteração na tabela23/01/2026
Art. 139
Art. 139. Ficam reduzidas em 60% (sessenta por cento) as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento dos bens e serviços listados no Anexo X desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH e NBS, nos casos relacionados com as seguintes produções nacionais artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais:

NCMs vinculados (4)

A base oficial vincula este cClassTrib aos códigos NCM abaixo. Se o NCM do seu produto não está na lista, este código provavelmente não se aplica a ele.

NCMDescriçãoAnexo da LC 214
4911.91.00Outros impressos, incluindo as estampas, gravuras e fotografias. > Outros > Estampas, gravuras e fotografiasX item 42
9701.91.00Quadros, pinturas e desenhos, feitos inteiramente à mão, exceto os desenhos da posição 49.06 e os artigos manufaturados decorados à mão; colagens, mosaicos e quadros decorativos semelhantes. > Outros > Quadros, pinturas e desenhosX item 43
9702.90.00Gravuras, estampas e litografias, originais. > OutrasX item 44
9703.90.00Produções originais de arte estatuária ou de escultura, de quaisquer matérias. > OutrasX item 45

NBS vinculadas (47)

NBSDescriçãoAnexo da LC 214
1.0105.70.00Serviços de andaimes
11103Licenciamento de direitos de autor e de direitos conexosX item 12
1.1103.10.00Licenciamento de direitos de obras literáriasX item 13
1.1103.31.00Licenciamento de direitos de autor de obras cinematográficasX item 14
1.1103.32.00Licenciamento de direitos de autor de obras jornalísticasX item 15
1.1103.34.00Licenciamento de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes em obras audiovisuaisX item 16
1.1103.35.00Licenciamento de direitos conexos de produtores de obras audiovisuaisX item 17
1110336Licenciamento de direitos de obras audiovisuais destinadas à televisãoX item 18
111034Licenciamento de direitos de obras musicais e fonogramasX item 19
1.1103.42.00Licenciamento de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes
11106Cessão temporária de direitos de autor e de direitos conexos
1.1106.10.00Cessão temporária de direitos de obras literáriasX item 20
1.1106.31.00Cessão temporária de direitos de autor de obras cinematográficasX item 21
1.1106.32.00Cessão temporária de direitos de autor de obras jornalísticasX item 22
1.1106.34.00Cessão temporária de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes em obras audiovisuaisX item 23
1.1106.35.00Cessão temporária de direitos conexos de produtores de obras audiovisuaisX item 24
1110636Cessão temporária de direitos de obras audiovisuais destinadas à televisãoX item 25
111064Cessão temporária de direitos de obras musicais e fonogramasX item 26
1.1106.42.00Cessão temporária de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes
1.1107.10.00Cessão definitiva de direitos de obras literáriasX item 27
1.1107.31.00Cessão definitiva de direitos de obras cinematográficasX item 28
1.1107.32.00Cessão definitiva de direitos de obras jornalísticasX item 29
1.1107.40.00Cessão definitiva de direitos de obras musicais e fonogramasX item 30
1.1704.10.00Serviços de agências de notícias para jornais e periódicosX item 31
1.1704.20.00Serviços de agências de notícias para mídia audiovisualX item 32
1.1805.32.00Serviços de reservas de ingressos para eventos de entretenimento e recreativosXI item 1.14
118066Serviços de assistência e organização de convenções, feiras de negócios, exposições e outros eventosX item 33
1.2501.11.00Serviços de gravação de som em estúdioX item 34
1.2501.12.00Serviços de gravação de som ao vivoX item 35
1.2501.21.00Serviços de produção de programas de televisão, videoteipes e filmesX item 36
1.2501.22.00Serviços de produção de programas de rádioX item 37
1.2501.31.00Serviços de edição de obras audiovisuaisX item 38
1.2501.32.00Serviços de duplicação e transferência de obras audiovisuaisX item 39
1.2501.33.00Serviços de correção de cor e restauração digital de obras audiovisuaisX item 40
1.2501.34.00Serviços de efeitos visuais em obras audiovisuaisX item 41
1.2501.35.00Serviços de animaçãoX item 46
1.2501.36.00Serviços de legendas, títulos e dublagem em obras audiovisuaisX item 47
1.2501.37.00Serviços de projeto e edição de som em obras audiovisuaisX item 48
1.2501.50.00Serviços de projeção de filmesX item 55
1.2501.90.00Serviços de produção audiovisual, de apoio e relacionados não classificados em subposições anterioresX item 56
1.2502.10.00Serviços de organização e promoção de atuações artísticas ao vivoX item 57
1.2502.20.00Serviços de produção e apresentação de atuações artísticas ao vivoXI item 1.1
1.2502.30.00Serviços de apoio para atuações artísticas ao vivo
1.2502.90.00Serviços de apresentação e promoção de atuações artísticas e outros serviços de entretenimento ao vivo não classificados em subposições anteriores
1.2503.10.00Serviços de atuação artísticaXI item 1.2
1.2503.20.00Serviços de autores, compositores, escultores, pintores e outros artistas, exceto os de atuação artísticaXI item 1.3
1.2504.11.00Serviços de museusXI item 1.13

Exemplo no grupo UB da NF-e

<IBSCBS>
  <CST>200</CST>
  <cClassTrib>200039</cClassTrib>
  <gIBSCBS>
    <vBC>100.00</vBC>
    <gIBSUF>
      <pIBSUF>0.1000</pIBSUF>
      <gRed><pRedAliq>60.00</pRedAliq><pAliqEfet>0.0400</pAliqEfet></gRed>
      <vIBSUF>0.04</vIBSUF>
    </gIBSUF>
    <gIBSMun>
      <pIBSMun>0.0000</pIBSMun>
      <gRed><pRedAliq>60.00</pRedAliq><pAliqEfet>0.0000</pAliqEfet></gRed>
      <vIBSMun>0.00</vIBSMun>
    </gIBSMun>
    <vIBS>0.04</vIBS>
    <gCBS>
      <pCBS>0.9000</pCBS>
      <gRed><pRedAliq>60.00</pRedAliq><pAliqEfet>0.3600</pAliqEfet></gRed>
      <vCBS>0.36</vCBS>
    </gCBS>
  </gIBSCBS>
</IBSCBS>

Exemplo com base de cálculo de R$ 100,00 e as alíquotas de teste de 2026 registradas na base oficial (CBS 0,9%, IBS estadual 0,1%, IBS municipal 0%). A partir de 2027 as alíquotas mudam. Use o exemplo para conferir a estrutura, não os valores. Entenda os campos no guia do grupo UB.

Memória de cálculo padrão

Texto modelo que a Calculadora de Tributos da Receita usa para este código. Os campos entre colchetes são preenchidos com os dados da operação.

Operação de consumo com enquadramento legal em [norma], tributada conforme [tratamento]. A base de cálculo utilizada é de R$ [base_calculo], com alíquota de [aliquota_ad_valorem]%, sendo que esse regime define uma redução de [percentual_reducao]% na alíquota.

Perguntas frequentes

Qual é o CST do cClassTrib 200039?

O cClassTrib 200039 pertence ao CST 200, alíquota reduzida, do IBS e CBS.

O cClassTrib 200039 tem redução de alíquota?

60% na CBS e no IBS.

O cClassTrib 200039 permite crédito ao comprador?

Na base oficial, a apropriação de crédito pelo adquirente está marcada como "Sim" para a CBS e "Sim" para o IBS.

Qual a base legal do cClassTrib 200039?

A fundamentação registrada na base oficial é: Art. 139.

Outros códigos do CST 200

Fonte: base pública da Calculadora de Tributos da Receita Federal, versão V0073 de 09/11/2026. Confira sempre a tabela vigente no Portal Conformidade Fácil.