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IBS e CBSCST 200 · Alíquota reduzida

cClassTrib 200050

Serviços de transporte aéreo regional coletivo de passageiros ou de carga

CST200
Redução40% na CBS e no IBS
Crédito ao compradorSim
NomenclaturaNBS ou NCM

Resumo

TributoIBS e CBS
CST200 - Alíquota reduzida
Tipo de alíquotaPadrão
Redução de alíquota40% na CBS e no IBS
Crédito para o adquirente (CBS)Sim
Crédito para o adquirente (IBS)Sim
Crédito presumidoNão
Crédito da operação anteriorManutenção
Nomenclatura exigidaNBS ou NCM
Documentos fiscaisBP-e TA, CT-e, CT-e OS
Vigênciadesde 01/01/2026
Última alteração na tabela15/12/2025
Art. 287
Art. 287. Ficam reduzidas em 40% (quarenta por cento) as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento do serviço de transporte aéreo regional coletivo de passageiros ou de carga.

Exemplo no grupo UB da NF-e

<IBSCBS>
  <CST>200</CST>
  <cClassTrib>200050</cClassTrib>
  <gIBSCBS>
    <vBC>100.00</vBC>
    <gIBSUF>
      <pIBSUF>0.1000</pIBSUF>
      <gRed><pRedAliq>40.00</pRedAliq><pAliqEfet>0.0600</pAliqEfet></gRed>
      <vIBSUF>0.06</vIBSUF>
    </gIBSUF>
    <gIBSMun>
      <pIBSMun>0.0000</pIBSMun>
      <gRed><pRedAliq>40.00</pRedAliq><pAliqEfet>0.0000</pAliqEfet></gRed>
      <vIBSMun>0.00</vIBSMun>
    </gIBSMun>
    <vIBS>0.06</vIBS>
    <gCBS>
      <pCBS>0.9000</pCBS>
      <gRed><pRedAliq>40.00</pRedAliq><pAliqEfet>0.5400</pAliqEfet></gRed>
      <vCBS>0.54</vCBS>
    </gCBS>
  </gIBSCBS>
</IBSCBS>

Exemplo com base de cálculo de R$ 100,00 e as alíquotas de teste de 2026 registradas na base oficial (CBS 0,9%, IBS estadual 0,1%, IBS municipal 0%). A partir de 2027 as alíquotas mudam. Use o exemplo para conferir a estrutura, não os valores. Entenda os campos no guia do grupo UB.

Memória de cálculo padrão

Texto modelo que a Calculadora de Tributos da Receita usa para este código. Os campos entre colchetes são preenchidos com os dados da operação.

Operação de consumo com enquadramento legal em [norma], tributada conforme [tratamento]. A base de cálculo utilizada é de R$ [base_calculo], com alíquota de [aliquota_ad_valorem]%, sendo que esse regime define uma redução de [percentual_reducao]% na alíquota.

Perguntas frequentes

Qual é o CST do cClassTrib 200050?

O cClassTrib 200050 pertence ao CST 200, alíquota reduzida, do IBS e CBS.

O cClassTrib 200050 tem redução de alíquota?

40% na CBS e no IBS.

O cClassTrib 200050 permite crédito ao comprador?

Na base oficial, a apropriação de crédito pelo adquirente está marcada como "Sim" para a CBS e "Sim" para o IBS.

Qual a base legal do cClassTrib 200050?

A fundamentação registrada na base oficial é: Art. 287.

Outros códigos do CST 200

Fonte: base pública da Calculadora de Tributos da Receita Federal, versão V0073 de 09/11/2026. Confira sempre a tabela vigente no Portal Conformidade Fácil.