Capítulo 87 da NCM: cClassTrib do IBS e da CBS
Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios. A base oficial vincula 15 códigos NCM deste capítulo a 14 cClassTrib diferentes com tratamento específico na Reforma Tributária.
| NCM | Descrição | cClassTrib |
|---|---|---|
| 8701 | Tratores (exceto os carros-tratores da posição 87.09). | 200043, 200044 |
| 8703 | Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 87.02), incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida. | 000006 (IS), 000007 (IS), 000008 (IS), 000009 (IS), 100001 (IS), 300001 (IS), 300002 (IS), 500007 (IS), 500008 (IS) |
| 8704.21 | Veículos automóveis para transporte de mercadorias. > Outros, unicamente com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) > De peso em carga máxima (bruto) não superior a 5toneladas | 000006 (IS), 000007 (IS), 000008 (IS), 000009 (IS), 100001 (IS), 300001 (IS), 300002 (IS) |
| 8704.31 | Veículos automóveis para transporte de mercadorias. > Outros, unicamente com motor de pistão, de ignição por centelha (faísca) > De peso em carga máxima (bruto) não superior a 5toneladas | 000006 (IS), 000007 (IS), 000008 (IS), 000009 (IS), 100001 (IS), 300001 (IS), 300002 (IS) |
| 8704.41.00 | Veículos automóveis para transporte de mercadorias. > Outros, equipados para propulsão, simultaneamente, com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) e motor elétrico > De peso em carga máxima (bruto) não superior a 5toneladas | 000006 (IS), 000007 (IS), 000008 (IS), 000009 (IS), 100001 (IS), 300001 (IS), 300002 (IS) |
| 8704.51.00 | Veículos automóveis para transporte de mercadorias. > Outros, equipados para propulsão, simultaneamente, com motor de pistão de ignição por centelha (faísca) e motor elétrico > De peso em carga máxima (bruto) não superior a 5toneladas | 000006 (IS), 000007 (IS), 000008 (IS), 000009 (IS), 100001 (IS), 300001 (IS), 300002 (IS) |
| 8704.60.00 | Veículos automóveis para transporte de mercadorias. > Outros, unicamente com motor elétrico para propulsão | 000006 (IS), 000007 (IS), 000008 (IS), 000009 (IS), 100001 (IS), 300001 (IS), 300002 (IS) |
| 8704.90.00 | Veículos automóveis para transporte de mercadorias. > Outros | 000006 (IS), 000007 (IS), 000008 (IS), 000009 (IS), 100001 (IS), 300001 (IS), 300002 (IS) |
| 8708.29.99 | Outros | 200008, 200031 |
| 8708.99.10 | Dispositivos para comando de acelerador, freio (travão), embreagem, direção ou caixa de marchas mesmo os de adaptação dos preexistentes, do tipo utilizado por pessoas incapacitadas | 200008, 200031 |
| 8709 | Veículos automóveis sem dispositivo de elevação, do tipo utilizado em fábricas, armazéns, portos ou aeroportos, para transporte de mercadorias a curtas distâncias; carros-tratores do tipo utilizado nas estações ferroviárias; suas partes. | 200043, 200044 |
| 8710.00.00 | Tanques e outros veículos blindados de combate, armados ou não, e suas partes. | 200043, 200044 |
| 8713.10.00 | Cadeiras de rodas e outros veículos para pessoas com incapacidade, mesmo com motor ou outro mecanismo de propulsão. > Sem mecanismo de propulsão | 200007 |
| 8713.90.00 | Cadeiras de rodas e outros veículos para pessoas com incapacidade, mesmo com motor ou outro mecanismo de propulsão. > Outros | 200007 |
| 8714.20.00 | Partes e acessórios dos veículos das posições 87.11 a 87.13. > De cadeiras de rodas ou de outros veículos para pessoas com incapacidade | 200007 |
Códigos de classificação usados neste capítulo
- 200043 Fornecimento à administração pública dos serviços e dos bens relativos à soberania (Anexo...
- 200044 Operações e prestações de serviços de segurança da informação e segurança cibernética...
- 000006 Venda direta pelo fabricante ao consumidor final
- 000007 Venda de produto enviado para terceiro para processamento/industrialização
- 000008 Venda efetiva de mercadoria remetida para venda fora do estabelecimento
- 000009 Importação de bens e serviços
- 100001 Exportações de bens e serviços
- 300001 Devolução de bens com documento fiscal emitido pelo adquirente
- 300002 Devolução de bens com documento fiscal emitido pelo fornecedor
- 500007 Venda de veículo nacional com alíquota zero para motorista de táxi com regime...
- 500008 Venda de veículo nacional com alíquota zero para pessoa com deficiência ou transtorno do...
- 200008 Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência...
- 200031 Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência...
- 200007 Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência...
Produto do capítulo 87 que não está na lista?
Se o NCM não aparece acima, ele não tem tratamento diferenciado nos anexos da base oficial. A regra geral é a tributação integral, CST 000 e cClassTrib 000001, salvo imunidade, suspensão ou outro caso que não depende do NCM.